Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação
Proposta estabelece duas folgas semanais preferencialmente aos fins de semana e deve ser votada em até 45 dias
Medida altera legislação vigente e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Projeto de Lei nº 6.894/2013 inclui bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados da Previdência Social
Reforma trabalhista causou queda no número de ações trabalhistas ao limitar acesso à Justiça gratuita, medida que foi revertida pelos tribunais
Empresa foi autorizada pela Justiça Federal do RJ a apurar créditos de PIS e Cofins sobre valores de benefícios negociados em convenção
Sindicato realiza ofensiva contra empresas que colhem benefícios fiscais destinados ao setor de TI, mas descumprem a CCT da categoria
Política detalha responsabilidades internas, veda aplicações incompatíveis com direitos fundamentais e prevê capacitação de servidores
Novo parecer do órgão reforça autonomia da assembleia dos trabalhadores seguindo tese fixada pelo STF no Tema 935
Texto impede reduções salariais, veta acordos individuais que ampliem flexibilizações e garante dois dias consecutivos de descanso semanal
Texto original propõe jornada de trabalho de 4×3 após período de transição, mas governo argumento que 5×2 reduziria resistência no Congresso
Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade.
Antonio Neto participou de debate convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de tema que decidirá sobre legalidade – ou não – da pejotização