{"id":6658,"date":"2024-10-21T11:32:47","date_gmt":"2024-10-21T14:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6658"},"modified":"2024-10-22T09:58:05","modified_gmt":"2024-10-22T12:58:05","slug":"act-24-25-do-serpro-e-assinado-fenati","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/act-24-25-do-serpro-e-assinado-fenati\/","title":{"rendered":"ACT 24\/25 do Serpro \u00e9 assinado e garante pagamento retroativo aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p><strong>ACT 24\/25 do Serpro \u00e9 assinado<\/strong> &#8211; Na \u00faltima quinta-feira (17), foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), v\u00e1lido para 2024 e 2025, entre os trabalhadores do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a diretoria da empresa. O acordo garante um aumento salarial e no Vale-Refei\u00e7\u00e3o de 4,23% para todos os funcion\u00e1rios do Serpro em 2024, o que representa um aumento real nos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>A assinatura do ACT garante o pagamento retroativo dos reajustes firmados \u00e0 1\u00ba de maio, data-base dos funcion\u00e1rios do Serpro. Os pagamentos ser\u00e3o feitos at\u00e9 o fim deste m\u00eas de outubro. Nas negocia\u00e7\u00f5es, os profissionais de S\u00e3o Paulo foram representados pela Feittinf (atual Fenati &#8211; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) &#8211; a qual o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/site\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">Sindpd-SP<\/a>) \u00e9 filiado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/negociacao-trabalhadores-bb-tecnologia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong>LEIA: 1\u00aa mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e diretoria do BB Tecnologia \u00e9 agendada<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ficou acertado que a empresa efetue o pagamento dos dias parados (abono) por conta da greve deflagrada durante as negocia\u00e7\u00f5es, sem qualquer desconto ou reflexos negativos para os trabalhadores. Em 27 de agosto, no dia em que a greve foi deflagrada, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, apresentou proposta para suspender a greve, mas ela acabou sendo rejeitada pelos trabalhadores, visto que a estatal n\u00e3o garantiu os termos propostos pelo TST na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>No dia 05 de setembro, representantes dos trabalhadores e da dire\u00e7\u00e3o da empresa se reuniram no TST para discutir as cl\u00e1usulas pendentes para assinatura de acordo e a consequente finaliza\u00e7\u00e3o da greve da categoria. Na ocasi\u00e3o, ficou acertado que as entidades sindicais levariam \u00e0 assembleia os pontos discutidos na audi\u00eancia e comunicariam o resultado ao TST at\u00e9 o dia 09. A audi\u00eancia foi conduzida pelo ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, relator do diss\u00eddio de greve do Serpro.<\/p>\n<p>No dia 06, os trabalhadores decidiram por ampla maioria dos votos aceitar a proposta e encerrar a greve. Os trabalhadores do Serpro voltaram \u00e0s suas atividades regulares no dia 09, uma segunda-feira. Veja abaixo os principais pontos do acordo:<\/p>\n<p><strong>Reajuste salarial<\/strong><\/p>\n<p>A proposta do TST, aceita pelas partes, foi de reajuste de 3,23% (correspondente ao INPC de maio de 2023 a abril de 2024), acrescido de 1% a t\u00edtulo de ganho real, totalizando 4,23%, desde a data-base (1\u00ba de maio). O reajuste vale para todas as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e para as demais cl\u00e1usulas em que j\u00e1 houve consenso na negocia\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n<p><strong>Licen\u00e7a Maternidade\/Paternidade<\/strong><\/p>\n<p>A Licen\u00e7a Maternidade ser\u00e1 de 180 dias para m\u00e3es, ou seja, seis meses. J\u00e1 a Licen\u00e7a Paternidade foi fixada em 30 dias corridos para pais. Adotantes t\u00eam garantidos 180 dias de licen\u00e7a, por\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial conjunta ensejar\u00e1 a concess\u00e3o de licen\u00e7a a apenas um dos adotantes ou guardi\u00e3es.<\/p>\n<p><strong>Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p>A categoria reivindicava a exclus\u00e3o da cl\u00e1usula que previa quita\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho e desist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso contra o Serpro antes da efetiva assinatura do termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A empresa aceitou a proposta, na audi\u00eancia do dia 27 de agosto, que prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o ampla exceto para os direitos trabalhistas postulados em a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do edital do PDV\/APA. A cl\u00e1usula foi aprovada pela empresa e pelas assembleias de trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Adicional de tempo de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ser\u00e1 pago a cada empregado, contratado at\u00e9 08\/09\/2022, a t\u00edtulo de anu\u00eanio, o adicional mensal de 1% sobre o seu sal\u00e1rio nominal\/refer\u00eancia salarial e adicionais legalmente incorporados (hora extra e adicional noturno), por ano trabalhado no Serpro<\/li>\n<li>Para os empregados contratados ap\u00f3s 08\/09\/2022 e at\u00e9 17\/10\/2024, prevalecer\u00e1 o disposto no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Serpro, vigente \u00e0 \u00e9poca das admiss\u00f5es, na forma de quinqu\u00eanios<\/li>\n<li>Para os empregados contratados a partir do dia 17\/10\/2024, n\u00e3o haver\u00e1 a concess\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Plano de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>O tema mais dif\u00edcil de avan\u00e7ar foi o percentual de custeio do plano de sa\u00fade pela empresa, que hoje \u00e9 de 34%. Os trabalhadores pedem que ele seja aumentado para 50% e chegue a 70% at\u00e9 o in\u00edcio de 2025. A proposta de acordo consistia no aumento do custeio pela empresa para 50%.<\/p>\n<p>O Serpro alegou que precisava realizar estudos para avaliar o impacto desse aumento, e ficou decidido que as partes poder\u00e3o indicar outros membros de perfil t\u00e9cnico para composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria de sa\u00fade. O Serpro se comprometeu com estudos t\u00e9cnicos atuariais para buscar a eleva\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de aumento da participa\u00e7\u00e3o da empresa no custeio do plano de sa\u00fade (tudo antes da data de reajuste anual &#8211; o \u00faltimo dia do ano de 2024).<\/p>\n<p><strong>Abono dos dias parados<\/strong><\/p>\n<p>Como resultado da suspens\u00e3o do movimento paredista e da aprova\u00e7\u00e3o do novo ACT, foi proposto pelo ministro do TST &#8211; e aceito pela empresa &#8211; que o Serpro ir\u00e1 efetuar o pagamento dos dias parados (abono) sem qualquer desconto ou reflexos negativos para todos os trabalhadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo garante aumento salarial e no Vale-Refei\u00e7\u00e3o de 4,23% para todos os funcion\u00e1rios do Serpro, o que representa um aumento real nos sal\u00e1rios<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-6658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campanha-salarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6660,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6658\/revisions\/6660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}