{"id":5113,"date":"2024-02-28T10:20:24","date_gmt":"2024-02-28T13:20:24","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5113"},"modified":"2025-01-29T17:49:50","modified_gmt":"2025-01-29T20:49:50","slug":"governo-desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-desoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Governo mant\u00e9m desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento; saiba o que \u00e9"},"content":{"rendered":"<p><strong>Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong> &#8211; Na noite desta ter\u00e7a-feira (27), o presidente Lula (PT) assinou a revoga\u00e7\u00e3o de um trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses setores, que s\u00e3o os que mais empregam no pa\u00eds, voltam a ter desonera\u00e7\u00e3o sobre a folha.<\/p>\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o desse trecho da MP representa uma vit\u00f3ria para esses setores, que agora poder\u00e3o continuar a se beneficiar da desonera\u00e7\u00e3o e, consequentemente, manter seus custos de contrata\u00e7\u00e3o mais baixos.<\/p>\n<p>Entre os setores beneficiados com a medida est\u00e1 o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), que atualmente emprega milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras.\u00a0Como alternativa, o governo federal vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para propor uma nova lei sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Projetos de lei t\u00eam uma tramita\u00e7\u00e3o mais lenta que a medida provis\u00f3ria. A lei que estabelecia a desonera\u00e7\u00e3o venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2027.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/sindplay-seguranca-gerenciamento-de-risco\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>LEIA: Novo curso no Sindplay: Seguran\u00e7a e Gerenciamento de Risco<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O texto permitia que empresas dos 17 setores substitu\u00edssem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>Mas Lula vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, por orienta\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, que contava com os impostos da reonera\u00e7\u00e3o. O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores.<\/p>\n<p>Diante disso, o governo editou, nos \u00faltimos dias de 2023, uma medida provis\u00f3ria estabelecendo a reonera\u00e7\u00e3o. Medidas provis\u00f3rias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso, da\u00ed o Executivo ter optado por esse caminho. Mas l\u00edderes do Congresso, em especial o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisaram Lula de que a reonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi bem recebida.<\/p>\n<p>Na \u00faltima semana, <a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-2024\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Pacheco garantiu que a desonera\u00e7\u00e3o seria mantida<\/strong><\/a>. Ao revogar esse trecho da medida provis\u00f3ria, Lula atende o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Agora caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o Movimento Desonera Brasil, que re\u00fane representantes dos setores beneficiados, o projeto impacta diretamente milh\u00f5es de empregos formais e contribui para a manuten\u00e7\u00e3o e o crescimento desses setores. Isso significa n\u00e3o apenas a preserva\u00e7\u00e3o de empregos existentes, mas tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de trabalho em um momento crucial para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n<p>No entanto, outros trechos da MP foram mantidos, sendo:<\/p>\n<ul>\n<li>o que mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/li>\n<li>o que estabelece a reonera\u00e7\u00e3o da folha das prefeituras<\/li>\n<li>o que determina um limite anual para a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios &#8212; quando uma empresa consegue, na Justi\u00e7a, receber de volta impostos pagos de forma indevida.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida fiscal adotada pelo governo com o prop\u00f3sito de estimular a economia e fomentar a cria\u00e7\u00e3o de empregos. Em sua ess\u00eancia, essa pol\u00edtica consiste na substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios por uma al\u00edquota sobre o faturamento da empresa ou por uma contribui\u00e7\u00e3o fixa por empregado.<\/p>\n<p>Tradicionalmente, as empresas brasileiras s\u00e3o obrigadas a contribuir com uma porcentagem sobre a folha de pagamento de seus funcion\u00e1rios para financiar a Previd\u00eancia Social. Contudo, a desonera\u00e7\u00e3o prop\u00f5e uma mudan\u00e7a nesse modelo, buscando aliviar os encargos trabalhistas das empresas e tornar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra mais atrativa.<\/p>\n<p>Nesse contexto, ao inv\u00e9s de calcular a contribui\u00e7\u00e3o com base nos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, a empresa pode optar por contribuir com uma porcentagem sobre o seu faturamento bruto ou pagar uma contribui\u00e7\u00e3o fixa por funcion\u00e1rio. Essa medida visa reduzir os custos de contrata\u00e7\u00e3o e incentivar a cria\u00e7\u00e3o de empregos formais.<\/p>\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tem como principal objetivo estimular o crescimento econ\u00f4mico e promover a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ao reduzir os encargos trabalhistas das empresas, o governo busca criar um ambiente mais prop\u00edcio para investimentos e expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o da economia e a redu\u00e7\u00e3o do desemprego.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a medida tamb\u00e9m visa aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, combatendo a informalidade e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Ao tornar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra mais acess\u00edvel, espera-se que mais trabalhadores ingressem no mercado formal, beneficiando tanto os empregados quanto o Estado, que arrecada mais impostos.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios e desafios<\/strong><\/p>\n<p>Entre os principais benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, destacam-se a redu\u00e7\u00e3o dos custos de contrata\u00e7\u00e3o para as empresas, o est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empregos formais e a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que essa medida tamb\u00e9m apresenta alguns desafios e implica\u00e7\u00f5es a serem considerados.<\/p>\n<p>Por exemplo, a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal por uma al\u00edquota sobre o faturamento pode gerar uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, o que pode impactar a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que a desonera\u00e7\u00e3o seja implementada de forma equitativa, sem beneficiar apenas determinados setores em detrimento de outros.<\/p>\n<blockquote><p><strong>Em s\u00edntese, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida que busca estimular a economia e promover a cria\u00e7\u00e3o de empregos atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas das empresas.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Embora apresente diversos benef\u00edcios, \u00e9 fundamental que essa pol\u00edtica seja acompanhada de um planejamento cuidadoso e de medidas complementares para garantir sua efic\u00e1cia e sustentabilidade a longo prazo.<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/site\/noticia.jsp?Governo-revoga-trecho-de-MP-e-mantem-desoneracao-da-folha-de-pagamento;-o-que-e&amp;id=1709125239589\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Sindpd<\/a>)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento &#8211; Na noite desta ter\u00e7a-feira (27), o presidente Lula (PT) assinou a revoga\u00e7\u00e3o de um trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. 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