{"id":6976,"date":"2024-11-27T12:32:11","date_gmt":"2024-11-27T15:32:11","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6976"},"modified":"2024-11-28T10:08:17","modified_gmt":"2024-11-28T13:08:17","slug":"sindpd-serpro-mpt-aposentadoria-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sindpd-serpro-mpt-aposentadoria-ilegal\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP denuncia Serpro ao MPT por aposentadoria compuls\u00f3ria ilegal de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Sindpd-SP denuncia Serpro ao MPT<\/strong> – O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) denunciou, nesta quarta-feira (27\/11), o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por conta de uma nova pol\u00edtica de aposentadoria compuls\u00f3ria de empregados anunciada pela diretoria da empresa.<\/p>\n

Segundo o comunicado feito pela empresa, a nova pol\u00edtica consiste em aposentar compulsoriamente todos os trabalhadores que completem 70 anos. A “nova regra” passaria a valer em janeiro de 2025 a partir de um programa denominado \u201cNovos Horizontes\u201d. A dire\u00e7\u00e3o da estatal justifica a iniciativa alegando uma necessidade de redu\u00e7\u00e3o de custos a longo prazo, “viabilizando os desafios econ\u00f4micos cont\u00ednuos crescentes.”<\/p>\n

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Na den\u00fancia, o Sindpd afirma que a medida, al\u00e9m de ofensiva aos profissionais com d\u00e9cadas de servi\u00e7os prestados \u00e0 estatal, \u00e9 inconstitucional, visto que desde novembro de 2019, entrou em vigor a Emenda Constitucional n\u00ba 103, que alterou o limite de idade dos empregados em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, para 75 anos.<\/p>\n

\u201cO projeto \u00e9 inconstitucional e duplamente prejudicial aos trabalhadores: a aposentadoria em idade n\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o desligamento sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, aponta o Sindpd-SP.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A empresa defende a legalidade da medida baseada em lei ordin\u00e1ria anterior, mas que segundo o sindicato, n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 norma constitucional aprovada posteriormente. Para o Sindpd, a atual diretoria do Serpro visa \u201clucratividade acima da dignidade da pessoa humana, da dignidade de seus empregados com dezenas de anos de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Na planilha da empresa, s\u00f3 na regional de S\u00e3o Paulo, mais de 170 trabalhadores seriam aposentados compulsoriamente entre os anos de 2025 e 2029. \u201cO programa Novos Horizontes n\u00e3o pode prosseguir, n\u00e3o pode ter a aplica\u00e7\u00e3o continuada porque viola literalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fere um direito constitucional adquirido pelos empregados, avilta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o estado democr\u00e1tico de direito\u201d, sustenta a den\u00fancia enviada ao MPT.<\/p>\n

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O documento pede a abertura de inqu\u00e9rito civil e a instaura\u00e7\u00e3o de um A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) \u201ccom o objeto de impedir imediatamente a aplica\u00e7\u00e3o do programa\u201d. No in\u00edcio de novembro, o Sindpd-SP enviou uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 estatal<\/strong><\/a>, na figura de seu presidente, Sr. Alexandre Gon\u00e7alves de Amorim. Na notifica\u00e7\u00e3o, solicitou agendamento de reuni\u00e3o em car\u00e1ter emergencial para que se possa debater a mudan\u00e7a anunciada e a sua pretensa legalidade.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de praticar atos prejudiciais sobre o universo de seus empregados, a empresa ainda revela conduta antissindical. At\u00e9 a presente data a empresa n\u00e3o respondeu \u00e0 mensagem, demonstrando desd\u00e9m \u00e0 prerrogativa constitucional do Sindicato, de defender os direitos e interesses dos trabalhadores, seus empregados\u201d, acrescenta, na den\u00fancia, a entidade sindical.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estatal pretende implementar uma nova pol\u00edtica, que consiste em aposentar compulsoriamente todos os empregados que completem 70 anos<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-6976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6978,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6976\/revisions\/6978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}