{"id":4656,"date":"2023-11-27T14:37:06","date_gmt":"2023-11-27T17:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4656"},"modified":"2023-11-28T09:27:27","modified_gmt":"2023-11-28T12:27:27","slug":"lei-da-igualdade-salarial-empresas-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/lei-da-igualdade-salarial-empresas-sindicatos\/","title":{"rendered":"Lei da igualdade salarial: empresas ter\u00e3o que criar plano de a\u00e7\u00e3o com sindicatos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lei da igualdade salarial<\/strong> &#8211;\u00a0O presidente Lula (PT) assinou um decreto para regulamentar a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o e pelo novo regramento, empresas com mais de cem colaboradores com sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil ter\u00e3o de divulgar, duas vezes ao ano, um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios.<\/p>\n<p>O objetivo da medida \u00e9 garantir que as firmas estejam de acordo com a lei, sancionada por Lula em julho. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (23). O documento, a ser divulgado nos meses de mar\u00e7o e setembro, dever\u00e1 ser disponibilizado aos empregados e ao p\u00fablico em geral, nas redes sociais e nos portais das empresas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/mpt-aprova-cobranca-taxa-em-plr-opositor\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>LEIA: MPT aprova cobran\u00e7a de taxa em PLR de opositor do sindicato<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O relat\u00f3rio ter\u00e1 de listar o cargo ou a ocupa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e os valores de todas as remunera\u00e7\u00f5es pagas &#8211; sal\u00e1rio contratual; 13\u00b0 sal\u00e1rio; gratifica\u00e7\u00f5es; comiss\u00f5es; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; ter\u00e7o de f\u00e9rias; aviso pr\u00e9vio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunera\u00e7\u00f5es previstas em norma coletiva de trabalho.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es divulgadas ter\u00e3o de ser an\u00f4nimas, estar de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados_Pessoais\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">LGPD<\/a>) e ser enviadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que poder\u00e1 pedir informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0s empresas. A pasta ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei e do decreto.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio tamb\u00e9m vai disponibilizar o canal para que as empresas enviem os relat\u00f3rios, al\u00e9m de notificar as firmas quando a auditoria-fiscal do trabalho verificar desigualdade salarial. Depois da notifica\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o 90 dias para elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o para mitiga\u00e7\u00e3o da desigualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens.<\/p>\n<p>O plano dever\u00e1 apresentar quais medidas a empresa vai adotar para alcan\u00e7ar a igualdade salarial, al\u00e9m de metas e prazos e cria\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o. Representantes de entidades sindicais e dos empregados v\u00e3o participar da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m vai criar um canal espec\u00edfico para den\u00fancias, al\u00e9m de avaliar os resultados e monitorar os dados.<\/p>\n<p><em><strong>(Fonte: R7)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei da igualdade salarial &#8211;\u00a0O presidente Lula (PT) assinou um decreto para regulamentar a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o e pelo novo regramento, empresas com mais de cem colaboradores com sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil ter\u00e3o de divulgar, duas vezes ao ano, um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-4656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4656"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4658,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4656\/revisions\/4658"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}