{"id":7839,"date":"2025-02-26T09:16:59","date_gmt":"2025-02-26T12:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7839"},"modified":"2025-02-26T12:02:22","modified_gmt":"2025-02-26T15:02:22","slug":"acoes-na-justica-do-trabalho-sao-impulsionadas-por-desrespeito-a-ccts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/acoes-na-justica-do-trabalho-sao-impulsionadas-por-desrespeito-a-ccts\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o impulsionadas por desrespeito \u00e0 CCTs"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho –<\/strong> O n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> apresenta uma tend\u00eancia de alta. Em 2024, foram protocolados 2,1 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es na primeira inst\u00e2ncia, um aumento de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n

Embora a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita de pagar honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios tenha contribu\u00eddo para essa tend\u00eancia, especialistas apontam que o crescimento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 impulsionado por fatores estruturais mais amplos, como a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

LEIA: L\u00edderes sindicais debatem novo consignado em reuni\u00e3o com ministro do Trabalho<\/strong><\/a><\/p>\n

A falta de pagamento de direitos trabalhistas, o aumento de trabalho em regime de horas extras sem o devido pagamento, a confus\u00e3o ou o desconhecimento das empresas quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das leis de seguran\u00e7a e sa\u00fade no ambiente de trabalho, e o descumprimento de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o outros fatores citados.<\/p>\n

A reforma trabalhista de 2017 mudou significativamente o cen\u00e1rio jur\u00eddico para trabalhadores e empregadores. O receio de arcar com os custos processuais reduziu drasticamente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na \u00e9poca. No entanto, com a decis\u00e3o do STF em 2021, que garantiu isen\u00e7\u00e3o desses custos para benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita, os processos voltaram a crescer.<\/p>\n

De acordo com o advogado e juiz do Trabalho aposentado Jos\u00e9 Roberto Dantas Oliva, e conforme os dados do TST, at\u00e9 outubro de 2024, os pedidos de adicional de insalubridade foram os mais comuns na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cOs ambientes haviam deixado de ser insalubres? N\u00e3o, os trabalhadores n\u00e3o estavam buscando o adicional com medo de n\u00e3o comprovarem a insalubridade e, mesmo pobres, ter de responder pelos honor\u00e1rios\u201d, explica Oliva.<\/p>\n

Outro fator apontado \u00e9 o crescimento de modalidades de trabalho que n\u00e3o t\u00eam as garantias trabalhistas previstas pela CLT, como a pejotiza\u00e7\u00e3o e a uberiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos diante de um retrocesso social sem precedentes que, inevitavelmente, repercute e repercutir\u00e1 no crescimento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n

O mercado de trabalho brasileiro tamb\u00e9m vive um momento de alta rotatividade, com mais contrata\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m mais demiss\u00f5es. Ant\u00f4nio Carlos Souza de Carvalho, advogado e cientista pol\u00edtico, lembra que em 2024 o Brasil teve queda nos \u00edndices de desemprego e rotatividade recorde.<\/p>\n

\u201cIsso significa que mais gente est\u00e1 trabalhando, mas tamb\u00e9m que mais gente est\u00e1 sendo demitida. Por si s\u00f3, isso j\u00e1 pode explicar o aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, pontua.<\/p>\n

Com a reforma trabalhista, os sindicatos perderam recursos financeiros e poder de media\u00e7\u00e3o, o que resultou em menor acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e cumprimento de acordos coletivos.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Conjur)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Freepik\/Reprodu\u00e7\u00e3o\/EyeEm)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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