{"id":7998,"date":"2025-03-13T10:15:41","date_gmt":"2025-03-13T13:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7998"},"modified":"2025-03-13T17:33:01","modified_gmt":"2025-03-13T20:33:01","slug":"mp-aponta-indicios-de-irregularidades-em-processo-de-privatizacao-da-celepar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/mp-aponta-indicios-de-irregularidades-em-processo-de-privatizacao-da-celepar\/","title":{"rendered":"MP aponta ind\u00edcios de irregularidades em processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar"},"content":{"rendered":"

Privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar –<\/strong> A 5\u00aa promotoria de justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio de Curitiba, emitiu um parecer cr\u00edtico sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar), destacando poss\u00edveis conflitos com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O texto de autoria da Promotora de Justi\u00e7a Cl\u00e1udia Cristina Madalozzo ressaltou que a Celepar desempenha um papel essencial na gest\u00e3o de dados sens\u00edveis dos cidad\u00e3os paranaenses, especialmente nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Dentre as quest\u00f5es sens\u00edveis est\u00e1 o fato de a proposta da privatiza\u00e7\u00e3o prever a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Governan\u00e7a Digital e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (CDD-SI). As atribui\u00e7\u00f5es deste conselho, por\u00e9m, n\u00e3o incluem o controle e gest\u00e3o de dados sens\u00edveis mencionados no artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba da LGPD, que, se existentes, deveriam permanecer sob controle estatal.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, no in\u00edcio deste ano, o governo do Paran\u00e1 firmou uma s\u00e9rie de contratos milion\u00e1rios e sem licita\u00e7\u00e3o para acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. A Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda foi contratada por R$ 8,7 milh\u00f5es para assessorar a aliena\u00e7\u00e3o, e o escrit\u00f3rio Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados formou contrato de quase meio milh\u00e3o de reais para avaliar tecnicamente as decis\u00f5es relacionadas \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria da Celepar.<\/p>\n

“Enquanto a popula\u00e7\u00e3o se distra\u00eda com o carnaval, o Oscar e outras manchetes do notici\u00e1rio, grandes decis\u00f5es foram tomadas sem alarde”, afirma Paulo Jordanesson Falc\u00e3o, advogado e representante do Comit\u00ea de Funcion\u00e1rios contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar.<\/p>\n

\u201cEsse roteiro, repetido \u00e0 exaust\u00e3o no Brasil, refor\u00e7a um padr\u00e3o preocupante: contratos milion\u00e1rios s\u00e3o fechados sem licita\u00e7\u00e3o, promessas de efici\u00eancia e moderniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitas, mas, quando os problemas aparecem, j\u00e1 \u00e9 tarde demais”, complementa.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar foi aprovada a partir da Lei 22.128\/2024 na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 em 2024. Cr\u00edticas vindas de diversos setores da sociedade foram feitas ao fato de que o projeto tramitou em tempo recorde. “A celeridade com que esse projeto foi aprovado impediu um debate aprofundado sobre as consequ\u00eancias dessa privatiza\u00e7\u00e3o para a sociedade paranaense”, comentou Paulo.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar entrou em pauta em 2023, quando o governo do estado anunciou a inten\u00e7\u00e3o de privatizar empresas p\u00fablicas de setores estrat\u00e9gicas. No caso, os servi\u00e7os de tecnologia.<\/p>\n

A import\u00e2ncia das atividades oferecidas pela empresa foi ressaltada no parecer. Dentre elas est\u00e3o, por exemplo: gest\u00e3o de ambientes de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), central de atendimento, rede privada de telefonia IP, desenvolvimento, hospedagem e manuten\u00e7\u00e3o de portais, comunica\u00e7\u00e3o e armazenamento em nuvem, solu\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de suporte a softwares como servi\u00e7o (SaaS) adaptados a diferentes secretarias. Tais servi\u00e7os s\u00e3o considerados fundamentais para o funcionamento eficiente do governo e a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Dessa forma, a Lei 22.128\/2024 apresenta aparentes incompatibilidades com as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD. Transferir a responsabilidade de gest\u00e3o de dados sens\u00edveis a uma organiza\u00e7\u00e3o privada pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que devem permanecer sob tutela do Estado. “A privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar coloca em risco a seguran\u00e7a dos dados dos cidad\u00e3os e a soberania do estado sobre informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas”, pontua Paulo.<\/p>\n

O mais assustador, comenta Paulo, n\u00e3o \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o em si, por\u00e9m o sil\u00eancio em torno dela. “Pouco se discute, pouco se questiona. O brasileiro, em sua rotina atribulada, n\u00e3o tem tempo de acompanhar esses processos e s\u00f3 percebe a gravidade da situa\u00e7\u00e3o quando o estrago j\u00e1 foi feito. A Celepar ainda n\u00e3o foi privatizada, mas o momento de reagir \u00e9 agora. Depois, s\u00f3 restar\u00e1 o lamento”, finaliza.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de TiInside)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/site oficial Celepar)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Transfer\u00eancia da empresa de tecnologia paranaense para a iniciativa privada vem sendo discutida <\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":7999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8000,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7998\/revisions\/8000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}