{"id":4517,"date":"2023-10-30T17:33:51","date_gmt":"2023-10-30T20:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4517"},"modified":"2023-10-31T17:04:19","modified_gmt":"2023-10-31T20:04:19","slug":"justica-volta-ao-trabalho-presencial-na-dataprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-volta-ao-trabalho-presencial-na-dataprev\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende volta ao trabalho presencial na Dataprev ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de sindicato de TI"},"content":{"rendered":"

Volta ao trabalho presencial na Dataprev<\/strong> – Em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (30), a 24\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo acolheu pedido de tutela antecipada do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP<\/a>) e suspendeu a convoca\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social, a Dataprev, para o regime h\u00edbrido ou presencial, por 90 dias.<\/p>\n

O regime remoto \u2013 ou teletrabalho \u2013 fica mantido at\u00e9 que o m\u00e9rito seja analisado de forma definitiva, em audi\u00eancia de andamento processual marcada para o dia 29 de janeiro de 2024. A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria \u2013 ainda que parcial – dos trabalhadores da estatal, que poder\u00e3o passar as festas de fim de ano nas localidades onde se estabeleceram com suas fam\u00edlias.<\/p>\n

\u201cDiante de in\u00fameros casos de funcion\u00e1rios residindo em lugares distantes das sedes de lota\u00e7\u00e3o, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, defiro parcialmente a tutela de urg\u00eancia, prorrogando o prazo determinado pela empresa para o retorno presencial dos funcion\u00e1rios por mais 90 dias, mantendo durante esse prazo o trabalho remoto\u201d, diz trecho do documento assinado pela ju\u00edza do Trabalho Fatima Aparecida do Amaral Henriques Martins Ferreira.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Na \u00faltima quinta-feira (26), o sindicato ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/a> (ACP) contra a Dataprev alegando que a empresa estaria coagindo trabalhadores para for\u00e7\u00e1-los a retornarem para o trabalho presencial de forma abrupta. “N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa plaus\u00edvel que referende a medida unilateral adotada pela empresa de impor aos trabalhadores o retorno ao trabalho presencial, ap\u00f3s cerca de tr\u00eas anos no regime 100% telepresencial\/teletrabalho”, argumenta a entidade sindical.<\/p>\n

O Sindpd ainda pede que a empresa seja condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo causado aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Com o advento da pandemia, a empresa estatal acomodou todos os seus funcion\u00e1rios no regime de home office para atender \u00e0s medidas sanit\u00e1rias de controle da Covid-19. Al\u00e9m disso, editou uma norma que liberava os funcion\u00e1rios a atuarem de forma remota de qualquer localidade pertencente ao territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Em face deste regulamento, muitos empregados mudaram para lugares distantes, estabelecendo-se nestes novos endere\u00e7os, fixando resid\u00eancia, integrando-se \u00e0 nova realidade, adquirindo im\u00f3veis, incorporando-se ao dia a dia da nova comunidade, \u00e0 vida social, \u00e0 vida escolar suas e de seus familiares.<\/p>\n

“A empresa r\u00e9 induziu os trabalhadores a acreditarem que o regime de teletrabalho integral seria definitivo, uma vez que firmou acordo com a FENADADOS para exclus\u00e3o da cl\u00e1usula geogr\u00e1fica, permitindo a resid\u00eancia fora do Estado da federa\u00e7\u00e3o de sua lota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que v\u00e1rios trabalhadores constitu\u00edram moradia em outros Estados com suas respectivas fam\u00edlias.”, argumenta o sindicato de TI.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Com a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, unidades da Dataprev – que at\u00e9 ent\u00e3o possu\u00eda filiais em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o – foram fechadas, obrigando trabalhadores destas a optar por outra unidade, sob a promessa de manuten\u00e7\u00e3o do trabalho em regime de teletrabalho. Os empregados est\u00e3o em regime de teletrabalho desde 2020, lotados nas poucas sedes f\u00edsicas em todo o pa\u00eds (Distrito Federal e nos Estados de CE, PB, RJ, RN, SC e SP).<\/p>\n

Em setembro deste ano, a empresa iniciou um processo de chamamento de todo o quadro de funcion\u00e1rios para o trabalho presencial, coagindo os trabalhadores a assinarem um aditivo contratual contendo uma cl\u00e1usula referente ao retorno presencial. A despeito do crescimento produtivo e da pr\u00e1tica do teletrabalho mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pandemia, a empresa exigiu o retorno presencial dos empregados at\u00e9 o dia 16 de outubro.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o dos empregados para assinatura de novos aditivos e a nulidade dos aditivos porventura j\u00e1 assinados para o regime h\u00edbrido, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

“A r\u00e9 pressionou e coagiu os trabalhadores a firmarem aditivos contratuais anuindo com o teletrabalho h\u00edbrido, ao rev\u00e9s, trabalhariam presencialmente. Muitos trabalhadores pressionados pela sua hipossufici\u00eancia e temor em laborar diariamente em regime presencial, firmaram os aditivos”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o do Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O sindicato afirma que o ato fere a dignidade humana, o princ\u00edpio constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, vez que os trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos em outras localidades. A ACP ressalta que a Dataprev se recusa a negociar, nem com o sindicato, nem com os trabalhadores, em “evidente abuso de poder por parte da empregadora”.<\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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