{"id":5524,"date":"2024-05-03T14:50:29","date_gmt":"2024-05-03T17:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5524"},"modified":"2024-05-07T14:31:06","modified_gmt":"2024-05-07T17:31:06","slug":"advogada-sindpd-reoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/advogada-sindpd-reoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"\u201cJ\u00e1 percebemos um movimento de mais precariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz advogada do Sindpd-SP sobre reonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"

Reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> – Ap\u00f3s o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) \u2013 em conjunto com a Feittinf (Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) – pedir na Justi\u00e7a que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento no setor de TI continue valendo at\u00e9 o fim da discuss\u00e3o do tema no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), entidades representativas das empresas de TI e de outros setores tamb\u00e9m entraram com a\u00e7\u00f5es tentando impedir a mudan\u00e7a abrupta do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O tema voltou ao centro do debate em 25 de abril, quando, a pedido do governo federal, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento alegando falhas no processo legislativo, especialmente a falta de observ\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A decis\u00e3o do ministro tem efeito imediato.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS) afirmou no processo que moveu contra a liminar que os contribuintes \u201cacordaram da noite para o dia com um inesperado aumento de seus custos fiscais, sem que pudessem ter tempo h\u00e1bil para se planejar financeiramente a fim de fazer frente \u00e0 nova despesa tribut\u00e1ria criada pela decis\u00e3o cautelar\u201d, o que, segundo a entidade, representa uma afronta ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

LEIA: Deu na Imprensa: Feittinf e sindicato de SP entram na Justi\u00e7a contra reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cAs empresas de TI seriam penalizadas duas vezes: uma porque n\u00e3o teria mais o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o e a segunda porque t\u00eam que preparar a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema para poder entrar com o processamento de dados na folha de pagamentos j\u00e1 com o novo sistema. Existem prazos para isso e o prazo que foi dado \u00e9 muito curto para implementar abruptamente\u201d, disse o presidente da CNS, Luigi Nese, em entrevista \u00e0 TV Record.<\/p>\n

O argumento das empresas segue a mesma linha da a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindpd dias antes, que tamb\u00e9m ressaltou que a liminar de Zanin \u201cferiu de morte\u201d o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica por acabar com a previsibilidade ao mudar o regime tribut\u00e1rio das empresas abruptamente, sem um prazo h\u00e1bil para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea vai ter que mudar o seu regime [tribut\u00e1rio] a partir do dia 20 [de maio], h\u00e1 um impacto tanto nas novas negocia\u00e7\u00f5es, quanto nos postos de trabalho que j\u00e1 existem. Ent\u00e3o [h\u00e1 risco de] demiss\u00f5es coletivas, precariza\u00e7\u00e3o, e TI j\u00e1 \u00e9 um setor que tem uma precariza\u00e7\u00e3o bem sentida, e a gente percebeu que [as empresas] estavam se movimentando para acentuar ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho\u201d, explicou a advogada do Sindpd Augusta Raeffray.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Assista a mat\u00e9ria completa:<\/p>\n

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Presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto espera que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a o problema que a decis\u00e3o causa.<\/p>\n

\u201cAs empresas come\u00e7aram em janeiro deste ano com um regime tribut\u00e1rio pelo qual elas optaram. A empresa escolhe se vai pagar os impostos de acordo com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da lei da desonera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o janeiro, fevereiro e mar\u00e7o ela j\u00e1 pagou dessa maneira, a\u00ed abril que vence agora dia 20 [de maio] j\u00e1 n\u00e3o vai pagar dessa maneira?\u201d, apontou.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Pelo sistema da desonera\u00e7\u00e3o, as empresas fazem uma substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pagam imposto de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta em vez de recolher 20% de INSS sobre a folha de pagamento. A medida em vigor desde 2011 era v\u00e1lida at\u00e9 o fim de 2023, mas foi prorrogada at\u00e9 o fim de 2027 por decis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

De acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brassom), a Previd\u00eancia Social teria deixado de arrecadar R$ 58 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos se n\u00e3o houvesse a pol\u00edtica de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Apenas em 2023, seriam R$ 12,7 bilh\u00f5es a menos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante frisar que essa pol\u00edtica gerou empregos, e gerou empregos formais, o que pode parecer um detalhe, mas n\u00e3o \u00e9, porque esses empregos formais t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o para o INSS, FGTS e o Imposto de Renda do trabalhador, que \u00e9 recolhido na fonte\u201d, disse o diretor da Brasscom, Sergio Sgobbi.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da TV Record)<\/strong><\/em>
\n(Foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em conjunto com a Feittinf, sindicato entrou com mandado de seguran\u00e7a pedindo \u00e0 Justi\u00e7a Federal suspenda fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento por afronta \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[13],"class_list":["post-5524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5526,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5524\/revisions\/5526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}