{"id":6306,"date":"2024-09-16T10:04:50","date_gmt":"2024-09-16T13:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6306"},"modified":"2024-09-16T16:19:24","modified_gmt":"2024-09-16T19:19:24","slug":"terceirizados-na-administracao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/terceirizados-na-administracao-federal\/","title":{"rendered":"Governo publica novas regras para trabalhadores terceirizados na administra\u00e7\u00e3o federal"},"content":{"rendered":"

Terceirizados na administra\u00e7\u00e3o federal<\/strong> – Um decreto (Decreto 12.174\/24<\/a>) assinado pelo presidente Lula na \u00faltima semana estabelece novas regras para trabalhadores terceirizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, como servi\u00e7os de seguran\u00e7a, limpeza e obras de engenharia.<\/p>\n

A norma prev\u00ea o alinhamento de todas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo governo federal \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o governo, a medida busca \u201ccriar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

LEIA: Proposta de reforma do Imposto de Renda foi entregue a Lula, diz ministro da Fazenda<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcion\u00e1rio e funcion\u00e1ria ganhando uma mis\u00e9ria e n\u00e3o sendo tratado com respeito. O gesto que estamos tendo \u00e9 para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade\u201d, afirmou o presidente na cerim\u00f4nia de assinatura do decreto.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O texto tamb\u00e9m foi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE). A medida \u00e9 resultado da parceria entre as duas pastas.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong><\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 73 mil trabalhadores terceirizados prestando servi\u00e7os ao governo federal. A ministra Esther Dweck destacou que as novas regras permitir\u00e3o, por exemplo, que esses trabalhadores tenham direito ao recesso no fim do ano, que foi uma das miss\u00f5es passadas a ela por Lula no ano passado.<\/p>\n

O decreto prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis para regimes de trabalho, compensa\u00e7\u00e3o de horas ou reorganiza\u00e7\u00e3o de escala e possibilita a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, em alguns casos. O intuito \u00e9 evitar a sobrecarga di\u00e1ria, alinhando a carga hor\u00e1ria dos terceirizados com a realidade de \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o funcionam nos fins de semana.<\/p>\n

O texto estabelece que os dias de recesso ou com escala diferenciada por motivos de feriados e outras festividades tamb\u00e9m devem ser considerados para os terceirizados, para evitar a manuten\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de pessoal em hor\u00e1rios com pouca demanda, que pode at\u00e9 mesmo gerar custos adicionais \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO novo decreto poder\u00e1 propiciar impactos positivos, tanto nos \u00f3rg\u00e3os e entidades, quanto, obviamente, no mercado como um todo\u201d, disse Dweck.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Novas regras trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Com as novas normas, uma s\u00e9rie de regras trabalhistas dever\u00e3o ser aplicadas em contratos celebrados com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas federais, inclusive nos setores de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a \u00e9 a exig\u00eancia de mecanismos de den\u00fancia contra discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e ass\u00e9dio no ambiente de trabalho. As regras ser\u00e3o aplicadas a todos os contratos, seja para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os comuns de obras e de servi\u00e7os de engenharia que sejam contratados diretamente.<\/p>\n

\u201cCom a assinatura, o pa\u00eds incorpora oficialmente esse compromisso ao ordenamento jur\u00eddico interno, reiterando o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores que prestam servi\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d, explicou a chefe do MGI.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Mudan\u00e7as nas licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Outro avan\u00e7o com o decreto \u00e9 a mudan\u00e7a nas licita\u00e7\u00f5es para contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos. De acordo com o MGI, muitas vezes as empresas ofereciam pre\u00e7os mais baixos nas licita\u00e7\u00f5es \u00e0 custa de sal\u00e1rios reduzidos.<\/p>\n

Com o decreto, as propostas s\u00f3 ser\u00e3o aceitas se os valores previstos para sal\u00e1rio e benef\u00edcios estiverem compat\u00edveis com os custos estimados pela Administra\u00e7\u00e3o, conforme explicitado nos editais de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro Luiz Marinho, a norma traz mais seguran\u00e7a e evitar\u00e1 fraudes trabalhistas e ilegalidades nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPoder ajustar a jornada de trabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfa\u00e7\u00e3o do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saud\u00e1vel, onde seus trabalhadores est\u00e3o satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o\u201d, disse Marinho.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI regulamentar\u00e1 as regras estabelecidas no decreto e editar\u00e1 as normas complementares para as adapta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades. O objetivo \u00e9 uniformizar o tratamento das garantias trazidas no decreto e diminuir o impacto na gest\u00e3o contratual.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Gov)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Ricardo Stuckert\/PR)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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