{"id":991,"date":"2016-04-18T11:43:14","date_gmt":"2016-04-18T14:43:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.intimecom.com.br\/deploy\/feittinf\/?p=991"},"modified":"2023-09-12T13:43:55","modified_gmt":"2023-09-12T16:43:55","slug":"sindpd-reune-representantes-da-dataprev-prodesp-serpro-e-cobra-para-expor-as-consequencias-do-plp-257","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sindpd-reune-representantes-da-dataprev-prodesp-serpro-e-cobra-para-expor-as-consequencias-do-plp-257\/","title":{"rendered":"Sindpd re\u00fane representantes da Dataprev, Prodesp, Serpro e Cobra para expor as consequ\u00eancias do PLP 257"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores reconheceram a necessidade de promover mobiliza\u00e7\u00f5es\u00a0<\/em><\/p>\n

Na manh\u00e3 do dia 15, a diretoria do Sindpd recebeu, na sede do Sindicato, representantes da Dataprev, Prodesp, Serpro e Cobra para apresentar as graves consequ\u00eancias que o Projeto de Lei Complementar 257\/2016 trar\u00e1 para os servidores p\u00fablicos se for aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o que aconteceu para mobilizar a categoria contra o PLP, Antonio Neto, presidente do Sindpd, exp\u00f4s os termos do projeto que prop\u00f5e a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, tendo como contrapartida a devasta\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico no Brasil. “O governo est\u00e1 usando, mais uma vez, o subterf\u00fagio de que os estados e munic\u00edpios precisam negociar a d\u00edvida p\u00fablica, mas n\u00f3s sabemos que n\u00e3o funciona assim, at\u00e9 porque, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, o prazo de pagamento se estender\u00e1 para 360 meses. As d\u00edvidas est\u00e3o de um jeito t\u00e3o absurdo, que o estado de Santa Catarina recorreu ao STF e conseguiu uma liminar para que a Uni\u00e3o n\u00e3o cobrasse mais os valores. Logo, devemos lutar pela desvincula\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com os direitos trabalhistas”, comentou.<\/p>\n

Jo\u00e3o Antonio Nunes, vice-presidente do Sindicato, tamb\u00e9m alertou os trabalhadores de que o setor p\u00fablico \u00e9 o maior prestador de servi\u00e7o da sociedade. “Esse PLP prop\u00f5e a devasta\u00e7\u00e3o do setor, mas devemos entender que a grande prestadora de servi\u00e7o da sociedade \u00e9 a empresa p\u00fablica. Trabalhadores tamb\u00e9m ter\u00e3o seus sal\u00e1rios congelados e seus direitos reduzidos, j\u00e1 que a proposta ainda fala sobre a limita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o funcional e redu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento”, contou Nunes.<\/p>\n

Mediante a exposi\u00e7\u00e3o do problema, os trabalhadores das Estatais reconheceram que \u00e9 necess\u00e1rio promover mobiliza\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos demais funcion\u00e1rios. A Cobra, Dataprev e Serpro, inicialmente, realizar\u00e3o panfletagem. A Prodesp, junto com o Conselho de Representantes dos Empregados, divulgar\u00e1 um boletim e solicitar\u00e1 uma reuni\u00e3o com o presidente da empresa e todos os funcion\u00e1rios para esclarecimento do Projeto de Lei. Os representantes afirmaram tamb\u00e9m que essa ser\u00e1 a medida inicial, mas, que a partir dessas a\u00e7\u00f5es, outras mobiliza\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o acontecendo at\u00e9 a efetiva derrubada do PLP.<\/p>\n

PLP 257\/16<\/strong><\/p>\n

O projeto enviado para o Congresso Nacional pelo Executivo Federal, no \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, em forma de urg\u00eancia constitucional – medida que estabelece prazo de vota\u00e7\u00e3o de 45 dias para a C\u00e2mara e mais 45 para o Senado, o PLP faz parte do pacote das medidas de ajustes fiscais do governo, com o objetivo de retirar recursos das empresas p\u00fablicas para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por dois anos (aplicado tamb\u00e9m nas empresas p\u00fablicas federais); a redu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos comissionados, aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores de 11% para 14%; privatiza\u00e7\u00f5es; suspens\u00e3o de concursos; demiss\u00e3o de servidores; imposi\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar; eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; limita\u00e7\u00e3o de progress\u00f5es funcionais e redu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre os itens do projeto e representam uma amea\u00e7a aos direitos dos servidores.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do\u00a0Projeto<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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