{"id":7958,"date":"2025-03-10T15:03:35","date_gmt":"2025-03-10T18:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7958"},"modified":"2025-03-11T10:41:33","modified_gmt":"2025-03-11T13:41:33","slug":"regras-para-trabalho-em-feriados-sofrerao-alteracoes-saiba-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/regras-para-trabalho-em-feriados-sofrerao-alteracoes-saiba-quais\/","title":{"rendered":"Regras para trabalho em feriados sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es; saiba quais"},"content":{"rendered":"

Trabalho em feriados –<\/strong> As regras para o funcionamento de empresas nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os em feriados sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es a partir do 1\u00ba de julho deste ano. Emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>, a Portaria MTE 3.665\/2023, estabelece que o funcionamento nessas datas depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, exceto para atividades previamente autorizadas.<\/p>\n

Anteriormente algumas empresas podiam operar sem a necessidade de acordos sindicais, cen\u00e1rio que se altera com a nova medida. Visando especialmente o com\u00e9rcio varejista, a mudan\u00e7a visa alinhar o que \u00e9 praticado no setor com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, exigindo que o funcionamento em feriados passe por conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

LEIA: Levantamento projeta alta de empregos formais no setor de TI em 2025<\/strong><\/a><\/p>\n

Quais setores precisam de negocia\u00e7\u00e3o coletiva?<\/strong><\/p>\n

Diversas atividades comerciais precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o sindical para operar durante feriados, conforme a nova portaria.<\/p>\n

Destacam-se, entre elas:<\/p>\n

– Supermercados e hipermercados
\n– Farm\u00e1cias e drogarias
\n– Postos de combust\u00edveis
\n– Com\u00e9rcio varejista em geral, incluindo lojas de roupas, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos
\n– Shopping centers, onde as lojas internas necessitam de acordo coletivo
\n– Restaurantes e bares, caso sejam classificados como com\u00e9rcio
\n– Hot\u00e9is e pousadas, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o sindical<\/p>\n

J\u00e1 setores como ind\u00fastria e servi\u00e7os essenciais seguem isentos dessa exig\u00eancia.<\/p>\n

Quais os impactos da portaria ao com\u00e9rcio varejista?<\/strong><\/p>\n

A necessidade de assist\u00eancia sindical para operar em feriados \u00e9 a principal mudan\u00e7a para o com\u00e9rcio varejista. Anteriormente era permitido pela Portaria MTP n\u00ba 671\/2021 que alguns setores funcionassem sem acordo sindical; a nova norma revogou essa autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Agora, as empresas devem buscar conven\u00e7\u00f5es coletivas para assegurar o funcionamento nesses dias.<\/p>\n

Dessa forma, as empresas dever\u00e3o iniciar com anteced\u00eancia as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos representativos, j\u00e1 que os tr\u00e2mites para concluir uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva podem ser longos e complexos. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea san\u00e7\u00f5es e multas caso n\u00e3o haja conformidade com as novas regras.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias?<\/strong><\/p>\n

Multas administrativas e normativas s\u00e3o algumas das penalidades que as empresas que n\u00e3o seguirem as novas diretrizes estar\u00e3o sujeitas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podem ocorrer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos. J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por Auditores Fiscais do Trabalho, vinculados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas afetadas se adequem rapidamente a nova regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0s exig\u00eancias legais, garantindo a continuidade do funcionamento aos feriados e evitando penalidades.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Correio Braziliense)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As altera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o modificar os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e passam a valer a partir de 1\u00ba de julho<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":7959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7960,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7958\/revisions\/7960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}