{"id":8856,"date":"2025-05-08T10:42:15","date_gmt":"2025-05-08T13:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8856"},"modified":"2025-05-08T18:02:15","modified_gmt":"2025-05-08T21:02:15","slug":"apple-derrota-justica-brasileira-processo-monopolio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/apple-derrota-justica-brasileira-processo-monopolio\/","title":{"rendered":"Apple sofre nova derrota na Justi\u00e7a brasileira em processo sobre monop\u00f3lio"},"content":{"rendered":"

Apple –<\/strong> A Apple enfrentou mais uma derrota na Justi\u00e7a brasileira. Nesta quarta-feira (7), o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), manteve a validade de uma decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) que obriga a empresa a permitir a instala\u00e7\u00e3o de outras lojas de aplicativos em seus dispositivos iOS. Com a decis\u00e3o, o prazo de 90 dias para o cumprimento da medida foi reiniciado.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 considerada estrat\u00e9gica por especialistas, pois refor\u00e7a a autoridade do Cade no enfrentamento a pr\u00e1ticas monopolistas de grandes empresas de tecnologia, alinhando-se a movimentos semelhantes nos Estados Unidos. No final de 2024, a superintend\u00eancia-geral do Cade j\u00e1 havia determinado que a Apple abrisse seu sistema operacional para lojas de aplicativos alternativas, medida que impacta diretamente o modelo de neg\u00f3cios da companhia.<\/p>\n

LEIA: Ap\u00f3s Starlink, Amazon e chineses tamb\u00e9m miram Brasil no mercado de sat\u00e9lites<\/strong><\/a><\/p>\n

A Apple havia obtido uma liminar suspendendo a decis\u00e3o, mas, em mar\u00e7o, Zuniga reverteu a medida, argumentando que a aus\u00eancia de concorr\u00eancia no ecossistema iOS prejudica desenvolvedores e consumidores. Em sua decis\u00e3o, o desembargador afirmou que a restri\u00e7\u00e3o “gera efeitos imediatos sobre desenvolvedores, com manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de mercado em que os concorrentes enfrentam dificuldades intranspon\u00edveis para oferecer alternativas vi\u00e1veis aos consumidores”.<\/p>\n

Posteriormente, a Apple conseguiu uma vit\u00f3ria na Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia, com an\u00e1lise de m\u00e9rito, mas o Cade recorreu ao TRF-1 e foi atendido por Zuniga. Na decis\u00e3o, o desembargador destacou que impedir a aplica\u00e7\u00e3o da medida do Cade favoreceria “a manuten\u00e7\u00e3o de barreiras artificiais \u00e0 concorr\u00eancia, com efeitos delet\u00e9rios \u00e0 estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”.<\/p>\n

O caso ainda aguarda julgamento final de m\u00e9rito pelo TRF-1, enquanto o Cade tamb\u00e9m analisa um recurso da Apple contra a decis\u00e3o da superintend\u00eancia-geral.<\/p>\n

O debate sobre livre concorr\u00eancia tem sido a principal estrat\u00e9gia do governo Lula para regular as big techs, visto como menos polarizado do que discuss\u00f5es sobre controle de conte\u00fado e fake news. O Minist\u00e9rio da Fazenda prepara um projeto de lei sobre o tema, a ser apresentado ainda neste semestre.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que, mesmo durante a gest\u00e3o de Donald Trump nos EUA, conhecido por sua proximidade com as big techs, houve discuss\u00f5es sobre pr\u00e1ticas anticompetitivas, o que poderia evitar um conflito direto do Brasil com o presidente americano.<\/p>\n

Nos EUA, Apple, Meta e Google enfrentam processos que pressionam por maior abertura de mercado, com derrotas significativas em tribunais. No Brasil, o Cade tem ampliado sua atua\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia por parte das gigantes de tecnologia.<\/p>\n

Em sua defesa, a Apple argumentou perante o TRF-1 que o Cade n\u00e3o apresentou documentos suficientes para embasar a exist\u00eancia de precedentes internacionais no caso. A empresa tamb\u00e9m alegou que “a imposi\u00e7\u00e3o da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria adequada configura abuso de poder”.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de UOL)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a manteve decis\u00e3o do Cade que obriga Apple a permitir lojas de apps alternativas em seus dispositivos<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":8857,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8856"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8859,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8856\/revisions\/8859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}