{"id":7168,"date":"2024-12-19T09:39:58","date_gmt":"2024-12-19T12:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7168"},"modified":"2024-12-19T10:59:17","modified_gmt":"2024-12-19T13:59:17","slug":"nova-portaria-do-ministerio-do-trabalho-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/nova-portaria-do-ministerio-do-trabalho-janeiro\/","title":{"rendered":"Serei obrigado a trabalhar no domingo? Entenda o diz a nova portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, que entra em vigor em 1\u00ba de janeiro"},"content":{"rendered":"

Nova portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho –<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, entra em vigor a Portaria n\u00ba 3.665, publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em 2023. A medida busca alterar a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados. Com a nova portaria, esses acordos passar\u00e3o a depender de negocia\u00e7\u00f5es coletivas intermediadas pelos sindicatos das categorias.<\/p>\n

A portaria foi criada em resposta \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que dispensou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o sindical para o trabalho em dias n\u00e3o \u00fateis. Segundo o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regra de 2021 \u00e9 inconstitucional, pois desrespeita a lei 10.101\/2000, que condiciona o trabalho aos feriados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, al\u00e9m de obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

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A entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665 enfrentou resist\u00eancias do setor comercial, que aponta o risco de aumento nos custos operacionais devido \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Contudo, o governo mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para preservar os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Atualmente, empregados de diversas \u00e1reas podem trabalhar aos domingos e feriados mediante acordo individual, formalizado diretamente entre empregado e empregador. Com a nova portaria, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos em um acordo coletivo, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es que representem os interesses das partes envolvidas.<\/p>\n

– Como funciona atualmente: Trabalho em domingos e feriados \u00e9 permitido om um acordo individual entre patr\u00e3o e empregado.
\n– Como funcionar\u00e1 a partir de 2025: Trabalho em domingo e feriados exigir\u00e1 um acordo coletivo, mediado por sindicatos.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica a 13 dos 28 segmentos do com\u00e9rcio e servi\u00e7os, incluindo:
\n– Varejistas de peixes, carnes, frutas, verduras, aves e ovos;
\n– Farm\u00e1cias e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos;
\n– Com\u00e9rcio em hot\u00e9is, portos, aeroportos, rodovi\u00e1rias e esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias;
\n– Supermercados, hipermercados e transportes relacionados \u00e0 venda de alimentos;
\n– Com\u00e9rcio varejista e atacadista de diversos produtos, como ve\u00edculos e artigos regionais.<\/p>\n

Trabalhadores fora desses setores continuar\u00e3o sujeitos \u00e0s regras vigentes que permitem o acordo individual.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de FDR – Finan\u00e7as, Direitos e Renda)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida altera a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":7175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-7168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7168"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7177,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7168\/revisions\/7177"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}