{"id":7144,"date":"2024-12-17T14:29:34","date_gmt":"2024-12-17T17:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=7144"},"modified":"2024-12-18T10:59:25","modified_gmt":"2024-12-18T13:59:25","slug":"serpro-trabalhadora-demitida-ilegalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/serpro-trabalhadora-demitida-ilegalmente\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP obt\u00e9m decis\u00e3o hist\u00f3rica contra Serpro, que ter\u00e1 que indenizar trabalhadora demitida ilegalmente"},"content":{"rendered":"

Trabalhadora demitida ilegalmente<\/strong> – Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindpd-SP<\/a> (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo), o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi condenado a indenizar uma trabalhadora anistiada, v\u00edtima de demiss\u00e3o ilegal, em R$ 466 mil. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (16) pela 19\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2).<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, a trabalhadora foi dispensada ilegalmente em 1992 e readmitida em 2008. No entanto, no sal\u00e1rio de readmiss\u00e3o, o Serpro n\u00e3o computou as progress\u00f5es a que ela teria direito nesse per\u00edodo, sob a alega\u00e7\u00e3o de que haveria “condicionantes”.<\/p>\n

O juiz Valdir Rodrigues de Souza concedeu o pedido feito pelo Sindpd de pagamento de todas as verbas a que a trabalhadora teria direito no per\u00edodo em que ficou afastada ilegalmente, somando R$ 466.241,63 at\u00e9 o dia 11 de dezembro de 2024, com atualiza\u00e7\u00e3o de IPCA + 1% ao m\u00eas a partir desta data.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o por etarismo<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta segunda-feira, o Sindpd-SP obteve uma liminar concedendo tutela de urg\u00eancia em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra o Serpro<\/strong><\/a> devido a uma nova pol\u00edtica da estatal de aposentadoria compuls\u00f3ria de empregados que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025. A liminar impede a aposentadoria compuls\u00f3ria de qualquer trabalhador alocado em S\u00e3o Paulo, por ocasi\u00e3o de completar 70 anos de idade.<\/p>\n

A ACP foi ajuizada na \u00faltima sexta-feira (13) pelo sindicato, que argumentou que, al\u00e9m de ofensiva aos profissionais com d\u00e9cadas de servi\u00e7os prestados \u00e0 empresa, a medida \u00e9 inconstitucional, visto que em novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional n\u00ba 103, que alterou o limite de idade dos empregados em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista para 75 anos.<\/p>\n

“O projeto [de aposentadoria compuls\u00f3ria] \u00e9 inconstitucional e duplamente prejudicial aos trabalhadores: a aposentadoria em idade n\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o desligamento sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”, apontou o Sindpd-SP.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A ju\u00edza Nayra Gon\u00e7alves Nagaya, da 4\u00aa Vara do TRT-2, deferiu o pedido e determinou que o Serpro se abstenha de aposentar compulsoriamente qualquer empregado com menos de 75 anos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por funcion\u00e1rio atingido.<\/p>\n

A magistrada justificou a necessidade da tutela de urg\u00eancia argumentando que \u201co perigo da demora, eis que a n\u00e3o concess\u00e3o da medida poderia resultar na extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, fonte de renda e de dignidade dos empregados idosos\u201d, escreveu.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de novembro, o Sindpd enviou uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao Serpro<\/strong><\/a>, na figura de seu presidente, Alexandre Gon\u00e7alves Amorim, solicitando uma reuni\u00e3o emergencial para debater o programa de aposentadoria compuls\u00f3ria que havia sido recentemente anunciado pela diretoria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Denominado \u201cNovos Horizontes\u201d, o programa consiste em aposentar compulsoriamente todos os trabalhadores que completem 70 anos a partir de janeiro de 2025, sob a justificativa de necessidade de redu\u00e7\u00e3o de custos a longo prazo, “viabilizando os desafios econ\u00f4micos cont\u00ednuos crescentes\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 no fim de novembro, o sindicato denunciou o novo programa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong><\/a> (MPT). Por j\u00e1 haver processo tramitando sobre o mesmo tema no Distrito Federal, o MPT determinou que a a\u00e7\u00e3o do Sindpd-SP seja juntada ao processo do Sindpd-DF, em que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m j\u00e1 acatou pedido do sindicato para impedir as demiss\u00f5es.<\/p>\n

A empresa defende a legalidade da medida baseada em lei ordin\u00e1ria anterior, mas que, segundo o sindicato, n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 norma constitucional aprovada posteriormente. Na planilha da empresa, s\u00f3 na regional de S\u00e3o Paulo, mais de 170 trabalhadores seriam aposentados compulsoriamente entre 2025 e 2029.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estatal ter\u00e1 que indenizar trabalhadora em mais de R$ 400 mil; sindicato tamb\u00e9m conseguiu liminar para impedir aposentadorias compuls\u00f3rias consideradas ilegais<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":7145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-7144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7146,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7144\/revisions\/7146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}