Abono salarial – A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira (15) R$ 4,24 bilhões para saque, referentes ao abono salarial para nascidos em novembro e dezembro. Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com renda de até dois salários mínimos podem sacar os recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2023.

Os pagamentos seguem a ordem de nascimento dos beneficiários e terminam hoje. A situação do benefício pode ser verificada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e os valores podem ser consultados no Portal Gov.br.

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Ao todo, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque em 2025. Conforme dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefício contemplará 25,8 milhões de pessoas – sendo 22 milhões do setor privado (PIS) e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep). O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.

Assim como nos anos anteriores, o pagamento foi dividido em seis lotes conforme o mês de nascimento, com prazo final para saque em 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao abono o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha atuado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é obrigatório que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor é proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.

O abono salarial não é o mesmo que as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, cujo saque é feito por outra plataforma desde março. Esse fundo reúne cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988, enquanto o abono atual beneficia quem atuou após essa data, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como receber o abono salarial

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento.

Quem não possui conta no banco recebe por meio da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta não seja aberta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário.

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, diretamente na conta de correntistas ou poupadores. Quem não é cliente pode transferir o valor via TED para conta própria pelos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou diretamente nas agências, com documento de identidade.

Também é possível receber o abono pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que a conta tenha nível prata ou ouro.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcos Correa)