Um ano de ECA Digital: o que mudou na segurança de crianças e adolescentes on-line

ECA Digital – O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano e trouxe mudanças para ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Novas exigências para plataformas, restrições aos recursos de comunicação e maior participação dos pais e responsáveis estão entre as medidas previstas pela legislação. Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem obstáculos para garantir sua implementação.

A proteção dos mais jovens no ambiente digital também é um dos temas da campanha Criança Esperança deste ano. Para as novas gerações, a internet e os jogos digitais fazem parte da rotina e representam espaços de diversão, aprendizado e interação social.

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“É um jogo que distrai a cabeça e você aprende a fazer mais coisas”, afirma Ruth Helen, de 10 anos.

A experiência, no entanto, nem sempre está livre de riscos. Artur dos Santos, de 8 anos, relata que já foi abordado por desconhecidos enquanto jogava on-line. “Perguntou minha idade, meu nome, onde eu morava”.

Novas exigências para plataformas digitais

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital tem como objetivo aumentar a segurança de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Para isso, estabelece medidas que exigem mudanças na forma como serviços e produtos on-line são desenvolvidos e disponibilizados ao público.

Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, uma das principais inovações da legislação está relacionada às adaptações que as plataformas precisarão implementar para proteger os usuários mais jovens.

“Desde a sua concepção, serviços e produtos digitais que possam ser acessados por crianças e adolescentes precisam estar ajustados a essa presença. Ou bloquear essa presença, se forem produtos e serviços que tragam nível maior de risco a crianças e adolescente. E isso tem a ver, por exemplo, com não ter mais a possibilidade de rolagem infinita, aquele feed que não para de passar”

Outra exigência determina que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos produzam relatórios de transparência a cada semestre. Os documentos devem informar quais medidas estão sendo adotadas para adequar os serviços às regras estabelecidas pela legislação.

Apesar das mudanças previstas, a aplicação das normas ainda enfrenta dificuldades. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, afirma que parte das empresas ainda não incorporou as exigências da lei.

“Acontece que existe um conjunto muito grande de empresas que simplesmente ignora a existência do ECA Digital. Então, nós temos ainda desafios aí muito grandes a serem superados nos próximos meses e anos da fase justamente de implementação da lei”, conta.

Restrições a chats mudam rotina de jovens

As mudanças também chegaram a projetos que utilizam jogos digitais como ferramenta de formação. No AfroReggae, iniciativa que prepara jovens da favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, para o mercado profissional de games, as restrições aos chats de bate-papo para menores alteraram a dinâmica das aulas.

Iago Bezerra, professor do projeto, considera que a legislação contribui para ampliar o controle e a proteção dos jovens durante o uso da internet.

“Isso chegou pra somar, pra gente ter controle das nossas crianças”, afirma.

Segundo ele, a suspensão dos chats de bate-papo para menores, uma das restrições previstas no ECA Digital, exigiu um período de adaptação dos alunos, que utilizavam esses recursos para se comunicar durante os jogos.

“Pra eles foi um baque porque eles gostam de se comunicar de uma forma. Mas depois eles foram se acostumando e a gente foi ajudando eles da melhor forma possível a lidar com isso”.

Braian Batista, de 11 anos, conta que as novas regras passaram a fazer parte de sua rotina e que a orientação familiar também está presente no uso das plataformas.

“Eu não posso ligar pras outras pessoas, falar com pessoa que não conheço, minha mãe fala comigo dia a dia”.

Além das restrições, cada aluno precisou criar uma nova conta vinculada aos pais ou responsáveis. Para Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, a participação das famílias foi um dos efeitos positivos das mudanças.

“Para nós, do ponto de vista institucional, somou, agregou, foi muito bom. O impacto para nós diretamente até que não foi muito, porque as plataformas que acabaram tendo que se adaptar. Os pais tiveram que participar, fornecer documentos, ajudar no cadastro, e muitas informações são enviadas para os contatos dos pais. Então, eles têm a sensação de que, se fizerem alguma coisa, os pais serão informados”.

Orientação das famílias continua essencial

Embora o ECA Digital represente um avanço na proteção de crianças e adolescentes, especialistas destacam que a legislação, isoladamente, não elimina todos os riscos presentes no ambiente virtual. A orientação de famílias e escolas, assim como as iniciativas educativas, continua sendo fundamental para incentivar hábitos seguros na internet.

Nesse contexto, a campanha Criança Esperança deste ano também aborda a conscientização digital. Pela internet, é possível acessar o Guia ABCD de Consciência Digital, que conta com o selo do projeto e o apoio da Globo e da Unesco.

Entre os jovens, a percepção é de que a segurança on-line passou a integrar as atividades cotidianas. Ruth Helen relata que recebeu orientações sobre como agir diante de mensagens de desconhecidos e sobre o uso do celular.

“Falaram que não era pra mim falar com pessoas estranhas que me mandassem mensagem que eu não conhecesse. E que não era pra mim mexer no celular quase todo dia. Tá obedecendo? Sim”, diz Ruth Helen.

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(Com informações de G1)

(Foto: Reprodução/Magnific/wayhomestudio)