{"id":6244,"date":"2024-09-09T11:17:18","date_gmt":"2024-09-09T14:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6244"},"modified":"2024-09-10T09:05:55","modified_gmt":"2024-09-10T12:05:55","slug":"empresas-relatorio-de-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresas-relatorio-de-transparencia-salarial\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o que publicar 2\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial<\/strong> – At\u00e9 o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios enviaram o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios pelo site do Emprega Brasil. Com base na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil possui cerca de 52 mil empresas desse porte.<\/p>\n

Independente do envio dos dados complementares, todas as empresas devem publicar o documento. A partir de 16 de setembro, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) produzir\u00e1 os relat\u00f3rios que ser\u00e3o disponibilizados pelo portal Emprega Brasil.<\/p>\n

Com o relat\u00f3rio produzido pelo MTE em m\u00e3os, as empresas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro para garantir a visibilidade das informa\u00e7\u00f5es. Isso inclui a publica\u00e7\u00e3o dos dados em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edveis, sempre em local vis\u00edvel para assegurar ampla divulga\u00e7\u00e3o entre empregados, trabalhadores e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

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As empresas que n\u00e3o cumprirem com essa exig\u00eancia poder\u00e3o enfrentar multas, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. De acordo com Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, \u201ca maior parte dos dados vem da RAIS de 2023, e o relat\u00f3rio entregue pelas empresas inclui informa\u00e7\u00f5es complementares\u201d.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es adicionais incluem planos de cargos e sal\u00e1rios, crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o baseados em experi\u00eancia profissional e cumprimento de metas, al\u00e9m de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mulheres para cargos de chefia, entre outros.<\/p>\n

No dia 30 de setembro, o MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres divulgar\u00e3o os dados gerais dos relat\u00f3rios das 52 mil empresas, mesmo as que n\u00e3o enviaram os dados para o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios. No entanto, n\u00e3o se espera uma redu\u00e7\u00e3o significativa da desigualdade salarial de 19,4%.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades<\/strong><\/p>\n

O MTE est\u00e1 intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial. As empresas com 100 ou mais empregados devem garantir que o relat\u00f3rio seja divulgado de forma vis\u00edvel nas redes sociais e outros canais. A fiscaliza\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 a conformidade com esta exig\u00eancia e poder\u00e1 aplicar uma multa administrativa de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitada a 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n

Esta penalidade \u00e9 aplic\u00e1vel sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas para discrimina\u00e7\u00e3o salarial e diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias entre homens e mulheres, conforme a Lei n\u00ba 14.611\/2023, art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba. Al\u00e9m disso, empresas ser\u00e3o fiscalizadas com base em ind\u00edcios de desigualdades identificados nos relat\u00f3rios, visando verificar se essas disparidades configuram discrimina\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n

Lei de Igualdade Salarial<\/strong><\/p>\n

Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611 estabelece normas para promover a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

Primeiro Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

O primeiro relat\u00f3rio divulgado revelou que, das 49.587 empresas analisadas, 73% t\u00eam mais de 10 anos de exist\u00eancia. Apenas 32,6% dessas empresas possuem pol\u00edticas de incentivo para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres, e 38,3% adotam pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mulheres a cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia.<\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o ainda menores para grupos espec\u00edficos: 26,4% para mulheres negras, 23,3% para mulheres com defici\u00eancia, 20,6% para mulheres LBTQIAP+, 22,4% para mulheres chefes de fam\u00edlia e 5,4% para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e sal\u00e1rios ou planos de carreira. Os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o incluem proatividade (81,6%), capacidade de trabalhar em equipe (78,4%), tempo de experi\u00eancia (76,2%), cumprimento de metas de produ\u00e7\u00e3o (60,9%), disponibilidade para ocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (28%) e horas extras (17,5%).<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no Brasil \u00e9 de R$4.472. Homens n\u00e3o negros ganham R$5.718, enquanto mulheres n\u00e3o negras recebem R$4.452. Homens negros t\u00eam sal\u00e1rios m\u00e9dios de R$3.844 e mulheres negras, R$3.041.<\/p>\n

(Fonte: Governo Federal)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tornar\u00e1 relat\u00f3rios acess\u00edveis pelo portal Emprega Brasil a partir de 16 de setembro<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-6244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6246,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6244\/revisions\/6246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}