Anatel define novas regras para sistemas anti-spam de operadoras

Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida, definida na quinta-feira (17), busca aumentar a proteção dos consumidores contra ligações consideradas abusivas.

A decisão ocorre após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo desde junho. Segundo as empresas, a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas consideradas legítimas.

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Pelas novas regras, as operadoras deverão considerar fatores como a quantidade e a duração das ligações para determinar quais chamadas poderão ser bloqueadas. A aplicação dos mecanismos também deverá respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.

Os sistemas deverão ser disponibilizados gratuitamente e ativados por padrão para todos os clientes. Antes da ativação, as operadoras precisarão comunicar os consumidores e explicar o funcionamento da ferramenta. Também deverá ser oferecida a possibilidade de desativação do recurso.

Outra determinação impede o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, incluindo órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

As empresas também terão de disponibilizar canais para que os responsáveis por linhas bloqueadas possam solicitar esclarecimentos ou pedir a liberação dos números. Após a solicitação, as operadoras terão prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.

De acordo com a Anatel, as regras têm como objetivo garantir mais segurança, padronização e efetividade aos sistemas anti-spam disponibilizados pelas operadoras. A iniciativa conta, segundo a agência, com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Disputa envolvendo o anti-spam da Vivo

A discussão ganhou força em junho com a implementação do Vivo Anti-spam, ferramenta desenvolvida para identificar e bloquear chamadas indesejadas. Enquanto a Vivo afirma que o recurso ajuda a proteger os consumidores, outras empresas do setor questionaram a possibilidade de bloqueios indevidos.

Segundo a Vivo, o sistema busca identificar chamadas massivas e fraudulentas antes que elas sejam recebidas pelos clientes. As empresas que recorreram à Anatel, porém, relataram casos em que ligações consideradas legítimas teriam sido interrompidas.

Uma das companhias afirmou que mais de 16 mil chamadas, incluindo ligações de hospitais e órgãos públicos, foram afetadas. Outra relatou que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo teriam sido bloqueados.

Também houve questionamentos sobre chamadas realizadas por números autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para combater ligações indesejadas.

Na ocasião, a Vivo negou ter bloqueado chamadas que estivessem de acordo com as regras de seu sistema anti-spam e do Origem Verificada. A empresa afirmou que o bloqueio seria direcionado a empresas responsáveis por chamadas em grande volume e sem identificação.

A operadora também declarou que vinha atuando para combater o spoofing, prática que utiliza números falsos em chamadas e que, segundo a empresa, chegaria aos seus clientes por meio da interconexão com outras operadoras.

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(Com informações de g1)

(Foto: Reprodução/)