{"id":7947,"date":"2025-03-07T12:32:27","date_gmt":"2025-03-07T15:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7947"},"modified":"2025-03-10T15:12:50","modified_gmt":"2025-03-10T18:12:50","slug":"reforma-tributaria-tributacao-profissional-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/reforma-tributaria-tributacao-profissional-pj\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria vai alterar tributa\u00e7\u00e3o sobre o profissional PJ; entenda"},"content":{"rendered":"

Reforma tribut\u00e1ria –<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria muda de forma significativa a tributa\u00e7\u00e3o para Pessoas Jur\u00eddicas (PJs). De acordo com especialistas em direito tribut\u00e1rio, a modifica\u00e7\u00e3o no sistema de impostos pode afetar a carga tribut\u00e1ria e a competitividade desses trabalhadores, que devem se preparar para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, a maioria dos PJs se enquadra no Simples Nacional ou s\u00e3o MEIs, microempreendedores individuais. O enquadramento no Simples Nacional determina que a micro ou pequena empresa fature menos que R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano e, no caso do MEI<\/a>, R$ 81 mil.<\/p>\n

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Desde 2007, quando o Simples foi lan\u00e7ado, o n\u00famero de empresas optantes subiu de 2,5 milh\u00f5es para 23,4 milh\u00f5es, dos quais 16 milh\u00f5es s\u00e3o microempreendedores individuais.<\/p>\n

Esses dois regimes continuaram existindo ap\u00f3s a Emenda Constitucional 132 (reforma tribut\u00e1ria), e pela Lei Complementar 214, que sancionou o principal projeto que regulamenta o tema. No entanto, haver\u00e1 mudan\u00e7as quanto aos impostos pagos.<\/p>\n

Hoje, por meio de uma al\u00edquota \u00fanica, o contribuinte recolhe em uma guia \u00fanica tributos federais (PIS e Cofins) com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), recolhido pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

A partir da reforma tribut\u00e1ria, esses tributos deixar\u00e3o de existir e ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), compartilhado entre estados e munic\u00edpios. A transi\u00e7\u00e3o para esse novo modelo ser\u00e1 gradual para n\u00e3o impactar na carga tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 seguir igual ao que \u00e9 devido atualmente pelos profissionais PJ enquadrados no Simples Nacional.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, micro e pequenas empresas poder\u00e3o optar entre seguir com o sistema atual ou com uma nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o “por fora”, baseada na l\u00f3gica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito.<\/p>\n

No regime “h\u00edbrido” do Simples Nacional, os impostos CBS e IBS ser\u00e3o recolhidos separadamente, fora do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), permitindo que as empresas usem cr\u00e9ditos dos impostos.<\/p>\n

Impacto para PJs no Lucro Presumido e Lucro Real<\/strong><\/p>\n

Para os trabalhadores PJ que optarem por regimes como Lucro Presumido e Lucro Real, as mudan\u00e7as poder\u00e3o ser mais impactantes.<\/p>\n

Segundo Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da Demarest Advogados, um profissional PJ no Lucro Presumido ou Real tributa sua atividade pelo ISS, cuja al\u00edquota varia entre 2% e 5%, e pelo PIS\/Cofins, que tem uma al\u00edquota de 3,65% no Lucro Presumido e 9,25% no Lucro Real.<\/p>\n

Com o novo sistema de impostos sobre o consumo, esses profissionais poder\u00e3o ter um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria:<\/p>\n

“A al\u00edquota de refer\u00eancia dos novos tributos est\u00e1 estimada entre 26,5% e 28%. Esse aumento deve-se ao fato de que o IBS e a CBS ter\u00e3o uma al\u00edquota de refer\u00eancia calculada para manter a carga tribut\u00e1ria atual m\u00e9dia, considerando os cinco tributos que est\u00e3o sendo substitu\u00eddos, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre empresas do ramo industrial, varejista ou prestadoras de servi\u00e7o”, afirma Mota.<\/p>\n

De acordo com especialistas, a nova carga tribut\u00e1ria poder\u00e1 impactar no lucro de uma empresa em alguns casos.<\/p>\n

Os tributaristas entendem que o impacto financeiro da nova al\u00edquota pode diminuir caso os tributos sejam repassados aos contratantes dos servi\u00e7os. Como o IBS e a CBS ser\u00e3o cobrados “por fora”, os profissionais PJs poder\u00e3o ter que aumentar os pre\u00e7os ou reduzir a margem de lucro para compensar o imposto.<\/p>\n

Dados obtidos atrav\u00e9s de simula\u00e7\u00f5es feita pela Contabilizei, startup de contabilidade para micro e pequenas empresas, para as empresas de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (TI) apresentam, por exemplo, que os PJs da \u00e1rea podem sofrer o aumento de uma carga de 11,72% no Simples Nacional e de 16,65% no Lucro Resumido para, no m\u00ednimo, 26,5%.<\/p>\n

Ainda que profiss\u00f5es liberais, como advogados, estejam inclu\u00eddas na lista de redu\u00e7\u00e3o de 30% sobre a al\u00edquota padr\u00e3o do novo imposto, elas podem sentir um aumento da carga tribut\u00e1ria. A soma dos tributos sobre a categoria \u00e9 de 9,22% no Simples Nacional, e de 16,65% no Lucro Resumido, e pode aumentar para pelo menos 18,55%.<\/p>\n

Formas de se preparar<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores PJ que buscam se preparar para a reforma tribut\u00e1ria devem, ainda este ano, “verificar se est\u00e3o contemplados na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e CBS e ainda, mapear os gastos que atualmente possuem em sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito quando o IBS e a CBS passarem a ser cobrados”, afirma Mota.<\/p>\n

No caso de PJs que n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar servi\u00e7os de contabilidade para quando os sistemas e normas t\u00e9cnicas forem lan\u00e7ados, a apura\u00e7\u00e3o dos impostos seja feita corretamente na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 essencial realizar um planejamento detalhado, buscar orienta\u00e7\u00e3o de especialistas que acompanham no dia a dia as regulamenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor e atualizar frequentemente os sistemas de gest\u00e3o financeira e cont\u00e1bil para garantir que estejam prontos para lidar com as novas exig\u00eancias fiscais”, acrescenta Mota.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Exame)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria podem trazer desafios para trabalhadores que atuam como Pessoas Jur\u00eddicas<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":7948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7949,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7947\/revisions\/7949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}