{"id":4956,"date":"2024-02-08T14:50:51","date_gmt":"2024-02-08T17:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4956"},"modified":"2024-02-16T12:04:11","modified_gmt":"2024-02-16T15:04:11","slug":"empresa-celular-para-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresa-celular-para-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"A empresa precisa fornecer celular para o trabalhador? Saiba"},"content":{"rendered":"

Celular para o trabalhador<\/strong> –\u00a0Viralizou nas redes sociais o caso de uma funcion\u00e1ria da Stone que publicou por engano um v\u00eddeo curtindo o pr\u00e9-carnaval na conta do Instagram da empresa. A hist\u00f3ria trouxe \u00e0 tona uma s\u00e9rie de questionamentos a respeito do uso do celular pessoal para fins de trabalho. Mas afinal, a empresa \u00e9 obrigada a fornecer um celular corporativo para uso do empregado ou n\u00e3o?<\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) n\u00e3o trata especificamente do fornecimento de celulares para os trabalhadores, mas seu artigo 2 estabelece que o empregador deve assumir riscos da atividade econ\u00f4mica admitindo, assalariando e dirigindo a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os.<\/p>\n

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Neste sentido, caso o funcion\u00e1rio tenha que utilizar um celular para desempenhar sua fun\u00e7\u00e3o no trabalho, a empresa de fato disponibilizar um aparelho, al\u00e9m de arcar com todos os custos referente ao uso do telefone m\u00f3vel. Ao site Extra, a advogada trabalhista Manuela Jucius segue a mesma linha.<\/p>\n

\u201cCom isso, se no decorrer das atividades laborais o empregado tiver a necessidade de usar ferramentas como WhatsApp e Twitter, entre outros aplicativos, compete ao empregador o fornecimento do equipamento, bem como arcar com as despesas do servi\u00e7o da operadora de telefonia m\u00f3vel\u201d, explica.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

Especialista em direito do Trabalho Bruno Okajima destaca que a necessidade de um celular n\u00e3o \u00e9 definida pelo cargo, mas, sim, pelo que e \u00e9 preciso para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO que define a disponibiliza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de determinada ferramenta \u00e9 a necessidade dela para o desempenho das atividades no ambiente de trabalho, e n\u00e3o os cargos ou a posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica\u201d, aponta.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a uma ferramenta necess\u00e1ria para a atividade do empregado, o funcion\u00e1rio pode acionar a “Justi\u00e7a do Trabalho para discutir sobre o ressarcimento de eventuais desgastes e custos por utilizar seu aparelho pessoal”, alerta Manuela Jucius.<\/p>\n

Se o aparelho pessoal sofrer algum dano ou for roubado durante o servi\u00e7o, o empregador poder\u00e1 ser responsabilizado ap\u00f3s o registro de um boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

\u201cSe o celular \u00e9 indispens\u00e1vel para o desempenho das atividades no ambiente de trabalho e o empregado utilizar o seu aparelho pessoal, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e do que foi acordado expressamente com o empregador, poder\u00e1 requerer o ressarcimento de eventuais despesas inerentes, assim como eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador na hip\u00f3tese de roubo durante o servi\u00e7o\u201d, explica a advogada.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

(Fonte: Jornal Extra)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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