{"id":7435,"date":"2025-01-31T15:23:40","date_gmt":"2025-01-31T18:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7435"},"modified":"2025-01-31T17:25:32","modified_gmt":"2025-01-31T20:25:32","slug":"serpro-preparando-enxurrada-processos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/serpro-preparando-enxurrada-processos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Serpro estaria se preparando para enxurrada de processos trabalhistas; entenda"},"content":{"rendered":"

Processos trabalhistas<\/strong>\u00a0\u2013 Advogados do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro<\/a>) estariam se preparando para uma enxurrada de processos trabalhistas contra a estatal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra de aposentadoria compuls\u00f3ria de trabalhadores que completarem 70 anos e de uma norma que busca evitar o pagamento retroativo de gratifica\u00e7\u00f5es que tiveram sua natureza salarial reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es deve ser tanto que, segundo rumores que circulam na empresa, os advogados querem contratar um software de \u201cjurimetria\u201d. Com base em estat\u00edsticas, o programa analisa tend\u00eancias em decis\u00f5es judiciais e o comportamento dos magistrados.<\/p>\n

LEIA: Estabilidade de emprego ao futuro pai \u00e9 garantido pela CCT do Sindpd-SP; assista v\u00eddeo<\/strong><\/a><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar antecipar qual ser\u00e1 a poss\u00edvel decis\u00e3o de determinado juris em causas similares e coletivas e prever quais riscos enfrentar\u00e3o \u00e0 frente, incluindo uma estimativa dos valores que ter\u00e3o de pagar em poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) j\u00e1 atuando em rela\u00e7\u00e3o aos dois casos. Ap\u00f3s\u00a0notificar a empresa<\/a><\/strong>\u00a0a respeito da ilegalidade da medida, o Sindpd\u00a0denunciou o Serpro ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a><\/strong>\u00a0(MPT), em novembro do ano passado. J\u00e1 em dezembro, o sindicato ajuizou uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a estatal<\/a><\/strong>\u00a0por suposto etarismo contra os seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Nas den\u00fancias, o sindicato afirma que a medida, al\u00e9m de ofensiva aos profissionais com d\u00e9cadas de servi\u00e7os prestados, \u00e9 inconstitucional, visto que em novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional n\u00ba 103, que alterou o limite de idade dos empregados em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, para 75 anos.<\/p>\n

\u201cO projeto \u00e9 inconstitucional e duplamente prejudicial aos trabalhadores: a aposentadoria em idade n\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o desligamento sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, argumenta a entidade sindical.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Na planilha da empresa, s\u00f3 na regional de S\u00e3o Paulo mais de 170 trabalhadores seriam aposentados compulsoriamente entre os anos de 2025 e 2029.<\/p>\n

\u201cO programa Novos Horizontes n\u00e3o pode prosseguir, n\u00e3o pode ter a aplica\u00e7\u00e3o continuada porque viola literalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fere um direito constitucional adquirido pelos empregados, avilta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o estado democr\u00e1tico de direito\u201d, sustenta o Sindpd.<\/p>\n

O Serpro defende a legalidade da medida baseada em lei ordin\u00e1ria anterior que, na vis\u00e3o do sindicato, n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 norma constitucional aprovada posteriormente.<\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o caso das gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 tem decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Sindpd-SP at\u00e9 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a trabalhista. Como \u00faltimo recurso para frear o fim do processo, a empresa entrou com Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Amaury Rodrigues desde maio de 2024.<\/p>\n

Diante da iminente derrota, a estatal ofereceu um \u201cacordo\u201d a seus funcion\u00e1rios que tenta\u00a0burlar a prov\u00e1vel decis\u00e3o desfavor\u00e1vel<\/a><\/strong>\u00a0a ela no processo.<\/p>\n

Em 20 de dezembro, a empresa publicou a Norma PC 013\/2024, oferecendo aos empregados a possibilidade de obterem a incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es administrativas, t\u00e9cnicas e gerenciais mediante a expressa ren\u00fancia ao direito de questionar juridicamente seus direitos passados e futuros.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o vencida pelo Sindpd at\u00e9 agora \u2013 e com remota possibilidade de revers\u00e3o \u2013 foram pedidos o reconhecimento da natureza salarial das gratifica\u00e7\u00f5es FCT (Fun\u00e7\u00e3o Comissionada T\u00e9cnica), FCA (Fun\u00e7\u00e3o Comissionada para Auxiliar) e GFE (Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica), a incorpora\u00e7\u00e3o do valor delas aos sal\u00e1rios e seus reflexos em todas as verbas salariais, al\u00e9m do pagamento retroativo da diferen\u00e7a referente aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

Os argumentos do sindicato prevaleceram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quando a 17\u00aa Turma negou provimento ao recurso do Serpro e deu parcial provimento ao recurso do Sindpd, reconhecendo a natureza salarial das gratifica\u00e7\u00f5es, sua incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio e eventuais reflexos. Os recursos da empresa tamb\u00e9m foram rejeitados pelo TST.<\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Rawpixel)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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