Anatel propõe revisão geral de regras para cabos submarinos

Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu incluir a regulação sobre cabos submarinos como prioridade em sua agenda regulatória para os próximos dois anos. A proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor no último dia 12 de fevereiro e prevê a consolidação das normas que controlam essa infraestrutura considerada crítica para as comunicações do país.

A iniciativa partiu do conselheiro Alexandre Freire, que destacou a necessidade de modernizar os instrumentos que são aplicados aos cabos submarinos. Para ele, essas redes são de “altíssima hierarquia” e desempenham papel fundamental no trânsito internacional de dados em regiões específicas da costa brasileira.

LEIA: Após venda, TikTok americano estaria monitorando até quem não tem o app

“Dada a nossa extensa costa, o trato dessa infraestrutura é essencial para a prestação de diversos serviços de telecomunicações, razão pela qual a Anatel vem ampliando seu monitoramento e aprimorando os instrumentos regulatórios”, afirmou.

Embora a agência já trate do tema no Regulamento de Segurança Cibernética, com obrigações voltadas a operadores internacionais, Freire avalia que a expansão de novos sistemas e rotas de cabos exige um fundamento jurídico mais vigoroso. Segundo ele, o objetivo é garantir segurança jurídica aos investimentos e reduzir divergências de informação entre os agentes envolvidos.

Entre as possibilidades em estudo está a criação de uma “porta de entrada única” para coordenar os processos relacionados à introdução, proteção e manutenção de cabos submarinos. A função poderia ser exercida pela própria Anatel, que centralizaria os procedimentos, padronizaria as regras e definiria prazos. Na visão do conselheiro, a medida tende a reduzir custos e aumentar a competitividade do país nos investimentos em infraestrutura.

Freire também mencionou relatórios feitos em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que apontam a necessidade de elaborar regras, incentivar investimentos em segurança e criar estruturas de colaboração entre órgãos públicos e a iniciativas privadas. Para ele, a nova regulação deve abranger requisitos mínimos de segurança sobre bens estratégicos.

Outro ponto levantado pelo conselheiro é a alta concentração de aterrissagens de cabos submarinos em trechos específicos do litoral brasileiro. Ele citou episódios ocorridos na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), onde projetos de obras sobre as redes colocaram em risco as conexões nacionais. O caso, segundo Freire, evidencia a vulnerabilidade dos pontos de distribuição de cabos e reforça a urgência de reduzir os riscos resultantes dessa concentração.

A proposta aprovada estabelece uma coleta de incentivos financeiros no primeiro semestre de 2026, com o objetivo de ouvir a sociedade e o setor de telecomunicações. As contribuições colhidas deverão financiar a melhoria da análise de impacto das regras, garantindo que possíveis novas regras atendam as necessidades dos diferentes agentes e fortaleçam o controle sobre a infraestrutura de cabos submarinos no Brasil.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/GovBr)