Reforma do IR – A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal na semana passada visa aliviar a tributação sobre a classe média e aumentar a arrecadação sobre os mais ricos. O projeto prevê isenção para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês e um desconto reduzido para a faixa de R$ 5.000 a R$ 7.000.
Em contrapartida, um novo imposto mínimo será cobrado de quem recebe mais de R$ 50.000 mensais. No entanto, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que apenas aqueles com rendimentos superiores a R$ 90.000 por mês efetivamente pagarão mais impostos.
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Nova alíquota mínima
A proposta estabelece uma alíquota mínima progressiva de 0% a 10% para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês. Dados da Receita Federal revelam que, atualmente, essa parcela da população paga, em média, apenas 2,5% de sua renda em impostos. A mudança pretende corrigir distorções e garantir uma maior equidade tributária.
Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Ipea especializado em política fiscal, simulou os impactos da reforma e concluiu que a maior parte dos contribuintes de alta renda não sofrerá aumentos significativos.
Isso ocorre devido à alíquota mínima inicial para quem ganha pouco mais de R$ 50.000, que é quase nula e cresce gradativamente. Além disso, atualmente, quem recebe R$ 50.000 já paga, em média, mais imposto do que aqueles que ganham R$ 100.000, pois suas rendas são majoritariamente provenientes do trabalho, enquanto os mais ricos se beneficiam de isenções sobre dividendos.
Impacto da reforma
O novo modelo prevê que aqueles que ganham acima de R$ 100.000 mensais terão que pagar, no mínimo, 10% de imposto. Caso já recolham esse percentual ou mais, não haverá mudanças. No entanto, para os que pagam menos, será necessário complementar a diferença.
Distribuição da renda e carga tributária
Renda anual média do 1% mais rico dos declarantes de IR, por decis:
Alíquota efetiva atual por faixa de renda:
Nova alíquota mínima por decis:
Com a implementação da nova alíquota mínima, apenas aqueles que hoje pagam menos do que o percentual estipulado sofrerão impacto. Isso significa que apenas os mais ricos – aqueles com rendimentos superiores a R$ 90.000 mensais – terão aumento na carga tributária.
Tributação de dividendos
Um dos principais pontos da reforma é a criação de um imposto de 10% sobre dividendos, aplicável apenas a valores superiores a R$ 50.000 por mês. Atualmente, os dividendos são isentos de tributos no Brasil, o que contribui para a regressividade do sistema fiscal.
Dados da Receita Federal indicam que, no grupo dos 0,5% mais ricos, 81% da renda provém de dividendos, e apenas 5% são originados do trabalho assalariado.
Além disso, para dividendos remetidos ao exterior, o imposto será aplicado integralmente, independentemente do valor.
Rendas que permanecerão isentas
Determinadas fontes de renda continuarão fora da base de cálculo da alíquota mínima, como rendimentos de poupança; aplicações financeiras incentivadas (LCIs, LCAs) e aposentadorias por moléstia grave.
Embora a reforma do Imposto de Renda tenha sido amplamente divulgada como um aumento de impostos sobre os ricos, na prática, apenas uma parcela reduzida – aqueles que ganham mais de R$ 90.000 mensais – será impactada. Para a maioria dos contribuintes, as mudanças trarão maior progressividade, sem aumento significativo da carga tributária.
(Com informações de Veja)
(Foto: Reprodução/Freepik)
