Projeto de lei que propõe taxação de big techs é apresentado

Big techs – Diante do debate sobre soberania nacional no ambiente digital, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de taxar grandes empresas de tecnologia.

A proposta, registrada como PLP 157/2025, cria a Contribuição Social Digital, que deverá ser paga por plataformas digitais para financiar ações tecnológicas no país, com menor influência de agentes internacionais.

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O texto também institui um sistema de repasse de renda aos usuários brasileiros das plataformas, denominado “Pix das big techs”. Segundo o projeto, o intuito é redistribuir parte dos recursos arrecadados diretamente aos cidadãos.

“Ao invés de enriquecer bilionários como Elon Musk, todo usuário das plataformas receberá um ‘Pix’ com os recursos arrecadados das redes sociais. Isso é justiça social!”, afirmou Boulos em publicação nas redes sociais.

Como será a aplicação

A nova contribuição incidirá sobre a receita bruta obtida por meio de serviços de publicidade e pela comercialização ou repasse de dados de usuários brasileiros.

Atividades financeiras de outras naturezas ficarão fora do escopo da contribuição. Apenas empresas com receita global superior a R$ 500 milhões no ano anterior estarão sujeitas à cobrança.

A proposta estabelece uma alíquota de 7% sobre os ganhos com anúncios e dados. No caso da publicidade, a base de cálculo levará em conta a “quantidade de vezes em que foram veiculadas publicidades em dispositivos que se encontrem no Brasil em comparação com a totalidade em dispositivos independentemente do local”.

Destinação dos recursos

O projeto prevê a divisão do montante arrecadado da seguinte maneira:

– 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), destinado à capacitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), voltado ao fortalecimento da soberania digital por meio da criação de estruturas públicas e comunitárias de armazenamento e processamento de dados, além de ações para aprimorar infraestruturas digitais públicas;
– 50% para a devolução direta via o novo mecanismo de transferência de renda chamado Pix das big techs, que contemplará usuários pessoas físicas em território nacional.

Referência internacional

Para o autor da proposta, a Contribuição Social Digital representa uma forma inédita de enfrentar a exploração de dados pessoais por gigantes da tecnologia. O parlamentar destaca que a proposta segue parâmetros similares aos do Imposto sobre Serviços Digitais adotado por Portugal em 2021.

Além disso, o PLP busca fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio de investimentos em capacitação, combate à desinformação e ampliação da infraestrutura digital no país.

“Essas iniciativas visam corrigir a concentração de riqueza e poder e garantir que os benefícios da economia digital sejam redistribuídos para fortalecer a cidadania, a democracia e a justiça fiscal no Brasil. Países como França, Espanha e Portugal já adotaram modelos semelhantes, pressionando as multinacionais a repartirem os ganhos com as sociedades que sustentam suas atividades”, completou o deputado Guilherme Boulos.

(Com informações de Congresso em Foco)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal)