{"id":6005,"date":"2024-08-02T14:14:49","date_gmt":"2024-08-02T17:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6005"},"modified":"2024-08-06T12:46:06","modified_gmt":"2024-08-06T15:46:06","slug":"empresarios-sao-barrados-por-divida-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresarios-sao-barrados-por-divida-trabalhista\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios s\u00e3o barrados em aeroporto de SP por d\u00edvida trabalhista; saiba"},"content":{"rendered":"

D\u00edvida trabalhista<\/strong> – Casal queria embarcar para o exterior, mas foi impedido por conta de um passivo trabalhista de mais de R$ 500 mil.<\/p>\n

Um casal de empres\u00e1rios ga\u00fachos foi impedido de embarcar para o exterior em raz\u00e3o de uma d\u00edvida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No dia 10 de julho, eles tentaram viajar para a Europa, no aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, mas tiveram os passaportes retidos pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Os agentes cumpriram uma determina\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou uma cl\u00ednica pertencente ao casal a reconhecer o v\u00ednculo trabalhista de uma cirurgi\u00e3-dentista que atuou no local por cerca de sete anos.<\/p>\n

A defesa do casal ingressou com habeas corpus com pedido de tutela de urg\u00eancia para libera\u00e7\u00e3o dos passaportes e consequente embarque para o exterior, alegando ilegalidade na reten\u00e7\u00e3o dos documentos. De acordo com a defesa, a apreens\u00e3o foi ilegal pois recentemente houve penhora online de R$ 80,3 mil na conta corrente de uma das empresas do casal decorrente desta a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m – Quiet Cutting: conhe\u00e7a pr\u00e1tica que for\u00e7a trabalhador a pedir demiss\u00e3o<\/a><\/p>\n

O pedido de libera\u00e7\u00e3o dos passaportes foi negado pelo desembargador plantonista da se\u00e7\u00e3o especializada em Execu\u00e7\u00e3o Carlos Alberto May. O magistrado lembrou que o caso est\u00e1 ligado a uma execu\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o trabalhista de 2005, com condena\u00e7\u00e3o no valor ainda n\u00e3o pago de R$ 541 mil.<\/p>\n

\u201c\u2026importante referir que, compulsando os autos da a\u00e7\u00e3o principal, verifico que todas as tentativas de execu\u00e7\u00e3o contra a empresa demandada e seus s\u00f3cios, ora pacientes, resultaram infrut\u00edferas, n\u00e3o havendo sequer garantia de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento\u201d, diz o desembargador.<\/p>\n

Medidas coercitivas<\/strong><\/p>\n

May citou recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a>, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5941, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e do Passaporte, a suspens\u00e3o do direito de dirigir e a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em concurso e licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que n\u00e3o avance sobre direitos fundamentais e observe os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\n

\u201cOra, como referido, dados os elementos que permeiam a lide principal e os fatos demonstrados pelos termos da peti\u00e7\u00e3o inicial, tenho que a suspens\u00e3o dos passaportes dos pacientes tem o potencial de assegurar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o gerada na a\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e0 qual os executados vem se furtando h\u00e1 tempos, sem apresentar solu\u00e7\u00e3o definitiva, embora reste claro que detenham meios patrimoniais para tanto\u201d, decidiu o desembargador.<\/p>\n

A defesa do casal ingressou com agravo regimental contra a decis\u00e3o. O recurso foi apreciado pelo desembargador relator Jo\u00e3o Alfredo Borges Antunes de Miranda, que tamb\u00e9m negou o pedido de libera\u00e7\u00e3o dos passaportes, mantendo a decis\u00e3o do desembargador plantonista.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o trabalhista foi movida em 2005 por uma cirurgi\u00e3-dentista contra uma cl\u00ednica do casal, onde ela trabalhava. O pedido era de v\u00ednculo de emprego, entre 1998 e 2005. Em 2006, o ent\u00e3o juiz da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, hoje desembargador, Andr\u00e9 Reverbel Fernandes, reconheceu o v\u00ednculo de emprego, determinando o pagamento de todos os direitos trabalhistas vinculados dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

Em 2007, a 8\u00aa Turma do TRT-4 julgou recursos das partes. Foi dado parcial provimento ao pedido da empresa, autorizando descontos previdenci\u00e1rios e fiscais cab\u00edveis. Tamb\u00e9m parcial provimento ao pedido da trabalhadora para acrescer \u00e0 condena\u00e7\u00e3o a multa do Artigo 477 da CLT e honor\u00e1rios assistenciais de 15%. O valor atualizado da d\u00edvida na execu\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 em R$541.094,72.<\/p>\n

(Fonte: Secom\/TRT-4)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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