{"id":7859,"date":"2025-02-26T15:38:40","date_gmt":"2025-02-26T18:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7859"},"modified":"2025-02-27T10:26:55","modified_gmt":"2025-02-27T13:26:55","slug":"justica-14-bilhao-valores-devidos-do-inss-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-14-bilhao-valores-devidos-do-inss-pagamento\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera R$ 1,4 bilh\u00e3o para pagar valores devidos do INSS; entenda o pagamento"},"content":{"rendered":"

Valores devidos do INSS –<\/strong> O Conselho Federal de Justi\u00e7a (CJF) liberou R$ 1,4 bilh\u00e3o para pagar valores atrasados a 91,8 mil benefici\u00e1rios do INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram 67,4 mil processos contra o instituto. O montante \u00e9 destinado ao dep\u00f3sito das RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor), que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, e somam R$ 91.080 este ano.<\/p>\n

Este lote ser\u00e1 pago a quem teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro e cujo processo n\u00e3o tem mais possiblidade de recurso por parte de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

LEIA: Mudan\u00e7a no saque-anivers\u00e1rio do FGTS vai impulsionar economia com 12 bilh\u00f5es<\/strong><\/a><\/p>\n

J\u00e1 o valor total liberado pelo CJF, que inclui atrasados do INSS e as verbas alimentares para servidores que ganharam a\u00e7\u00f5es contra o governo, \u00e9 maior e chega a R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Processos de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio-doen\u00e7a e benef\u00edcios assistenciais, como \u00e9 o caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia consideradas carentes, est\u00e3o contemplados.<\/p>\n

Quem far\u00e1 o pagamento das RPVs ser\u00e3o os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o pa\u00eds. Para saber se ter\u00e1 direito ao pagamento, o cidad\u00e3o ou seu advogado dever\u00e3o fazer uma consulta do site do TRF respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n

No Sul, o tribunal respons\u00e1vel \u00e9 o TRF-4. J\u00e1 o TRF-3 \u00e9 respons\u00e1vel pelos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul. Alguns estados do Nordeste, estados do Norte e o Distrito Federal t\u00eam como base o TRF-1. O TRF-5 atende parte do Nordeste e o TRF-6 \u00e9 respons\u00e1vel por Minas Gerais.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n

Quem vai ao Judici\u00e1rio e vence uma a\u00e7\u00e3o contra a Previd\u00eancia recebe valores retroativos, ou seja, os atrasados do INSS. O processo pode estar relacionado tanto \u00e0 concess\u00e3o, que busca o reconhecimento de um direito inicial, quanto \u00e0 revis\u00e3o, quando o segurado prova que ganhava um valor menor ao que tem direito.<\/p>\n

Benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadorias (por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade, invalidez e da pessoa com defici\u00eancia) ou at\u00e9 mesmo BPC podem ser discutidas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 o pagamento dos valores \u00e9 feito em lotes mensais, de acordo com o m\u00eas que em a RPV foi autorizada pelo juiz em uma etapa chama de autua\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel verificar a data de emiss\u00e3o no acompanhamento processual, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o virar um atrasado.<\/p>\n

Por\u00e9m o dinheiro n\u00e3o cai diretamente na conta do credor. Existe a chamada fase de processamento, que ocorre assim que o dinheiro \u00e9 liberado. Trata-se da abertura de contas na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse procedimento, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela consultando o site do tribunal onde est\u00e1 o processo.<\/p>\n

Como saber quando vou receber?<\/strong><\/p>\n

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado, ou seja, chegou totalmente ao final. Os RPVs s\u00e3o quitados em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz.<\/p>\n

Os valores maiores viram precat\u00f3rios, que s\u00e3o pagos uma vez ao ano.<\/p>\n

RPV ou precat\u00f3rio: como diferenciar?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de serem pagas com mais agilidade, as RPVs t\u00eam a caracter\u00edstica principal de serem d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O prazo legal \u00e9 de at\u00e9 60 dias para a quita\u00e7\u00e3o do atrasado. Os precat\u00f3rios federais, por\u00e9m, s\u00e3o d\u00e9bitos acima desse valor e pagos apenas uma vez por ano. Os precat\u00f3rios relativos \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de 2024 j\u00e1 foram liberados.<\/p>\n

Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n

Quem receber\u00e1 RPVs em 2025?<\/strong><\/p>\n

Receber\u00e3o RPVs este ano os segurados que derrotaram o INSS na Justi\u00e7a em novembro ou dezembro do ano passado. J\u00e1 os que venceram este ano poder\u00e3o receber ainda em 2025 caso o juiz da causa d\u00ea a ordem de pagamento at\u00e9 outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o dos valores a serem pagos \u00e9 feita pelo governo federal, pois s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o. O dinheiro \u00e9 distribu\u00eddo aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Veja quanto foi liberado para cada regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
\n\u2022 Geral: R$ 452.602.864,28
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 \u2013 17.938 processos, com 21.173 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o: RJ e ES)
\n\u2022 Geral: R$ 154.351.272,14
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 \u2013 5.461 processos, com 7.622 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o: SP e MS)
\n\u2022 Geral: R$ 194.149.194,14
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 \u2013 5.159 processos, com 6.898 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o: RS, PR e SC)
\n\u2022 Geral: R$ 404.525.691,06
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 \u2013 18.102 processos, com 24.920 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
\n\u2022 Geral: R$ 327.579.983,77
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 \u2013 13.502 processos, com 22.661 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o (sede em MG, com jurisdi\u00e7\u00e3o: MG)
\n\u2022 Geral: R$ 152.529.356,05
\n\u2022 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 \u2013 7.271 processos, com 8.527 benefici\u00e1rias(os)<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/ijeab)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor ser\u00e1 utilizado para pagar mais de 90 mil segurados que venceram a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":7861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7862,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7859\/revisions\/7862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}