{"id":8093,"date":"2025-03-20T11:15:29","date_gmt":"2025-03-20T14:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8093"},"modified":"2025-03-20T16:05:52","modified_gmt":"2025-03-20T19:05:52","slug":"tst-reconhece-depressao-como-doenca-causada-pelo-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/tst-reconhece-depressao-como-doenca-causada-pelo-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TST reconhece depress\u00e3o como doen\u00e7a causada pelo ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"

Depress\u00e3o –<\/strong> Antes da atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora (NR-1) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> (MTE) em 2024, alguns casos judiciais j\u00e1 equiparavam transtornos mentais a doen\u00e7as ocupacionais comuns. Agora, com a inclus\u00e3o dos \u201criscos psicossociais\u201d como fatores que podem desencadear doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, advogados trabalhistas acreditam que haver\u00e1 um impacto significativo nos processos judiciais.<\/p>\n

Em 2023, a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um funcion\u00e1rio de uma empresa de telefonia, que sofria de depress\u00e3o associada ao trabalho, \u00e0 \u201cestabilidade provis\u00f3ria\u201d por doen\u00e7a ocupacional. Com isso, o empregado tem garantia de 12 meses de estabilidade no emprego, al\u00e9m de direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o acumulada (processo n\u00ba 1952-50.2017.5.09.0872).<\/p>\n

LEIA: Governo lan\u00e7a consignado para trabalhadores CLT nesta sexta; saiba como funciona<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cQuando comprovado o nexo causal entre a doen\u00e7a adquirida e o trabalho exercido, a estabilidade acident\u00e1ria \u00e9 devida\u201d, afirmou a ministra Maria Helena Mallmann em seu voto.<\/p>\n

Com a atualiza\u00e7\u00e3o da norma trabalhista, especialistas acreditam que ser\u00e1 mais f\u00e1cil estabelecer a liga\u00e7\u00e3o entre problemas mentais e o ambiente de trabalho. Thiago Cremasco, advogado que atua em casos de indeniza\u00e7\u00e3o por transtornos mentais relacionados ao trabalho, avalia que a NR-1 deve alterar a produ\u00e7\u00e3o de provas nos processos.<\/p>\n

Atualmente, esses casos dependem de uma per\u00edcia m\u00e9dica realizada por um especialista em sa\u00fade ocupacional. \u201cA NR-1 pode simplificar a per\u00edcia m\u00e9dica. Como essas normas s\u00e3o obrigat\u00f3rias, o descumprimento por parte da empresa j\u00e1 pode configurar responsabilidade\u201d, explica Cremasco.<\/p>\n

Outro ponto destacado por advogados trabalhistas \u00e9 que muitas empresas ainda n\u00e3o reconhecem transtornos mentais como acidentes de trabalho. \u201cH\u00e1 uma confus\u00e3o entre doen\u00e7a mental e infra\u00e7\u00e3o funcional. O funcion\u00e1rio pode ficar agressivo ou deprimido e ser demitido. Mesmo que a doen\u00e7a n\u00e3o seja exclusivamente causada pelo ambiente de trabalho, ele pode ter agravado a condi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Cremasco.<\/p>\n

J\u00e1 a advogada L\u00edbia Alvarenga de Oliveira ressalta que as novas regras da NR-1 podem ser uma oportunidade para as empresas se protegerem. \u201cSe a empresa cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es e o empregado leva o caso \u00e0 Justi\u00e7a, a empresa ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de se defender e evitar condena\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo L\u00edbia, grandes empresas j\u00e1 est\u00e3o atentas \u00e0 quest\u00e3o da sa\u00fade mental. \u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio contratar profissionais especializados, de empresas certificadas, realizar treinamentos e evitar passivos trabalhistas\u201d, afirma. \u201cDessa forma, a empresa preparada ter\u00e1 documentos para comprovar a aus\u00eancia de nexo causal entre suas a\u00e7\u00f5es e a doen\u00e7a ocupacional\u201d, completa.<\/p>\n

Nos processos envolvendo doen\u00e7as ocupacionais, os valores das indeniza\u00e7\u00f5es podem ser elevados devido \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. Ap\u00f3s os 12 meses de estabilidade, o empregado pode optar pela reintegra\u00e7\u00e3o ou por uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o retroativa, resultando em um valor que pode chegar a 24 meses de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Thiago Cremasco lembra de um caso no qual foi reconhecido o nexo causal entre um caso de ass\u00e9dio sexual e a doen\u00e7a ocupacional psicossocial. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Campinas, reconheceu que houve \u201cdispensa discriminat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

O valor do dano moral em primeira inst\u00e2ncia foi arbitrado em R$ 30 mil, mas a indeniza\u00e7\u00e3o em dobro do per\u00edodo de afastamento chegou a R$ 1 milh\u00e3o. O montante final est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Valor Econ\u00f4mico)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Inclus\u00e3o de \u201criscos psicossociais\u201d como causadores de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho deve influenciar decis\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, segundo especialistas<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":8094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8093"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8097,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8093\/revisions\/8097"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}