{"id":8033,"date":"2025-03-14T15:16:09","date_gmt":"2025-03-14T18:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8033"},"modified":"2025-03-17T15:43:27","modified_gmt":"2025-03-17T18:43:27","slug":"novo-consignado-carteira-de-trabalho-digital-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/novo-consignado-carteira-de-trabalho-digital-regras\/","title":{"rendered":"Novo consignado poder\u00e1 ser solicitado pela Carteira de Trabalho Digital; entenda as regras"},"content":{"rendered":"

Carteira de Trabalho Digital –<\/strong> Lan\u00e7ado na \u00faltima quarta-feira (12) pelo governo federal, o programa \u201cCr\u00e9dito do Trabalhador\u201d vai permitir que trabalhadores em regime CLT<\/a> tenham acesso a empr\u00e9stimos consignados nos moldes do oferecido a benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A novidade fica dispon\u00edvel a partir de 21 de mar\u00e7o e pretende beneficiar, de acordo com o governo, 47 milh\u00f5es de trabalhadores formais. Dentro deste grupo est\u00e3o inseridos 2,2 milh\u00f5es de dom\u00e9sticos, 4 milh\u00f5es de trabalhadores rurais e empregados de MEIs. Todos eles ter\u00e3o acesso ao consignado com garantia do FGTS por meio da Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n

LEIA: Governo Trump ter\u00e1 que recontratar funcion\u00e1rios ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de sindicatos<\/strong><\/a><\/p>\n

Como funcionar\u00e1 o consignado pelo programa Cr\u00e9dito do Trabalhador:
\n– O trabalhador poder\u00e1 requerer proposta de cr\u00e9dito diretamente com institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo governo federal por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
\n– Em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), os profissionais dever\u00e3o autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa.
\n– No in\u00edcio o processo ser\u00e1 feito apenas pela CTPS Digital. J\u00e1 contrata\u00e7\u00f5es pelos canais dos bancos eletr\u00f4nicos poder\u00e3o ser feitas pelos trabalhadores a partir de 25 de abril.
\n– A partir da\u00ed, em at\u00e9 24 horas ser\u00e3o enviadas ofertas aos trabalhadores, que poder\u00e3o analisar as op\u00e7\u00f5es e fazer a melhor contrata\u00e7\u00e3o.
\n– Como garantia, 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o poder\u00e3o ser usados pelo trabalhador.
\n– As parcelas ser\u00e3o descontadas mensalmente pelo eSocial na folha de sal\u00e1rios. O trabalhador acompanha m\u00eas a m\u00eas as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento das parcelas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.
\n– Em caso de demiss\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do desconto ser\u00e1 sobre as verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal.
\n– Trabalhadores rurais, empregados dom\u00e9sticos e funcion\u00e1rios de MEIs tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar o novo consignado, al\u00e9m de funcion\u00e1rio de empresas privadas.<\/p>\n

Estima-se que em at\u00e9 quatro anos cerca de 19 milh\u00f5es de celetistas optem pela consigna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, representando mais R$ 120 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos contratados, conforme apontam dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). Espera-se que mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras estejam habilitadas a oferecer cr\u00e9dito ao trabalhador<\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o para a nova linha de trabalhadores que j\u00e1 t\u00eam o consignado ativo poder\u00e1 ser feita a partir de 25 de abril. J\u00e1 a partir de 6 de junho poder\u00e1 ser realizada a portabilidade entre os bancos. O trabalhador que tiver CDC (cr\u00e9dito direto ao consumidor) deve procurar uma institui\u00e7\u00e3o financeira habilitada, caso queira fazer a migra\u00e7\u00e3o para o Cr\u00e9dito Trabalhador.<\/p>\n

Juros menores<\/strong><\/p>\n

O programa n\u00e3o h\u00e1 um teto de juros, conforme ocorre com o consignado do INSS, que tem uma taxa m\u00e1xima de juros definida pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS). No lan\u00e7amento do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as taxas podem cair pela metade gra\u00e7as \u00e0 concorr\u00eancia entre os bancos.<\/p>\n

J\u00e1 Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que, apesar de n\u00e3o querer, o governo pode recorrer a um teto de juros do novo consignado. Ele comentou que durante as negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do programa, os bancos relataram que a aplica\u00e7\u00e3o do teto poderia limitar a oferta do cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cO governo tem a caneta na m\u00e3o, e o comit\u00ea gestor, se observar que o sistema financeiro est\u00e1 abusando, poder\u00e1 estabelecer teto futuro\u201d, disse durante uma entrevista coletiva para comentar a medida. \u201cO desejo \u00e9 que ele n\u00e3o tenha necessidade de recorrer a isso.\u201d<\/p>\n

Ainda em entrevista, o ministro exemplificou como seria o impacto do programa. \u201cImagine um trabalhador que paga uma presta\u00e7\u00e3o no consignado, ou numa opera\u00e7\u00e3o que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a presta\u00e7\u00e3o pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa \u00e9 a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds\u201d, explicou.<\/p>\n

J\u00e1 Marcos Pinto, que \u00e9 secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda e tamb\u00e9m estava na entrevista, refor\u00e7ou a expectativa do governo de que a concorr\u00eancia entre os bancos no oferecimento de cr\u00e9dito leve a juros mais baixos para a modalidade.<\/p>\n

\u201cQualquer banco vai poder fazer uma oferta, e isso diminui a necessidade de ter um teto de juros, porque a gente vai ter, a gente imagina, um elevado n\u00edvel de competi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pouco depois, Marinho disse que a ideia para a plataforma do novo consignado privado \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de uma \u201cguerra\u201d entre bancos e que isso gere uma diminui\u00e7\u00e3o nos juros.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Isto\u00c9)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Drazen Zigic)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivo do programa \u00e9 reduzir custo dos juros do consignado aumentando concorr\u00eancia entre os bancos<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":8034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8035,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8033\/revisions\/8035"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}