{"id":9714,"date":"2025-06-18T14:34:14","date_gmt":"2025-06-18T17:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9714"},"modified":"2025-06-18T17:20:04","modified_gmt":"2025-06-18T20:20:04","slug":"judiciario-aprova-novas-regras-pela-inclusao-de-pcds","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/judiciario-aprova-novas-regras-pela-inclusao-de-pcds\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio aprova novas regras pela inclus\u00e3o de PCDs em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Judici\u00e1rio –<\/strong> Concursos p\u00fablicos promovidos pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro passar\u00e3o a seguir novos crit\u00e9rios de acessibilidade voltados a pessoas com defici\u00eancia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi aprovada pelo CNJ<\/a> (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) na semana passada e exige que os editais tragam adapta\u00e7\u00f5es tanto no momento da inscri\u00e7\u00e3o, quanto nas etapas orais e finais do processo seletivo.<\/p>\n

As novas normas tamb\u00e9m se estendem a outras sele\u00e7\u00f5es do sistema judici\u00e1rio e devem entrar em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial, prevista para esta semana, conforme informou o relator da proposta, conselheiro Guilherme Feliciano.<\/p>\n

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Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de acessibilidade, suporte de profissionais capacitados durante as avalia\u00e7\u00f5es e oferta de estruturas f\u00edsicas e operacionais adaptadas \u00e0s particularidades dos candidatos. Isso inclui salas com menor carga de est\u00edmulos sensoriais, permiss\u00e3o para pausas durante argui\u00e7\u00f5es e possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia. Os editais tamb\u00e9m precisar\u00e3o prever tempo adicional de prova e ajustes na linguagem usada pelas comiss\u00f5es examinadoras.<\/p>\n

As adapta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser solicitadas pelos candidatos mediante justificativa, que ser\u00e1 analisada por uma equipe multiprofissional.<\/p>\n

Segundo Feliciano, a proposta foi elaborada a partir do relato de um candidato com TEA, que enfrentou dificuldades para participar de um concurso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dados levantados pelo CNJ em 2023 revelam que a presen\u00e7a de pessoas com defici\u00eancia no Judici\u00e1rio ainda \u00e9 bastante reduzida: apenas 0,8% dos magistrados, 2,9% dos servidores, 1,8% dos trabalhadores terceirizados e 0,7% dos estagi\u00e1rios se enquadram nesse perfil.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 existirem iniciativas de acessibilidade em alguns tribunais, elas geralmente est\u00e3o restritas a defici\u00eancias auditivas, visuais ou motoras. \u201cAgora se torna um direito universal em rela\u00e7\u00e3o a todos os 91 tribunais do pa\u00eds, menos o Supremo [Tribunal Federal], que n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado pelo CNJ\u201d, afirma Feliciano.<\/p>\n

O conselheiro ressalta ainda que a medida \u00e9 v\u00e1lida apenas para casos tecnicamente classificados como defici\u00eancia. \u201cSe o grau do transtorno for t\u00e3o elevado que configure defici\u00eancia, poder\u00e1 ser reconhecido pela equipe multiprofissional e, nesse caso, o candidato ter\u00e1 acesso \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada no conceito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, previsto na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, e busca promover maior inclus\u00e3o e diversidade nas carreiras do Judici\u00e1rio. \u201cA minha expectativa \u00e9 que, em dez anos, tenhamos mudado o perfil do Poder Judici\u00e1rio nacional\u201d, afirma Feliciano.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Gil Ferreira)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Candidatos com defici\u00eancia poder\u00e3o contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de argui\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":9715,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-9714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9716,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9714\/revisions\/9716"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}