{"id":4578,"date":"2023-11-13T16:45:27","date_gmt":"2023-11-13T19:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4578"},"modified":"2023-11-13T17:51:03","modified_gmt":"2023-11-13T20:51:03","slug":"governo-regras-saque-aniversario-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-regras-saque-aniversario-do-fgts\/","title":{"rendered":"Governo vai mudar regras do saque-anivers\u00e1rio do FGTS; saiba o que muda"},"content":{"rendered":"

Saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong> –\u00a0O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou \u00e0 Casa Civil uma proposta com o intuito de proporcionar aos trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) a oportunidade de resgatar o saldo remanescente de suas contas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 corrigir uma distor\u00e7\u00e3o que o governo considera injusta em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, que, na vis\u00e3o do atual governo, estariam sendo prejudicados.<\/p>\n

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Nas regras atuais, os trabalhadores que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio t\u00eam a permiss\u00e3o de retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Em caso de demiss\u00e3o, os trabalhadores s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n

A proposta do MTE visa conceder aos trabalhadores que escolheram o saque-anivers\u00e1rio a op\u00e7\u00e3o de sacar o saldo integral de suas contas, n\u00e3o ficando limitados \u00e0 multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n

A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo presidente Lula (PT) antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Entenda o saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong><\/p>\n

O saque-anivers\u00e1rio do FGTS \u00e9 uma modalidade que concede aos trabalhadores, com contas ativas e inativas, a retirada de um valor pr\u00e9-determinado, todos os anos, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio.<\/p>\n

A modalidade permite que o funcion\u00e1rio fa\u00e7a um saque de parte do seu saldo de FGTS para utilizar da forma como preferir, sendo necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o e cadastro para a transfer\u00eancia do valor para a conta corrente.<\/p>\n

Essa op\u00e7\u00e3o surgiu a partir de 2020, proporcionando saques anuais proporcionais ao saldo total de cada FGTS, visando apoiar a sa\u00fade financeira do trabalhador e injetar dinheiro na economia brasileira. A Lei n\u00ba 13.932\/19 estabelece o saque-anivers\u00e1rio, assegurando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n

O trabalhador que optar pela antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio fica impedido de sacar o saldo total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, conforme previsto nas leis trabalhistas. Todo trabalhador brasileiro com saldo em conta no FGTS, ativo ou inativo, tem o direito de escolher o saque-anivers\u00e1rio, mediante solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 modalidade no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n

Saque uma vez por ano<\/strong><\/p>\n

O saque-anivers\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida aos trabalhadores com saldo no FGTS, permitindo o saque parcial uma vez ao ano, a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de anivers\u00e1rio do colaborador.<\/p>\n

A ades\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio; caso seja perdida, a solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita no ano seguinte.<\/p>\n

O calend\u00e1rio de pagamento do saque-anivers\u00e1rio em 2023 \u00e9 divulgado anualmente, especificando os prazos de pagamento para cada m\u00eas de anivers\u00e1rio, at\u00e9 o \u00faltimo dia do seguinte m\u00eas.<\/p>\n

(Fonte: Rede Jornal Cont\u00e1bil)<\/strong><\/em>
\n(Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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