{"id":8744,"date":"2025-04-30T11:28:03","date_gmt":"2025-04-30T14:28:03","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8744"},"modified":"2025-04-30T11:28:03","modified_gmt":"2025-04-30T14:28:03","slug":"maioria-dos-marketplaces-desrespeita-lgpd-e-negligencia-direitos-dos-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/maioria-dos-marketplaces-desrespeita-lgpd-e-negligencia-direitos-dos-usuarios\/","title":{"rendered":"Maioria dos marketplaces desrespeita LGPD e negligencia direitos dos usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

LGPD –<\/strong> A maior parte dos marketplaces no Brasil n\u00e3o cumpre requisitos essenciais da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), mostrou an\u00e1lise realizada pela FGV<\/a> Direito Rio. O levantamento avaliou 100 sites de e-commerce e mostrou que menos da metade deles informa adequadamente aos clientes os direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estudo foi desenvolvido pelo N\u00facleo de Estudos em E-commerce entre mar\u00e7o de 2022 e agosto de 2024. As empresas foram analisadas com base em suas pol\u00edticas de privacidade e em resposta a solicita\u00e7\u00f5es reais de acesso e elimina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

LEIA: Rob\u00f4-policial com intelig\u00eancia artificial \u00e9 novo refor\u00e7o na pol\u00edcia tailandesa<\/strong><\/a><\/p>\n

Os resultados indicam uma baixa conformidade com as regras da LGPD. Para os consumidores, isso significa lidar com pr\u00e1ticas pouco transparentes e ter um controle restrito sobre seus dados pessoais. A pesquisa incluiu desde grandes plataformas de e-commerce at\u00e9 marketplaces especializados em setores como moda, beleza, esportes e produtos pet.<\/p>\n

Encarregado de dados<\/strong><\/p>\n

Um dos requisitos b\u00e1sicos da LGPD \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, que atua como intermedi\u00e1rio entre a empresa, os usu\u00e1rios e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). No entanto, apenas 29% das plataformas que t\u00eam essa obriga\u00e7\u00e3o divulgam o nome e os contatos desse encarregado.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 a falta de transpar\u00eancia sobre como e com quem as empresas compartilham informa\u00e7\u00f5es dos clientes, como CPF e hist\u00f3rico de compras. Embora a lei exija uma justificativa legal para esse compartilhamento, 27% das plataformas n\u00e3o mencionam esse aspecto em suas pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\n

Dados compartilhados<\/strong><\/p>\n

Detalhes sobre quem recebe os dados e quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o repassadas raramente s\u00e3o divulgados, mesmo que essa n\u00e3o seja uma exig\u00eancia legal. Apenas 16% das empresas especificam quais dados s\u00e3o compartilhados, enquanto 84% omitem essa informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, 77% citam de forma vaga os parceiros envolvidos (como empresas de marketing e log\u00edstica), e 23% nem sequer os mencionam.<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a desatualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de privacidade. Durante o estudo, um ter\u00e7o das plataformas n\u00e3o informava a data da \u00faltima revis\u00e3o do documento, e dez ainda mantinham vers\u00f5es de 2020 ou anteriores \u2013 per\u00edodo anterior \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n

Nicolo Zingales, coordenador do N\u00facleo de Estudos em E-commerce da FGV Direito Rio e respons\u00e1vel pela pesquisa, afirma que o setor ainda n\u00e3o cumpre plenamente as obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da LGPD, mesmo ap\u00f3s quase cinco anos de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

\u201cO n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 abaixo do esperado. Isso tamb\u00e9m reflete uma autoridade (a ANPD) com poucos recursos e muitas demandas para regulamentar\u201d, diz o professor, que defende uma atua\u00e7\u00e3o mais clara e proativa do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n

Direitos do consumidor ocultos<\/strong><\/p>\n

Zingales destaca que, para exercer seus direitos, os consumidores precisam conhec\u00ea-los. A LGPD exige que as empresas apresentem de forma clara e acess\u00edvel os direitos dos titulares de dados, como acesso, corre\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e portabilidade. No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade na maioria das plataformas.<\/p>\n

A pesquisa revelou que apenas 44% dos marketplaces listam todos os direitos previstos em lei, enquanto 8% n\u00e3o mencionam nenhum. O restante cumpre a regra parcialmente.<\/p>\n

O coordenador ressalta que o e-commerce, por lidar com um grande volume de dados, deveria ser refer\u00eancia em prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Entre os direitos da LGPD, o de acesso \u00e9 um dos mais negligenciados na pr\u00e1tica. Ele permite que o consumidor saiba quais dados pessoais est\u00e3o sendo utilizados pelas empresas. Para testar esse direito, os pesquisadores enviaram solicita\u00e7\u00f5es formais \u00e0s 100 plataformas analisadas.<\/p>\n

Exclus\u00e3o de dados negada<\/strong><\/p>\n

No caso das solicita\u00e7\u00f5es de acesso a dados pessoais, 27% dos marketplaces n\u00e3o responderam. Entre os que responderam, 35% n\u00e3o verificaram a identidade do solicitante, enviando informa\u00e7\u00f5es sem confirmar se estavam lidando com o verdadeiro dono dos dados.<\/p>\n

J\u00e1 nos pedidos de exclus\u00e3o, 47% das empresas confirmaram a elimina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, mas 8% continuaram enviando mensagens promocionais mesmo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. Entre as que negaram o pedido, 84% n\u00e3o justificaram a decis\u00e3o ou simplesmente n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Zingales lembra que a lei s\u00f3 permite a reten\u00e7\u00e3o de dados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou pesquisas cient\u00edficas. Para ele, o direito \u00e0 exclus\u00e3o \u00e9 fundamental para a prote\u00e7\u00e3o de dados e a autonomia do consumidor.<\/p>\n

\u201cO titular dos dados deve ter controle sobre como a sociedade o enxerga e sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es. Se o tratamento for baseado em consentimento, ele deveria poder revog\u00e1-lo a qualquer momento\u201d, afirma o professor.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de O Globo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/diloka107)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisa descobriu defici\u00eancias na transpar\u00eancia e no direito dos usu\u00e1rios de gerenciar informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":8747,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8748,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8744\/revisions\/8748"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8747"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}