{"id":6179,"date":"2024-08-28T12:36:16","date_gmt":"2024-08-28T15:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6179"},"modified":"2024-08-29T16:46:04","modified_gmt":"2024-08-29T19:46:04","slug":"uber-sofre-multa-bilionaria-transferir-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/uber-sofre-multa-bilionaria-transferir-dados\/","title":{"rendered":"Uber sofre multa bilion\u00e1ria na Holanda por transferir dados de motoristas para os EUA"},"content":{"rendered":"

Uber sofre multa bilion\u00e1ria<\/strong> – Nesta segunda-feira (26), a Autoridade Holandesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados determinou uma multa de 290 milh\u00f5es de euros (cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o) para a Uber. O motivo foi que a empresa transferiu para a sua sede nos Estados Unidos dados de motoristas europeus sem prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa transfer\u00eancia, segundo a ag\u00eancia reguladora, \u00e9 uma \u201cviola\u00e7\u00e3o grave\u201d do Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) da Uni\u00e3o Europeia.<\/a> O presidente da ag\u00eancia, Aleid Wolfsen, disse em um comunicado que considera a situa\u00e7\u00e3o \u201cmuito grave\u201d e afirmou que \u201cA Uber n\u00e3o cumpriu os requisitos do GDPR para garantir o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o aos dados transferidos aos Estados Unidos.\u201d<\/p>\n

A Uber, que tem sua sede nos Estados Unidos, atua em cerca de 70 pa\u00edses das Am\u00e9ricas, Europa (excluindo a R\u00fassia), Oriente M\u00e9dio, \u00c1frica e \u00c1sia (com exce\u00e7\u00e3o da China e do Sudeste Asi\u00e1tico). A Autoridade Holandesa disse que a Uber repassou \u00e0 sede informa\u00e7\u00f5es de motoristas europeus como licen\u00e7as de t\u00e1xi, dados de localiza\u00e7\u00e3o, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade e segundo a ag\u00eancia, \u201ce, em alguns casos, at\u00e9 dados criminais e m\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Trabalhadores do BB Tecnologia aprovam pauta de reivindica\u00e7\u00f5es para ACT 24\/26<\/a><\/p>\n

Sem a utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas adequadas, as informa\u00e7\u00f5es foram enviadas para a sede da empresa nos Estados Unidos. \u201cA prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o foi suficiente\u201d, criticou a ag\u00eancia reguladora. Atrav\u00e9s de seu porta-voz, a Uber classificou a decis\u00e3o como \u201cequivocada\u201d e acrescentou que a empresa vai recorrer da multa aplicada.<\/p>\n

Decis\u00e3o hist\u00f3rica no Uruguai<\/strong><\/p>\n

No pa\u00eds sul-americano em junho deste ano, a Justi\u00e7a Uruguaia fez a Uber reconhecer v\u00ednculos trabalhistas com um dos motoristas do aplicativo, que at\u00e9 o momento n\u00e3o tinha precedentes no pa\u00eds.<\/strong><\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia a favor do motorista demandante em mar\u00e7o pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Trabalho ordenou que a empresa o registrasse como \u201ctrabalhador vinculado\u201d no \u00f3rg\u00e3o uruguaio de previd\u00eancia social, o BPS, decis\u00e3o essa que foi divulgada em junho.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, se condena a Uber a contratar seguro contra doen\u00e7as ocupacionais e acidentes de trabalho, tamb\u00e9m como regularizar a documenta\u00e7\u00e3o trabalhista para a vincula\u00e7\u00e3o do motorista e tamb\u00e9m pagar as diferen\u00e7as salariais que foram solicitadas.<\/p>\n

O tribunal indica que, apesar de que seja uma empresa \u201cque se apresente e se define como uma empresa de tecnologia que apenas presta um servi\u00e7o que permite o uso de uma plataforma de inform\u00e1tica chamada \u2018driver app\u2019, a realidade que decorre da forma como o contrato foi executado entre as partes revela que a atividade do aplicativo n\u00e3o se limitou a combinar oferta e demanda\u201d.<\/p>\n

Os magistrados dizem que \u201chouve envolvimento na etapa de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte e predominou a interfer\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o preponderante da Uber na forma como o referido servi\u00e7o foi prestado, tendo como ator o motorista vinculado a ela, uma engrenagem de sua organiza\u00e7\u00e3o com vista ao cumprimento do objetivo da empresa\u201d.<\/p>\n

Esse motorista trabalha na plataforma desde 2015. A cria\u00e7\u00e3o da plataforma em 2010, defendeu a utiliza\u00e7\u00e3o do estatuto do trabalhador aut\u00f4nomo, por\u00e9m as decis\u00f5es judiciais de diversos pa\u00edses, obrigaram a empresa a conceder um estatuto de trabalhador assalariado para seus motoristas.<\/p>\n

(Fonte: Opera Mundi\/UOL)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresa repassou \u00e0 sede informa\u00e7\u00f5es de motoristas europeus como licen\u00e7as de t\u00e1xi, dados de localiza\u00e7\u00e3o, fotos, detalhes de pagamento e documentos de identidade<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-6179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6179"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6181,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6179\/revisions\/6181"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}