{"id":9957,"date":"2025-07-01T16:05:41","date_gmt":"2025-07-01T19:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9957"},"modified":"2025-07-02T09:49:15","modified_gmt":"2025-07-02T12:49:15","slug":"empresas-terao-cnpj-com-letras-e-numeros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresas-terao-cnpj-com-letras-e-numeros\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o CNPJ com letras e n\u00fameros a partir de 2026"},"content":{"rendered":"

CNPJ –<\/strong> A Receita Federal anunciou uma mudan\u00e7a importante no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica<\/a> (CNPJ): a partir de 2026, novos registros poder\u00e3o conter letras al\u00e9m dos n\u00fameros. A medida faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es para modernizar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, o objetivo \u00e9 aumentar o n\u00famero de combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis no identificador, evitando o esgotamento da numera\u00e7\u00e3o atual, que j\u00e1 atende cerca de 60 milh\u00f5es de empresas. O formato continuar\u00e1 com 14 caracteres, mas permitir\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de letras entre os n\u00fameros.<\/p>\n

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A nova configura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implantada gradualmente a partir de julho de 2026, sendo v\u00e1lida apenas para novos registros. CNPJs j\u00e1 existentes continuar\u00e3o os mesmos, sem necessidade de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1. Como ser\u00e1 o novo CNPJ?<\/h4>\n

O novo CNPJ ser\u00e1 alfanum\u00e9rico, ou seja, ter\u00e1 um novo padr\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas no pa\u00eds. Em vez de conter apenas n\u00fameros, o novo CNPJ passar\u00e1 a mesclar letras (de A a Z) e n\u00fameros (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. Visualmente, o formato ser\u00e1 semelhante ao atual, mas com a presen\u00e7a de caracteres alfanum\u00e9ricos entre os d\u00edgitos.<\/p>\n

2. Por que a mudan\u00e7a est\u00e1 sendo feita?<\/h4>\n

Segundo a Receita Federal, o modelo atual est\u00e1 pr\u00f3ximo do limite de combina\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Com o aumento constante de empresas e filiais, foi necess\u00e1rio ampliar as possibilidades, e a inclus\u00e3o de letras oferece um volume significativamente maior de combina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3. Quando o novo formato entra em vigor?<\/h4>\n

A nova vers\u00e3o do CNPJ come\u00e7a a ser emitida a partir de julho de 2026. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 progressiva, com um cronograma que definir\u00e1 quais categorias ou setores come\u00e7ar\u00e3o a usar o novo modelo primeiro.<\/p>\n

4. Quem receber\u00e1 CNPJs com letras?<\/h4>\n

Somente os registros feitos ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia \u2014 como novas empresas, filiais, condom\u00ednios, produtores rurais e profissionais liberais \u2014 ter\u00e3o o CNPJ com letras. Os n\u00fameros atuais continuar\u00e3o v\u00e1lidos, sem exig\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/p>\n

5. O processo de emiss\u00e3o do CNPJ vai mudar?<\/h4>\n

N\u00e3o. O procedimento para registrar empresas e solicitar CNPJ continuar\u00e1 igual. A \u00fanica diferen\u00e7a ser\u00e1 a possibilidade de o n\u00famero gerado conter letras. A Receita afirma que todos os sistemas estar\u00e3o adaptados e conectados \u00e0 REDESIM a partir de julho de 2026.<\/p>\n

6. A mudan\u00e7a afeta empresas?<\/h4>\n

Neg\u00f3cios que operam com emiss\u00e3o de notas fiscais ou gerenciamento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias precisar\u00e3o adaptar seus sistemas internos, softwares e bases de dados. A falta de atualiza\u00e7\u00e3o pode provocar erros na emiss\u00e3o de documentos, problemas com fornecedores e dificuldades no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Para ajudar na transi\u00e7\u00e3o, a Receita Federal vai disponibilizar ferramentas espec\u00edficas de apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n

7. Empresas j\u00e1 cadastradas precisam tomar alguma provid\u00eancia?<\/h4>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de qualquer a\u00e7\u00e3o por parte das empresas j\u00e1 registradas. Os sistemas p\u00fablicos ser\u00e3o configurados para reconhecer tanto o modelo atual quanto o novo. A Receita afirma que a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica e transparente.<\/p>\n

8. O c\u00e1lculo do D\u00edgito Verificador ser\u00e1 alterado?<\/h4>\n

Sim. O D\u00edgito Verificador (DV), que aparece no fim do CNPJ e garante sua validade, continuar\u00e1 sendo calculado com o m\u00e9todo M\u00f3dulo 11, mas com adapta\u00e7\u00f5es para incluir letras. Cada letra ser\u00e1 convertida em um valor num\u00e9rico com base na tabela ASCII, subtraindo-se 48 do valor correspondente. Exemplo: a letra A vale 65 na tabela ASCII; para o c\u00e1lculo, ser\u00e1 usado o n\u00famero 17 (65 – 48).<\/p>\n

A Receita vai oferecer c\u00f3digos de c\u00e1lculo prontos em linguagens de programa\u00e7\u00e3o populares para auxiliar desenvolvedores.<\/p>\n

9. Qual a rela\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria?<\/h4>\n

A reformula\u00e7\u00e3o do CNPJ faz parte da estrat\u00e9gia de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional. Ela prepara o terreno para a chegada da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que pretendem unificar e simplificar os tributos atuais.<\/p>\n

O novo modelo facilitar\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o entre finan\u00e7as pessoais e empresariais e permitir\u00e1 maior automa\u00e7\u00e3o em processos como recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

10. A mudan\u00e7a trar\u00e1 custos para as empresas?<\/h4>\n

Sim. Ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar sistemas internos para aceitar o novo formato alfanum\u00e9rico e realizar o c\u00e1lculo correto do D\u00edgito Verificador. Essas altera\u00e7\u00f5es podem gerar despesas com desenvolvimento de software, ajustes em bancos de dados e atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas de faturamento.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/mrmohock)<\/em><\/h4>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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