{"id":5761,"date":"2024-06-25T09:31:44","date_gmt":"2024-06-25T12:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5761"},"modified":"2024-06-26T11:07:12","modified_gmt":"2024-06-26T14:07:12","slug":"justica-decisao-demitidos-na-squid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-decisao-demitidos-na-squid\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda reintegrar demitidos na Squid, plataforma de Marketing de Influ\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Demitidos na Squid<\/strong> &#8211; Nesta segunda-feira (24), a Justi\u00e7a do Trabalho (TRT-2\u00aa) de S\u00e3o Paulo concedeu liminar para o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios demitidos pela plataforma de Marketing de Influ\u00eancia Squid, no in\u00edcio deste m\u00eas de junho. A Squid foi adquirida pelo grupo LocaWeb em 2021, em uma opera\u00e7\u00e3o de centenas de milh\u00f5es de reais, e afirma em seu site que possui clientes do porte de Magalu, Santander, Ambev, P&amp;G, Samsung e Mercado Livre.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, fundamentada no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Supremo_Tribunal_Federal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">STF<\/a>), argumenta que a demiss\u00e3o de 30 a 40 trabalhadores nas \u00faltimas semanas viola a exig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via para dispensas em massa. A ju\u00edza Daniela Mori acolheu o pedido de tutela de urg\u00eancia do Sindpd e determinou que a empresa, em rela\u00e7\u00e3o aos empregados dispensados no in\u00edcio de junho:<\/p>\n<ul>\n<li>Apresente, no prazo de dois dias \u00fateis, a rela\u00e7\u00e3o completa de empregados que fazem parte da dispensa coletiva, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por dia de atraso;<\/li>\n<li>Reintegre o empregado j\u00e1 dispensado a contar do desligamento, caso j\u00e1 implementada a dispensa, em at\u00e9 dois dias \u00fateis, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador dispensado;<\/li>\n<li>Se abstenha de promover novas dispensas significativas at\u00e9 efetiva interven\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso alguma multa seja aplicada, fica determinado que os valores ser\u00e3o repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na decis\u00e3o, a ju\u00edza ainda frisa que a dispensa em massa, feita sem crit\u00e9rio, pode acarretar a dispensa de trabalhadores em vias de aposentadoria ou trabalhadores com quest\u00f5es envolvendo doen\u00e7a profissional ou portadores de defici\u00eancia. Ao conceder a liminar, a magistrada aponta que um eventual demora \u201ctrar\u00e1 risco de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cA conduta da r\u00e9 n\u00e3o obedece ao precedente estabelecido pelo STF, ferindo a ordem constitucional, notadamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o h\u00e1, segundo as den\u00fancias recebidas pelo sindicato, qualquer crit\u00e9rio para o rol dos pass\u00edveis de desligamento\u201d, diz trecho da decis\u00e3o da magistrada.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/p>\n<p>Nesta sexta (21), o <a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/sindpd-justica-squid-demissao-coletiva\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Sindpd-SP entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/a> (ACP) contra a empresa, pedindo a revers\u00e3o das demiss\u00f5es coletivas que ocorreram sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical. O sindicato afirma ter recebido diversas den\u00fancias de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais por parte da empresa, incluindo atrasos no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, diversos trabalhadores procuraram o sindicato com pedidos de homologa\u00e7\u00e3o, demonstrando a materialidade das demiss\u00f5es. Provas obtidas pelo Sindpd revelam que as dispensas foram feitas de maneira abrupta e vexat\u00f3ria, durante uma reuni\u00e3o geral, sem qualquer cuidado ou aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>Na ACP, a entidade sindical solicita, em car\u00e1ter liminar, a imediata reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores demitidos &#8211; com aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento &#8211; e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para evitar novas demiss\u00f5es coletivas sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O n\u00famero de demitidos em massa pode ser ainda maior, visto que o sindicato colheu informa\u00e7\u00f5es que apontam que as demiss\u00f5es come\u00e7aram no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de 500 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, cerca de R$ 700 mil, sugerindo que os recursos sejam destinados a programas p\u00fablicos ou privados sem fins lucrativos, ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m pede uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios contratuais para cada trabalhador demitido a partir de maio de 2024.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;A realidade que tem sido percebida pela autora, assim como pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o que tem diuturnamente publicado mat\u00e9rias acerca das demiss\u00f5es coletivas no setor de TI \u00e9 para a redu\u00e7\u00e3o de custos, eliminando sal\u00e1rios mais altos para recontratar por valores mais baixos. Sejam quais forem os motivos, reais ou n\u00e3o, a parte mais fr\u00e1gil \u00e9 a que primeiro \u00e9 afetada. N\u00e3o por outro motivo, a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 requisito para demiss\u00e3o coletiva. Uma tentativa de trazer equil\u00edbrio de for\u00e7a&#8221;, diz trecho da a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sindpd-SP entrou com um A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na sexta-feira com pedido de tutela de urg\u00eancia, aceito pela magistrada nesta segunda<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-5761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5763,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761\/revisions\/5763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}