{"id":5051,"date":"2024-02-23T11:58:08","date_gmt":"2024-02-23T14:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5051"},"modified":"2024-02-26T10:09:03","modified_gmt":"2024-02-26T13:09:03","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamento-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-2024\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ser\u00e1 mantida em 2024; saiba"},"content":{"rendered":"

Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong> –\u00a0Presidente do Senado<\/a>, Rodrigo Pacheco afirmou, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada ap\u00f3s 1\u00ba de abril, ser\u00e1 mantida at\u00e9 que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. De acordo com o presidente do Senado, a solu\u00e7\u00e3o evita a devolu\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.202\/2023, que prev\u00ea limita\u00e7\u00f5es \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O governo j\u00e1 concordou com essa premissa, n\u00f3s ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solu\u00e7\u00e3o para retirar da medida provis\u00f3ria essas altera\u00e7\u00f5es da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Depois, eventualmente, o governo pode propor altera\u00e7\u00f5es, mas o far\u00e1 por projeto de lei, sem efic\u00e1cia imediata. A medida provis\u00f3ria 1.202 n\u00e3o ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programa\u00e7\u00f5es e suas previs\u00f5es no sentido de que a desonera\u00e7\u00e3o da folha est\u00e1 mantida”, anunciou Pacheco.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

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Editada no fim do ano passado pelo presidente Lula, a MP restringe os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou at\u00e9 o final de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O projeto que deu origem \u00e0 lei havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto. A edi\u00e7\u00e3o da medida gerou rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares, que passaram a negociar com o governo uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha permite que as empresas desses setores paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a al\u00edquota menor de imposto valer\u00e1 apenas para um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. A remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar esse valor ter\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o normal (de at\u00e9 20%). O texto tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027.<\/p>\n

Encaminhamento definitivo<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ressaltou que o encaminhamento definitivo a ser dado \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser anunciado pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha ainda nesta semana.<\/p>\n

“Vamos ter uma solu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema de desonera\u00e7\u00e3o que, eu tenho certeza, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o que atende ao que o governo reclama e ao que o Congresso est\u00e1 reclamando. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o que agrada a todos os 17 setores e tamb\u00e9m atende ao governo. Ainda \u00e9 necess\u00e1rio ouvir o presidente da Rep\u00fablica. Adianto que a posi\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ser\u00e1 considerada na solu\u00e7\u00e3o disso”, afirmou.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m extingue at\u00e9 2025 os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos \u00e0s empresas de promo\u00e7\u00e3o de eventos inclu\u00eddas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O l\u00edder do governo no Congresso fez quest\u00e3o de destacar que a MP 1.202\/2023 \u00e9 \u201cfundamental\u201d para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas do governo em 2024.<\/p>\n

“Estamos falando de um conjunto que, juntando os temas do Perse e da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, representa algo em torno de 50 a 60 bilh\u00f5es [de reais]. No momento em que n\u00f3s temos que equilibrar as contas do pa\u00eds neste semestre, para termos um ano t\u00e3o virtuoso quanto foi o ano passado, essa MP \u00e9 de car\u00e1ter fundamental”, disse.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

At\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o, adiantou Randolfe, o ministro da Fazenda deve apontar todos os dados relativos ao Perse, como forma de buscar convencer o Congresso da import\u00e2ncia da aprecia\u00e7\u00e3o da MP 1202\/2023 e de sua vota\u00e7\u00e3o. O senador disse, ainda, que Haddad tem conversado constantemente com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, que esteve reunido com Rodrigo Pacheco nessa ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n

“Temos dois temas que temos que encontrar media\u00e7\u00e3o. Tem o tema da desonera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mais caro ao Senado, e tem o tema do Perse, que \u00e9 mais caro ao presidente da C\u00e2mara. E tem a necessidade fiscal, de que ambos os presidentes t\u00eam compreens\u00e3o. (…) Creio que n\u00f3s vamos conseguir. O mesmo ponto de debate, de reflex\u00e3o, de di\u00e1logo que temos tido com o presidente Pacheco, o governo tem tido tamb\u00e9m com o presidente Arthur Lira”, disse o l\u00edder do governo.<\/p>\n

Nesta quinta (22), Pacheco reuniu as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para definir a pauta de vota\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3ximos dias. Randolfe afirmou que, al\u00e9m da medida provis\u00f3ria, \u00e9 prioridade do governo o projeto de lei complementar que o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 construindo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

“O ministro Haddad relatou para n\u00f3s que est\u00e1 construindo e, at\u00e9 mar\u00e7o ou abril, deve ter um esbo\u00e7o do projeto de lei complementar, conforme reza a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria para encaminhar para o Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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