{"id":4587,"date":"2023-11-14T09:59:38","date_gmt":"2023-11-14T12:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4587"},"modified":"2023-11-14T11:48:32","modified_gmt":"2023-11-14T14:48:32","slug":"empresa-marca-horas-extras-saiba-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresa-marca-horas-extras-saiba-clt\/","title":{"rendered":"Sua empresa est\u00e1 marcando corretamente as horas extras? Saiba aqui"},"content":{"rendered":"

Horas extras<\/strong> –\u00a0O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP<\/a>) tem notado o aumento das reclama\u00e7\u00f5es de trabalhadores contra empresas que v\u00eam distorcendo o tempo de toler\u00e2ncia de excessos de jornada de trabalho que n\u00e3o caracterizam horas extras, para fugir do pagamento correto das mesmas a seus funcion\u00e1rios. Em alguns casos, a marca\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre ap\u00f3s 30 minutos do fim do expediente. Isso est\u00e1 completamente errado.<\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) determina que se o empregado ingressa na empresa com at\u00e9 5 minutos de anteced\u00eancia e atrasa a sa\u00edda em at\u00e9 5 minutos depois do hor\u00e1rio normal, n\u00e3o faz jus a hora extra. Esse tempo seria o m\u00e1ximo de toler\u00e2ncia.<\/p>\n

LEIA: Trabalhadora de TI conquista equipara\u00e7\u00e3o salarial ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios\u201d, diz o artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da CLT.<\/p>\n

Segundo o departamento jur\u00eddico do sindicato, est\u00e1 havendo um duplo abuso da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em quest\u00e3o. Explica-se: quando o empregado atrasa cinco minutos, h\u00e1 empresas que est\u00e3o computando o tempo negativo no banco de hora. Por\u00e9m, se o trabalhador ingressa no trabalho com anteced\u00eancia superior a 5 minutos e deixa o servi\u00e7o ap\u00f3s 5 minutos do hor\u00e1rio normal, algumas empresas est\u00e3o calculando horas extras com a subtra\u00e7\u00e3o dos dez minutos \u2013 ou computando no banco de horas o tempo positivo subtraindo os 10 minutos de toler\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cIsto \u00e9: o empregado faz 40 minutos a t\u00edtulo de hora extra e a empresa s\u00f3 paga, ou manda para o banco, 30. Isto n\u00e3o \u00e9 interpretar a lei, \u00e9 distorcer a lei.\u201d, afirma o setor jur\u00eddico do Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Os advogados citam ainda uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diante de abusos cometidos por empresas contra trabalhadores no pagamento de horas extras, modificou a reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 366 em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio do registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. Se ultrapassado esse limite, ser\u00e1 considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)\u201d, diz a nova reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a sua empresa apresenta esta conduta, denuncie ao Sindpd clicando aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Obs: \u00c9 importante ter guardado os holerites e as c\u00f3pias da marca\u00e7\u00e3o de ponto referentes a todo o per\u00edodo da irregularidade.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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