{"id":8090,"date":"2025-03-20T10:30:53","date_gmt":"2025-03-20T13:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8090"},"modified":"2025-03-20T15:27:40","modified_gmt":"2025-03-20T18:27:40","slug":"governo-consignado-trabalhadores-clt-saiba-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-consignado-trabalhadores-clt-saiba-funciona\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a consignado para trabalhadores CLT nesta sexta; saiba como funciona"},"content":{"rendered":"

Consignado –<\/strong> Entre em vigor nesta sexta-feira (21) uma nova linha de cr\u00e9dito consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Batizada de “Cr\u00e9dito do Trabalhador”, a iniciativa permitir\u00e1 que empregados CLT – incluindo dom\u00e9sticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI<\/a>) – utilizem at\u00e9 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o sem justa causa como garantia para empr\u00e9stimos.<\/p>\n

A iniciativa, anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, amplia o acesso ao cr\u00e9dito consignado, que antes era restrito principalmente a servidores p\u00fablicos e aposentados. Trabalhadores que j\u00e1 possuem consignado ativo poder\u00e3o migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 6 de junho.<\/p>\n

LEIA: Nova isen\u00e7\u00e3o no IR tamb\u00e9m beneficia quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil<\/strong><\/a><\/p>\n

Com a nova modalidade, o governo estima que o volume de cr\u00e9dito dispon\u00edvel para trabalhadores do setor privado triplique, passando de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 120 bilh\u00f5es. Os trabalhadores poder\u00e3o solicitar empr\u00e9stimos por meio da Carteira de Trabalho Digital, que conectar\u00e1 os usu\u00e1rios a mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas.<\/p>\n

Com a garantia do FGTS, o governo prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% nas taxas de juros. Atualmente, os juros m\u00e9dios do cr\u00e9dito consignado no setor privado s\u00e3o de 2,89% ao m\u00eas, enquanto servidores p\u00fablicos e aposentados do INSS pagam 1,8% e 1,66% ao m\u00eas, respectivamente. A expectativa \u00e9 que a nova modalidade aproxime os juros dos trabalhadores CLT desses patamares mais baixos.<\/p>\n

MP precisa ser aprovada em 120 dias<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) que institui o programa j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para continuar v\u00e1lida. Al\u00e9m disso, o governo ainda precisa finalizar a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do FGTS como garantia, o que deve ocorrer at\u00e9 junho. A plataforma digital para operacionalizar os empr\u00e9stimos est\u00e1 em desenvolvimento e deve estar totalmente funcional at\u00e9 o fim do prazo.<\/p>\n

Embora o governo veja a medida como uma forma de baratear o cr\u00e9dito e impulsionar a economia, especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo. A facilidade de acesso ao cr\u00e9dito, somada \u00e0 possibilidade de usar o FGTS como garantia, pode levar alguns trabalhadores a uma sobrecarga financeira, especialmente se houver demiss\u00e3o e a d\u00edvida precisar ser suspensa temporariamente.<\/p>\n

O “Cr\u00e9dito do Trabalhador” representa uma mudan\u00e7a significativa no mercado de cr\u00e9dito consignado, ampliando o acesso a milh\u00f5es de brasileiros. No entanto, especialistas recomendam cautela na contrata\u00e7\u00e3o, destacando a import\u00e2ncia de analisar as condi\u00e7\u00f5es e os impactos no or\u00e7amento pessoal antes de aderir.<\/p>\n

Entenda as etapas do processo:<\/p>\n

– Solicita\u00e7\u00e3o: Feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
\n– Compara\u00e7\u00e3o de ofertas: As propostas dos bancos ser\u00e3o enviadas em at\u00e9 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.
\n– Limite do cr\u00e9dito: O valor do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio bruto, incluindo benef\u00edcios, abonos e comiss\u00f5es.
\n– Garantia: Ser\u00e1 poss\u00edvel usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria (40% do saldo) como garantia.
\n– Em caso de demiss\u00e3o: O saldo do FGTS poder\u00e1 ser usado para quitar a d\u00edvida. Caso n\u00e3o seja suficiente, o pagamento ser\u00e1 suspenso at\u00e9 o trabalhador conseguir um novo emprego CLT.<\/p>\n

A medida beneficiar\u00e1 47 milh\u00f5es de trabalhadores formais, incluindo:<\/p>\n

– 2,2 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos
\n– 4 milh\u00f5es de trabalhadores rurais
\n– Empregados de MEI<\/p>\n

Como aderir?<\/strong><\/p>\n

– Acesso \u00e0 plataforma: A partir de 21 de mar\u00e7o, o empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital.
\n– Compara\u00e7\u00e3o de propostas: As ofertas dos bancos ser\u00e3o enviadas em at\u00e9 24 horas para que o trabalhador escolha a melhor taxa.
\n– Contrata\u00e7\u00e3o: A partir de 25 de abril, a contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente pelos canais eletr\u00f4nicos dos bancos.
\n– Migra\u00e7\u00e3o e portabilidade: Quem j\u00e1 tem consignado ativo poder\u00e1 migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 6 de junho.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de G1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Foto\/Freepik\/mrmohock)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova linha de cr\u00e9dito lan\u00e7ada pelo governo permite uso de at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":8091,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8090"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8092,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090\/revisions\/8092"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}