{"id":8882,"date":"2025-05-09T11:15:10","date_gmt":"2025-05-09T14:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8882"},"modified":"2025-05-12T10:13:12","modified_gmt":"2025-05-12T13:13:12","slug":"regulamentacao-da-ia-e-prioridade-para-centrais-sindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/regulamentacao-da-ia-e-prioridade-para-centrais-sindicais\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 prioridade para centrais sindicais"},"content":{"rendered":"

Centrais sindicais –<\/strong> As centrais sindicais brasileiras est\u00e3o mobilizadas para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial (IA) no pa\u00eds. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentado em 17 de mar\u00e7o de 2023 e agora aguarda an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

A proposta est\u00e1 alinhada com as prioridades das centrais sindicais para 2025, apresentadas na Pauta da Classe da Trabalhadora (acesse aqui<\/a>), e consta na Agenda Legislativa das centrais (acesse aqui<\/a>), que re\u00fane os projetos de interesse dos trabalhadores que j\u00e1 tramitam no Congresso. Para as entidades, \u00e9 preciso haver regulamenta\u00e7\u00f5es que protejam os trabalhadores dos impactos disruptivos da IA.<\/p>\n

LEIA: Novo Papa homenageia Le\u00e3o XIII, abolicionista e defensor dos trabalhadores<\/strong><\/a><\/p>\n

O que diz o PL 2338\/2023?<\/h4>\n

A ementa do projeto destaca a necessidade de assegurar que a IA seja desenvolvida e aplicada com centralidade na pessoa humana, incluindo:<\/p>\n

\u2022 Princ\u00edpios \u00e9ticos: transpar\u00eancia, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, privacidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos;
\n\u2022 Diretrizes para setores estrat\u00e9gicos: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
\n\u2022 Fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, mas com salvaguardas contra riscos sociais e laborais.<\/p>\n

Por que as centrais sindicais apoiam a regulamenta\u00e7\u00e3o da IA?<\/h4>\n

As entidades temem que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o aprofunde:<\/p>\n

\u2022 Desemprego tecnol\u00f3gico: substitui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es humanas por sistemas automatizados sem crit\u00e9rios;
\n\u2022 Vieses algor\u00edtmicos: discrimina\u00e7\u00e3o em processos seletivos, avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e acesso a servi\u00e7os;
\n\u2022 Falta de transpar\u00eancia: decis\u00f5es tomadas por IA sem explica\u00e7\u00e3o clara aos afetados.<\/p>\n

A proposta \u00e9 vista como um primeiro passo para evitar cen\u00e1rios como o reconhecimento facial abusivo ou demiss\u00f5es em massa via algoritmos, temas que j\u00e1 geram controv\u00e9rsias no mundo todo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e desafios<\/h4>\n

O PL 2338\/2023 aguarda forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara, que deve realizar audi\u00eancias p\u00fablicos com sindicatos, especialistas e empresas de tecnologia, conforme agenda determinada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro, que poder\u00e1 incluir mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

Enquanto a Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 aprovou sua Lei de IA (2024) e os EUA discutem regras setoriais, o Brasil corre contra o tempo para evitar um v\u00e1cuo regulat\u00f3rio. O setor empresarial, por outro lado, pede flexibilidade para n\u00e3o engessar a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que esperar em 2025?<\/h4>\n

As centrais pressionam para que o projeto avance com prote\u00e7\u00f5es aos trabalhadores, mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre IA no ambiente laboral e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na governan\u00e7a da tecnologia.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ser\u00e1 determinante: Rodrigo Pacheco, como autor, e Aguinaldo Ribeiro, como relator, ter\u00e3o papel-chave na media\u00e7\u00e3o entre sindicatos, governo e setor tech. Se aprovado, o Brasil pode se tornar refer\u00eancia emergente em IA \u00e9tica na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o da abordagem na C\u00e2mara<\/h4>\n

A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 reorientar a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, modificando o texto aprovado pelo Senado em 2024. A partir do dia 20 de junho, uma comiss\u00e3o especial, presidida pela deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), deve ter como prioridade o debate t\u00e9cnico com a participa\u00e7\u00e3o de desenvolvedores, empresas, startups e universidades. O objetivo \u00e9 adaptar a proposta \u00e0s demandas do ecossistema de inova\u00e7\u00e3o, evitando \u201cengessar\u201d o setor, conforme defende a parlamentar.<\/p>\n

A nova abordagem tem como objetivo revisar pontos como gest\u00e3o de riscos, impactos em pequenos desenvolvedores e direitos autorais. Em entrevista, Canziani adiantou que vai excluir a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais do escopo, concentrando-se exclusivamente em IA.<\/p>\n

(Fontes: PL 2338\/2023, gov.br, Senado Federal, Congresso em Foco e Agenda Legislativa das Centrais Sindicais)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/vefimov)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode definir marco legal para a tecnologia no Brasil em 2025<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":8883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-8882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8882"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8886,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8882\/revisions\/8886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}