{"id":5753,"date":"2024-06-21T12:10:16","date_gmt":"2024-06-21T15:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5753"},"modified":"2024-06-25T16:18:01","modified_gmt":"2024-06-25T19:18:01","slug":"ibm-sofre-condenacao-milionaria-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/ibm-sofre-condenacao-milionaria-brasil\/","title":{"rendered":"IBM sofre condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por pr\u00e1ticas ilegais no Brasil; saiba"},"content":{"rendered":"

IBM sofre condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria<\/strong> – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o (Distrito Federal) condenou um conjunto de pr\u00e1ticas realizadas pela IBM em rela\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios. O valor a ser pago pela companhia de inform\u00e1tica de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milh\u00f5es, segundo o advogado representante da ex-funcion\u00e1ria que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o abrange pr\u00e1ticas que a empresa alegava serem comuns na matriz, nos Estados Unidos, mas que est\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, segundo os desembargadores da 2\u00aa Turma do TRT. Entre elas, o desconto \u2013 ou confisco – de 25% do sal\u00e1rio quando metas n\u00e3o eram atingidas.<\/p>\n

Esse desconto tem rela\u00e7\u00e3o com uma chamada \u201ccarta de incentivo”, que impunha uma redu\u00e7\u00e3o na ordem de 25% do sal\u00e1rio, “transferindo para o trabalhador os riscos do neg\u00f3cio\u201d, segundo os desembargadores da 2\u00aa Turma. De acordo com a IBM, a trabalhadora aderiu espontaneamente \u00e0 carta e n\u00e3o teria ocorrido, na pr\u00e1tica, qualquer preju\u00edzo para a trabalhadora. Contudo, para os desembargadores, havia uma imposi\u00e7\u00e3o para o “aceite” da carta pelos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

LEIA: Ap\u00f3s den\u00fancias do Sindpd-SP, site dos EUA faz reportagem sobre conduta da IBM no Brasil<\/strong><\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m confirmou a obrigatoriedade do pagamento de horas extras, afastou a aplica\u00e7\u00e3o de regras de conven\u00e7\u00e3o trabalhista firmada em Estado diferente de onde a ex-funcion\u00e1ria atuava e invalidou a pr\u00e1tica da exclus\u00e3o de valores pagos a t\u00edtulo de comiss\u00e3o de vendas do c\u00e1lculo de verbas trabalhistas.<\/p>\n

Sobre jornada, al\u00e9m da quest\u00e3o do pagamento de horas extras, a IBM havia alegado no processo que o repouso semanal da ex-funcion\u00e1ria era calculado e pago seguindo as diretrizes de uma ferramenta mundial e que n\u00e3o teria mecanismo para lan\u00e7ar o valor separadamente, por isso seria feito em conjunto nesta ferramenta citada e, depois, discriminada em contracheque.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o sistema padr\u00e3o da IBM simplesmente apurava o valor das comiss\u00f5es devidas, retirando deste valor a quantia de \u201crepouso semanal remunerado\u201d.<\/p>\n

Apesar de a empregada prestar servi\u00e7os, preponderantemente, em Bras\u00edlia, eram aplicadas determina\u00e7\u00f5es de uma norma coletiva estabelecida em Hortol\u00e2ndia, no interior do Estado de S\u00e3o Paulo, firmada entre a IBM e os trabalhadores. Segundo a empresa, esses pontos eram mais ben\u00e9ficos para a ex-funcion\u00e1ria e, al\u00e9m disso, ela trabalhava externamente, sem base territorial definida.<\/p>\n

O TRT levou em considera\u00e7\u00e3o o acordo da categoria com o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista do Distrito Federal (SINDIVAREJISTA\/DF) e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do Distrito Federal (SINDICOM\/DF), j\u00e1 que o enquadramento sindical deveria ter como norte, segundo os desembargadores, o estabelecimento e n\u00e3o a empresa.<\/p>\n

A 2\u00aa Turma do TRT tamb\u00e9m considerou nula a cl\u00e1usula de contrato de trabalho que fixa um valor ou porcentagem para englobar v\u00e1rios direitos.<\/p>\n

Recurso negado<\/strong><\/p>\n

A IBM chegou a apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas ele foi negado por raz\u00f5es processuais. O caso transitou em julgado na sequ\u00eancia e n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n

Advogado da trabalhadora, Leonardo Vieira aponta que como a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel \u00e0 IBM recorrer ao STF, mesmo que a decis\u00e3o do TST tenha fundo processual e n\u00e3o sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o era uma pr\u00e1tica isolada, a empresa argumentava que seguia as regras da matriz\u201d, afirma o advogado. Segundo ele, a empresa sabe que n\u00e3o foi s\u00f3 com essa funcion\u00e1ria, existem outros casos e se valia desse argumento da matriz. \u201cEssa reten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio aplicada pela IBM nunca vi em outra empresa\u201d, destaca.<\/p>\n

O valor a ser pago, segundo Vieira, chega a R$ 7,2 milh\u00f5es. O especialista destaca que a funcion\u00e1ria tinha 28 anos de empresa e estava prestes a se aposentar quando foi demitida, sem receber comiss\u00e3o por dois contratos de vendas de software milion\u00e1rios que ela havia fechado.<\/p>\n

\u201cUm contrato estava assinado e o outro celebrado, mas ainda n\u00e3o faturado. Mas a IBM demitiu a funcion\u00e1ria e n\u00e3o pagou as comiss\u00f5es\u201d, afirma o advogado que representou a trabalhadora no processo. A comiss\u00e3o seria de cerca de R$ 1 milh\u00e3o, de acordo com Vieira.<\/p>\n

Procurada pelo Valor, a IBM n\u00e3o comentou a decis\u00e3o (processo n 0001326-28.2018.5.10.0012).<\/p>\n

IBM \u00e9 alvo de outras a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A IBM \u00e9 alvo de diversas a\u00e7\u00f5es por conta de sua conduta no Brasil. Em setembro de 2023, a empresa ofertou uma vaga de trabalho na qual dizia que “a empresa n\u00e3o contratar\u00e1 pessoas que residam em Minas Gerais”, mesmo que o cargo seja remoto. (Relembre caso<\/strong><\/a>)<\/p>\n

O caso virou not\u00edcia e gerou revolta nas redes sociais, sendo denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Trabalho (MPT) pelo Sindpd-SP, em conjunto com Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Feittinf). Ao tomar conhecimento do caso, o MPT entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a multinacional<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Explica-se: a IBM Brasil, embora seja reconhecida amplamente como uma empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), se declara como empresa de com\u00e9rcio em todo o pa\u00eds, curiosamente, categoria que possui uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) bastante inferior \u00e0 categoria de TI, em regra. A decis\u00e3o da justi\u00e7a mineira j\u00e1 est\u00e1 transitada em julgada, n\u00e3o cabendo mais recursos, e pode servir como precedente para uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, existem outras a\u00e7\u00f5es em curso, nas quais as entidades sindicais pleiteiam que a empresa seja enquadrada como empresa de TI em outras pra\u00e7as al\u00e9m de Minas Gerais, como no Paran\u00e1, por exemplo.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Valor Econ\u00f4mico)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Multinacional apresentou recurso, que foi negado; caso transitou em julgado e n\u00e3o cabe mais recurso<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-5753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5755,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5753\/revisions\/5755"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}