{"id":6453,"date":"2024-10-07T15:27:32","date_gmt":"2024-10-07T18:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6453"},"modified":"2024-10-08T11:33:20","modified_gmt":"2024-10-08T14:33:20","slug":"sem-ajuda-sindicato-demissao-gestante-anulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sem-ajuda-sindicato-demissao-gestante-anulado\/","title":{"rendered":"Sem assist\u00eancia do sindicato, pedido de demiss\u00e3o de gestante \u00e9 anulado pelo TST"},"content":{"rendered":"

Sindicato – <\/strong>A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a> rejeitou examinar um recurso da 5M Com\u00e9rcio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma repositora que estava gr\u00e1vida ao pedir demiss\u00e3o. Com essa decis\u00e3o, o colegiado referendou o entendimento do TST sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

De acordo com o artigo 500 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o pedido de demiss\u00e3o de quem tem estabilidade s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo sindicato e, se n\u00e3o o houver, perante autoridade local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho ou da Justi\u00e7a do Trabalho. Por sua vez, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) revogou o artigo 477, par\u00e1grafo 1\u00ba, que exigia a participa\u00e7\u00e3o do sindicato na rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

A repositora, contratada em maio de 2020, pediu demiss\u00e3o tr\u00eas meses depois. Na a\u00e7\u00e3o, ela pediu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade porque n\u00e3o teve nenhuma assist\u00eancia sindical ou do Minist\u00e9rio do Trabalho em seu pedido de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Leia mais: Empregado n\u00e3o pode ser PJ, diz presidente eleito do TST<\/strong><\/a><\/p>\n

Em sua defesa, a 5M sustentou que a trabalhadora escreveu carta de pr\u00f3prio punho com pedido de desligamento imediato, declarando expressamente que estava ciente de seu estado de gravidez e que \u201cabria m\u00e3o\u201d da estabilidade.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou improcedente o pedido. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Na sequ\u00eancia, a trabalhadora recorreu ao TST, que acatou o recurso.<\/p>\n

Demiss\u00e3o anulada<\/strong><\/p>\n

Ao julgar recurso da trabalhadora, a Terceira Turma do TST reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante e condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo da dispensa at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

Segundo o colegiado, o entendimento sedimentado do TST \u00e9 o de que a validade do pedido de dispensa de empregada gestante est\u00e1 condicionada \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 500 da CLT.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Turma foi mantida pela SDI-1. O relator do recurso de embargos da empresa, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que o TRT decidiu em desacordo com o TST. Os precedentes citados destacam que a estabilidade da gestante \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel que visa proteger n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e3e, mas a crian\u00e7a que vai nascer.<\/p>\n

Por isso, apesar da revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da assist\u00eancia sindical pela Reforma Trabalhista, o TST firmou entendimento de que, nesse caso, \u00e9 indispens\u00e1vel a assist\u00eancia do sindicato ou, na sua falta, da autoridade competente que o substitua. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Fonte: TST)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Colegiado referendou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho; trabalhadora ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o pela estabilidade provis\u00f3ria<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-6453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6455,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6453\/revisions\/6455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}