{"id":7635,"date":"2025-02-13T12:57:19","date_gmt":"2025-02-13T15:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7635"},"modified":"2025-02-14T13:54:49","modified_gmt":"2025-02-14T16:54:49","slug":"acoes-na-justica-do-trabalho-ultrapassam-2-milhoes-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/acoes-na-justica-do-trabalho-ultrapassam-2-milhoes-em-2024\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho ultrapassam 2 milh\u00f5es em 2024"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho – <\/strong>No ano passado, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho passou de 2 milh\u00f5es, marca que n\u00e3o havia sido atingida desde 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista. Um dos motivos para o aumento das a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) que facilitou o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, h\u00e1 um artigo conhecido por \u201cnegociado sobre o legislado\u201d, que determina quais temas podem ser definidos diretamente por acordo coletivo, incluindo jornada de trabalho, intervalo para almo\u00e7o, banco de horas e trabalho remoto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Ao todo, foram 2.117.545 novos processos em 2024, um aumento de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. A s\u00e9rie hist\u00f3rica revela que houve uma queda nas a\u00e7\u00f5es depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, que dificultou os trabalhadores na busca por seus direitos e privilegiou acordos diretos entre empresas e empregados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com o juiz do Trabalho Rog\u00e9rio Neiva, ex-auxiliar da vice-presid\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que motivou o aumento das a\u00e7\u00f5es foi a decis\u00e3o do STF de outubro de 2021 que facilitou o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A gratuidade de justi\u00e7a \u00e9 concedida a pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pelas custas do processo, no entanto, a reforma trabalhista alterou as regras. O trabalhador passou a ter que pagar os honor\u00e1rios periciais e os advogados da outra parte, mesmo sendo beneficiado pela gratuidade. Essa mudan\u00e7a foi derrubada pelo Supremo em 2021.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel considerar que a decis\u00e3o do STF \u00e9 um fator que influencie e explique esse movimento. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o relevante porque o custo \u00e9 zero\u201d, diz Neiva.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do Estad\u00e3o, o TST aponta um outro motivo para o acr\u00e9scimo das a\u00e7\u00f5es, \u201ca alta rotatividade nas contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es agravadas pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d. Com mais pessoas sendo demitidas ou pedindo demiss\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a se torna necess\u00e1ria por conta do n\u00e3o pagamento dos direitos trabalhistas por parte das empresas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que houve aumento de 9,3% nas demiss\u00f5es em 2024 em compara\u00e7\u00e3o com 2023, ano que tamb\u00e9m registrou aumento nas a\u00e7\u00f5es, sendo multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescis\u00f3rias, multa adicional por demiss\u00e3o e horas extras as causas mais recorrentes nos processos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No ano passado houve tamb\u00e9m um aumento de 18% no valor pago pelas empresas nas senten\u00e7as, em 2023 foram R$48,7 bilh\u00f5es e no ano anterior, R$41,3 bilh\u00f5es. Com aumento nos valores pagos ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a e nos acordos feitos entre as partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cParte disso pode ser explicado por um movimento muito forte dentro da Justi\u00e7a para execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es, ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o patrimonial, identifica\u00e7\u00e3o de bens ocultados e de laranjas\u201d, diz Neiva. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 botando para quebrar em cima da turma que n\u00e3o paga condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O TST tem \u201cdesenvolvido e dado \u00eanfase \u00e0 cultura de concilia\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de precedentes para diminuir o volume de processos. No \u00e2mbito da concilia\u00e7\u00e3o, proporcionou, atrav\u00e9s dos Centros Judiciais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejuscs), somente em 2023, a realiza\u00e7\u00e3o de acordos no valor total de mais de R$ 7 bilh\u00f5es, com recolhimentos previdenci\u00e1rios acima de R$ 1 bilh\u00e3o\u201d, disse o tribunal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O STF tem analisado uma s\u00e9rie de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 reforma de 2017. Em 2024, o ministro Fl\u00e1vio Dino se mostrou a favor de uma revis\u00e3o do entendimento sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, e o STF come\u00e7ou o julgamento de processos que reconhecem o v\u00ednculo trabalhista de trabalhadores de aplicativos, obrigando empresas como iFood e Uber a assinarem a carteira de trabalho dos entregadores e motoristas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado) <\/em><\/strong><\/p>\r\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/wirestock)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00famero de processos aumentou desde que STF reverteu mudan\u00e7a da reforma trabalhista que limitava acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":7636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7635"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7654,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7635\/revisions\/7654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}