Copa do Mundo – Com a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 se aproximando, muitos trabalhadores já se perguntam como ficará o expediente nos dias em que o Brasil entrar em campo. O Mundial começa nesta quinta-feira (11), e o primeiro jogo do time brasileiro será no sábado (13), contra o Marrocos.

Para esclarecer dúvidas sobre folgas, liberação durante os jogos, compensação de horas e possíveis punições por faltas, o Terra conversou com os advogados trabalhistas Líbia Alvarenga de Oliveira e Luís Augusto Canedo.

LEIA: Hospitais, trânsito e bombeiros: IA é integrada a serviços na Coreia do Sul

E quando tem jogo do Brasil?

Na fase de grupos, os jogos do Brasil estão marcados para as seguintes datas:

• Brasil x Marrocos: 13 de junho, às 19h (horário de Brasília);
• Brasil x Haiti: 19 de junho, às 21h30;
• Escócia x Brasil: 24 de junho, às 19h.

Caso a Seleção avance em primeiro lugar no grupo, a equipe volta a campo em uma data que chama a atenção dos trabalhadores:

• Brasil x 2º do Grupo F: 29 de junho (segunda-feira), às 14h.

Dias de jogos do Brasil são feriados ou pontos facultativos?

Não. Mesmo quando a Seleção Brasileira está em campo, os dias de jogos não são considerados feriados nacionais nem pontos facultativos para a iniciativa privada.

Segundo os especialistas, é comum que órgãos da Administração Pública publiquem atos normativos estabelecendo ponto facultativo ou horários especiais em dias de partidas do Brasil.

“Nessa hipótese, a medida produz efeitos apenas no âmbito da administração que a instituiu, não se estendendo automaticamente às empresas privadas”, explica Líbia.

A advogada ressalta ainda que serviços essenciais costumam funcionar normalmente. “Além disso, mesmo nos casos de ponto facultativo, atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança pública e outros serviços indispensáveis, costumam operar normalmente, mediante escalas de plantão ou sistemas de revezamento.”

Empresas são obrigadas a liberar funcionários durante os jogos?

Não há previsão legal que obrigue os empregadores a dispensarem seus funcionários para assistir às partidas da Seleção.

Assim, cabe a cada empresa decidir se haverá liberação, redução de jornada, flexibilização de horários ou manutenção integral do expediente, considerando suas necessidades operacionais e a natureza da atividade exercida.

Líbia lembra que eventuais dispensas podem ocorrer sem prejuízo salarial ou mediante compensação posterior das horas não trabalhadas.

A liberação precisa ser negociada?

A decisão pode partir exclusivamente do empregador ou ser fruto de acordo entre empresa e trabalhador.

Entre as alternativas mais utilizadas estão a dispensa remunerada, compensação de jornada, flexibilização dos horários de entrada e saída, trabalho remoto e escalas de revezamento.

“Caso a empresa já possua sistema de banco de horas regularmente instituído, as horas não trabalhadas poderão ser lançadas para compensação futura, observadas as regras previamente estabelecidas no acordo individual ou instrumento coletivo aplicável, sem necessidade de nova negociação específica para cada jogo”, detalha Luís.

“Também é possível a adoção de horário especial ou a alteração temporária da jornada no dia da partida, desde que a medida não represente prejuízo ao empregado nem implique alteração contratual lesiva”, acrescenta o advogado.

A empresa deve avisar previamente?

Embora a legislação não determine um prazo mínimo para a comunicação, os especialistas recomendam que as empresas informem antecipadamente quais regras serão adotadas.

A orientação vale especialmente para situações que envolvam compensação de horas, garantindo transparência, segurança jurídica e melhor organização das atividades e das comemorações.

A empresa pode exigir compensação das horas?

Sim. De acordo com Líbia, a compensação é permitida desde que a condição seja previamente estabelecida pelo empregador e comunicada aos trabalhadores.

“Na ausência de previsão de compensação, a dispensa tende a ser interpretada como mera liberalidade da empresa, sem obrigação de reposição das horas”, afirma.

“A compensação pode ocorrer antes ou após os jogos, observadas as regras legais aplicáveis à jornada de trabalho, os instrumentos coletivos eventualmente existentes e as particularidades da atividade econômica desenvolvida pela empresa”, destaca a advogada.

Entre as formas mais comuns de compensação estão o banco de horas, mediante acordo individual ou coletivo, a compensação dentro da mesma semana e a prorrogação da jornada em dias posteriores.

Faltar para assistir ao jogo pode gerar punições?

Sim. Segundo Luís, a ausência injustificada pode resultar no desconto do dia não trabalhado e na aplicação de medidas disciplinares, como advertência. Em casos de reincidência, o trabalhador também pode sofrer suspensão disciplinar.

Questionado sobre a possibilidade de demissão por justa causa, o advogado afirma que a simples ausência em um dia de jogo não costuma ser suficiente para essa penalidade.

“A simples falta em dia de jogo normalmente não é suficiente para caracterizá-la isoladamente. Entretanto, em situações específicas de histórico de faltas injustificadas ou prática reiterada de atos de indisciplina e insubordinação, podem surgir elementos para aplicação de penalidades mais severas”, afirma.

Empresas podem proibir que funcionários assistam aos jogos durante o expediente?

Sim. Os empregadores possuem poder diretivo para definir regras de funcionamento do ambiente de trabalho, incluindo a utilização do tempo de serviço e dos equipamentos da empresa.

“Dessa forma, a empresa pode manter suas atividades regulares e restringir a transmissão dos jogos durante o expediente, especialmente quando a natureza da atividade exige atenção contínua, segurança operacional ou elevado grau de concentração”, explica Líbia.

Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!

A Bee Fenati segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.

Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.

Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter

Sócios e contribuintes agora contam também com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)

A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.

Entre agora na Bee Hunter e encontre seu emprego dos sonhos!

A Bee Hunter ainda vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas.

Disponível dentro da Bee Fenati, a Fenati Academy reúne mais de 8 mil opções de cursos nas áreas mais pedidas pelo mercado com acesso gratuito para sócios e contribuintes por meio de parcerias com a Oracle University, a Cisco Networking Academy e o Sindplay, todos com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS ou com descontos exclusivos.

(Com informações de Terra)
(Foto: Reprodução/Magnific/peoplecreations)