{"id":7147,"date":"2024-12-17T15:29:27","date_gmt":"2024-12-17T18:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=7147"},"modified":"2024-12-18T11:56:11","modified_gmt":"2024-12-18T14:56:11","slug":"fenati-ibm-e-condenada-discriminacao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/fenati-ibm-e-condenada-discriminacao-mg\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancia da Fenati, IBM \u00e9 condenada por discrimina\u00e7\u00e3o contra trabalhadores de MG"},"content":{"rendered":"

IBM \u00e9 condenada<\/strong> – Gigante da tecnologia, a IBM Brasil foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho nesta segunda-feira (16) por discriminar trabalhadores residentes de Minas Gerais ao ofertar uma vaga de trabalho na internet. A decis\u00e3o acolhe uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong><\/a> (MPT) e \u00e9 assinada pela Ju\u00edza do Trabalho Camila Cesar Correa, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3). Entre outras obriga\u00e7\u00f5es, a multinacional foi condenada a pagar R$ 250 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Cabe recurso.<\/p>\n

Em setembro de 2023, a empresa ofertou uma vaga de trabalho na qual dizia que “a empresa n\u00e3o contratar\u00e1 pessoas que residam em Minas Gerais”, mesmo que o cargo fosse remoto. O caso virou not\u00edcia e gerou revolta nas redes sociais, sendo denunciado ao MPT pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP), em conjunto com Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati). Ao tomar conhecimento do caso, o MPT entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a multinacional, que resultou na condena\u00e7\u00e3o desta segunda.<\/p>\n

LEIA: Ap\u00f3s den\u00fancias do Sindpd-SP, site dos EUA faz reportagem sobre conduta da IBM no Brasil<\/strong><\/a><\/p>\n

A IBM Brasil, embora seja reconhecida amplamente como uma empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), se declara como empresa de com\u00e9rcio em todo o pa\u00eds, curiosamente, categoria que possui uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) bastante inferior \u00e0 categoria de TI, em regra. No entanto, a justi\u00e7a mineira considerou que a empresa \u00e9, de fato, uma companhia de TI, a obrigando a cumprir a CCT da categoria em MG.<\/p>\n

Isto mostra que a empresa agiu com o intuito de burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, negando aos trabalhadores de TI direitos conquistados pelos sindicatos atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Atualmente, existem outras a\u00e7\u00f5es em curso, nas quais as entidades sindicais pleiteiam que a empresa seja enquadrada como empresa de TI em outras pra\u00e7as al\u00e9m de Minas Gerais, como no Paran\u00e1, por exemplo.<\/p>\n

\u201cTal conduta se revela ainda mais gravosa quando observado que tal restri\u00e7\u00e3o teria como fundamento a realiza\u00e7\u00e3o de manobra antijur\u00eddica visando afastar a contrata\u00e7\u00e3o de empregados e a aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios provenientes das normas coletivas institu\u00eddas pela entidade sindical da respectiva base territorial, em grave viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 8\u00b0, caput e seus incisos, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, aponta a magistrada, em sua decis\u00e3o.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

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Obriga\u00e7\u00f5es complementares<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada tamb\u00e9m condena a empresa a abster-se de exigir, sugerir, solicitar, permitir ou de qualquer forma concorrer para o estabelecimento de condi\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empregados e trabalhadores consistente em origem ou local de resid\u00eancia, ou a proibi\u00e7\u00e3o de que a pessoa seja origin\u00e1ria ou residente qualquer local espec\u00edfico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a IBM ter\u00e1 que divulgar em todas as suas m\u00eddias e em pelo menos quatro jornais de grande circula\u00e7\u00e3o no Brasil e no Estado de Minas Gerais, por pelo menos quatro vezes, que a empresa n\u00e3o faz e n\u00e3o far\u00e1 nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhador por motivo de resid\u00eancia ou origem. A empresa tem 60 dias para cumprir as duas determina\u00e7\u00f5es, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

LEIA: IBM sofre condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por pr\u00e1ticas ilegais no Brasil; saiba<\/strong><\/a><\/p>\n

Por fim, a decis\u00e3o obriga a multinacional a promover pelo menos duas campanhas internas de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana e de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, realizando a sensibiliza\u00e7\u00e3o de gestores e demais trabalhadores por meio de palestras, cartazes e outras atividades que atendam \u00e0 finalidade proposta, no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n

\u201cA conduta adotada pelo reclamado e a sua persist\u00eancia em n\u00e3o se adequar de forma eficiente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o constitucional e internacional viola n\u00e3o somente os interesses dos futuros trabalhadores como de toda a sociedade, porquanto direitos fundamentais dos trabalhadores foram e continuam sendo lesados injustificadamente\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/strong><\/p><\/blockquote>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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