Apple sofre nova derrota na Justiça brasileira em processo sobre monopólio

Apple – A Apple enfrentou mais uma derrota na Justiça brasileira. Nesta quarta-feira (7), o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a validade de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obriga a empresa a permitir a instalação de outras lojas de aplicativos em seus dispositivos iOS. Com a decisão, o prazo de 90 dias para o cumprimento da medida foi reiniciado.

A decisão é considerada estratégica por especialistas, pois reforça a autoridade do Cade no enfrentamento a práticas monopolistas de grandes empresas de tecnologia, alinhando-se a movimentos semelhantes nos Estados Unidos. No final de 2024, a superintendência-geral do Cade já havia determinado que a Apple abrisse seu sistema operacional para lojas de aplicativos alternativas, medida que impacta diretamente o modelo de negócios da companhia.

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A Apple havia obtido uma liminar suspendendo a decisão, mas, em março, Zuniga reverteu a medida, argumentando que a ausência de concorrência no ecossistema iOS prejudica desenvolvedores e consumidores. Em sua decisão, o desembargador afirmou que a restrição “gera efeitos imediatos sobre desenvolvedores, com manutenção de um ambiente de mercado em que os concorrentes enfrentam dificuldades intransponíveis para oferecer alternativas viáveis aos consumidores”.

Posteriormente, a Apple conseguiu uma vitória na Justiça em primeira instância, com análise de mérito, mas o Cade recorreu ao TRF-1 e foi atendido por Zuniga. Na decisão, o desembargador destacou que impedir a aplicação da medida do Cade favoreceria “a manutenção de barreiras artificiais à concorrência, com efeitos deletérios à estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”.

O caso ainda aguarda julgamento final de mérito pelo TRF-1, enquanto o Cade também analisa um recurso da Apple contra a decisão da superintendência-geral.

O debate sobre livre concorrência tem sido a principal estratégia do governo Lula para regular as big techs, visto como menos polarizado do que discussões sobre controle de conteúdo e fake news. O Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei sobre o tema, a ser apresentado ainda neste semestre.

A avaliação do governo é que, mesmo durante a gestão de Donald Trump nos EUA, conhecido por sua proximidade com as big techs, houve discussões sobre práticas anticompetitivas, o que poderia evitar um conflito direto do Brasil com o presidente americano.

Nos EUA, Apple, Meta e Google enfrentam processos que pressionam por maior abertura de mercado, com derrotas significativas em tribunais. No Brasil, o Cade tem ampliado sua atuação contra possíveis violações à concorrência por parte das gigantes de tecnologia.

Em sua defesa, a Apple argumentou perante o TRF-1 que o Cade não apresentou documentos suficientes para embasar a existência de precedentes internacionais no caso. A empresa também alegou que “a imposição da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produção probatória adequada configura abuso de poder”.

(Com informações de UOL)
(Foto: Reprodução/Freepik)