{"id":9324,"date":"2025-05-30T15:04:16","date_gmt":"2025-05-30T18:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9324"},"modified":"2025-06-02T10:54:15","modified_gmt":"2025-06-02T13:54:15","slug":"governo-redefine-regras-para-uso-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-redefine-regras-para-uso-de-dados\/","title":{"rendered":"Governo redefine regras para uso de dados de usu\u00e1rios de servi\u00e7os essenciais"},"content":{"rendered":"

Uso de dados –<\/strong> O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) abriu uma consulta p\u00fablica para regulamentar o Decreto 12.428, voltado ao uso de dados de endere\u00e7o fornecidos por empresas de servi\u00e7os essenciais \u2013 como telecomunica\u00e7\u00f5es, abastecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica.<\/p>\n

A proposta visa otimizar os procedimentos de concess\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social, em especial o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/a> (BPC). Segundo a pasta, a medida visa aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica e assegurar mais clareza e prote\u00e7\u00e3o no uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

LEIA: Pesquisa revela alto custo energ\u00e9tico da IA na cria\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos<\/a><\/strong><\/p>\n

Objetivos<\/h4>\n

O Decreto 12.428, editado em abril de 2025 e recentemente revisitado, detalha o artigo 3\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e o pacote de ajustes fiscais aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024.<\/p>\n

Um dos principais pontos do texto \u00e9 a obrigatoriedade de que empresas respons\u00e1veis por servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 como energia el\u00e9trica, \u00e1gua e telefonia \u2013 compartilhem dados cadastrais, em especial os endere\u00e7os f\u00edsicos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Esse compartilhamento com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o permitir\u00e1 uma checagem mais rigorosa dos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e assegurando que os aux\u00edlios p\u00fablicos sejam direcionados aos cidad\u00e3os que realmente necessitam. A principal aten\u00e7\u00e3o recai sobre o BPC, ferramenta essencial de apoio a popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Garantias de privacidade<\/h4>\n

Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 o cuidado com a seguran\u00e7a no manuseio das informa\u00e7\u00f5es. O decreto determina que os dados sejam compartilhados utilizando pseudinimiza\u00e7\u00e3o \u2013 t\u00e9cnica que dificulta a identifica\u00e7\u00e3o direta dos indiv\u00edduos. Por exemplo, trechos do CPF dos usu\u00e1rios poder\u00e3o ser mascarados com caracteres gen\u00e9ricos, impedindo o reconhecimento imediato sem o uso de informa\u00e7\u00f5es complementares, que permanecer\u00e3o protegidas em ambientes seguros.<\/p>\n

Esse modelo segue padr\u00f5es reconhecidos internacionalmente de prote\u00e7\u00e3o de dados. A pseudonimiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis conduzam suas an\u00e1lises com seguran\u00e7a, sem comprometer informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n

Consulta p\u00fablica<\/h4>\n

O MGI disponibilizou uma consulta p\u00fablica sobre o decreto, ou seja, qualquer interessado \u2013 incluindo cidad\u00e3os, especialistas e entidades \u2013 envie sugest\u00f5es e coment\u00e1rios sobre o conte\u00fado da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo para envio de sugest\u00f5es vai at\u00e9 o dia 3 de junho de 2025. As propostas recebidas ser\u00e3o consideradas na vers\u00e3o final do texto normativo, com o objetivo de garantir que a medida reflita tanto as necessidades da popula\u00e7\u00e3o quanto os princ\u00edpios de clareza, prote\u00e7\u00e3o de dados e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia fortalece os mecanismos democr\u00e1ticos na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e pode aumentar a confian\u00e7a dos usu\u00e1rios nos processos de uso e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para fins sociais.<\/p>\n

Impactos para prestadoras de servi\u00e7os e benefici\u00e1rios<\/h4>\n

Para as concession\u00e1rias e demais empresas que oferecem servi\u00e7os essenciais, o novo decreto exige mudan\u00e7as operacionais. Ser\u00e1 necess\u00e1rio adaptar sistemas e processos para assegurar o envio das informa\u00e7\u00f5es de forma pseudonimizada, o que pode implicar investimentos em tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

Por outro lado, os cidad\u00e3os que recebem o BPC e outros aux\u00edlios sociais tendem a ser favorecidos por um processo mais eficiente, com menor risco de erros e tentativas de fraude, o que pode acelerar o acesso aos benef\u00edcios legais.<\/p>\n

Apesar dos ganhos esperados, a medida traz consigo obst\u00e1culos operacionais e tecnol\u00f3gicos. A integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas das prestadoras e a base de dados do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o precisa ocorrer de forma segura e \u00e1gil, evitando falhas que comprometam a confidencialidade dos dados. A pseudonimiza\u00e7\u00e3o oferece uma camada de prote\u00e7\u00e3o, mas exige vigil\u00e2ncia cont\u00ednua e procedimentos rigorosos.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de It Show)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida busca tornar a an\u00e1lise de concess\u00e3o de benef\u00edcios mais eficaz, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a dos dados<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":9325,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-9324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9326,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9324\/revisions\/9326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}