{"id":7611,"date":"2025-02-12T09:23:53","date_gmt":"2025-02-12T12:23:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7611"},"modified":"2025-02-12T17:02:42","modified_gmt":"2025-02-12T20:02:42","slug":"trt-condenacao-milionaria-empresa-mercado-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/trt-condenacao-milionaria-empresa-mercado-livre\/","title":{"rendered":"TRT mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria contra empresa do Mercado Livre"},"content":{"rendered":"

Mercado Livre –<\/strong> O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/a>) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (11), por 3 votos a 0, uma condena\u00e7\u00e3o contra a Meli Developers, empresa do grupo Mercado Livre, em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP). A decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia foi proferida em junho de 2024.<\/p>\n

A Meli Developers foi sentenciada a indenizar funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios por diferen\u00e7as nos valores pagos em reajustes salariais, horas extras e adicionais noturnos. A decis\u00e3o deve beneficiar cerca de 5 mil trabalhadores, entre empregados e ex-funcion\u00e1rios. A empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar contribui\u00e7\u00f5es assistenciais e multa por falta de recolhimento ao Sindpd, considerado representante leg\u00edtimo dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

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A Meli Developers \u00e9 uma empresa do Mercado Livre respons\u00e1vel pela sua infraestrutura tecnol\u00f3gica e foi considerada culpada por n\u00e3o seguir as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho do Sindpd, que \u00e9 o sindicato que representa os trabalhadores de TI em S\u00e3o Paulo. Cada trabalhador deve receber quase dois sal\u00e1rios-base de horas extras n\u00e3o pagas, al\u00e9m dos valores proporcionais de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), f\u00e9rias e aux\u00edlios.<\/p>\n

Em sua defesa, a Meli afirmou que segue os acordos do Sindiesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Internet, Manuten\u00e7\u00e3o e Cursos de Inform\u00e1tica do Estado de S\u00e3o Paulo), alegando que pertence a uma empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O Sindiesp representa trabalhadores das \u00e1reas t\u00e9cnicas, administrativas e operacionais de empresas que operam com treinamento de inform\u00e1tica, repara\u00e7\u00e3o, reforma, remanufatura e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado determinou que a Meli deveria cumprir os contratos coletivos do Sindpd, pois no CNPJ da empresa consta o \u201cdesenvolvimento de programas de computador sob encomenda\u201d como atividade econ\u00f4mica principal, e os empregados da Meli n\u00e3o realizaram trabalhos em outras \u00e1reas do Mercado Livre, ficando restritos \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe a atividade preponderante da empresa r\u00e9 consiste no desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e outras solu\u00e7\u00f5es de tecnologia e o enquadramento sindical da categoria profissional \u00e9 determinado pela natureza da atividade econ\u00f4mica desenvolvida pelo empregador, concluo que o Sindicato autor (no caso o Sindpd) deve ser considerado como leg\u00edtimo representante dos empregados da Meli Developers Brasil LTDA\u201d, afirmou, na \u00e9poca, o juiz.<\/p>\n

Com isso, Sanchez determinou que a Meli Developers cumpra os acordos coletivos do Sindpd desde a cria\u00e7\u00e3o da empresa (15 de fevereiro de 2022) at\u00e9 a mudan\u00e7a da sede social para Santa Catarina (que ocorreu em 21 de setembro de 2023). O juiz do Trabalho avaliou que a cria\u00e7\u00e3o da Meli Developers foi por \u201corganiza\u00e7\u00e3o da atividade produtiva\u201d e que o tratamento jur\u00eddico dela deve ser diferente do Mercado Livre.<\/p>\n

\u201cTrata-se de duas realidades distintas, que demandam tratamento jur\u00eddico separado, at\u00e9 porque n\u00e3o abrangem atividades que se enquadrariam como similares ou conexas\u201d, disse Sanchez.<\/p>\n

A Meli Developers foi condenada a pagar:<\/p>\n

– Diferen\u00e7as no sal\u00e1rio entre 15 de fevereiro de 2022 e 21 de setembro de 2023
\n– Quatro horas extras semanais, com adicional de 75%, calculadas com a aplica\u00e7\u00e3o do divisor de 200 horas
\n– Diferen\u00e7as de pagamento de horas extras sobre domingos e feriados, f\u00e9rias, abono de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso-pr\u00e9vio e multa de 40% do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa
\n– Diferen\u00e7as de adicionais noturnos calculadas com 30% nas jornadas entre 22h e 6h
\n– Diferen\u00e7as de pagamento de adicional noturno sobre domingos e feriados, f\u00e9rias, abono de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso-pr\u00e9vio e multa de 40% do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa
\n– Multas referentes ao sal\u00e1rio normativo e por infra\u00e7\u00e3o de quatro cl\u00e1usulas coletivas do trabalho<\/p>\n

A empresa ainda pode recorrer da senten\u00e7a ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Mercado Livre)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o trabalhista foi proposta pelo Sindpd-SP, que j\u00e1 havia obtido decis\u00e3o favor\u00e1vel em junho de 2024<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":7612,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[13],"class_list":["post-7611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7611"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7613,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7611\/revisions\/7613"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}