Projeto defende aumento da licença paternidade para 75 dias

Licença paternidade – Atualmente a legislação só permite que pais se ausentem de suas atividades por cinco dias

A licença paternidade é um direito constitucional, mencionada no artigo 7, que prevê o direito dos homens se ausentarem de suas atividades laborais para acompanhar os primeiros momentos, após o nascimento de um filho. A garantia de cinco dias de ausência, entretanto, é vista como insuficiente para oito em cada dez homens.

Os dados são do levantamento realizado em julho de 2024 e divulgados pelo Radar da Parentalidade, pesquisa da consultoria Filhos no Currículo e do Talenses Group, em parceria com o Movimento Mulher 360.

O estudo foi feito com 803 colaboradores de empresas e mostra que 82% dos homens desejam uma licença-paternidade estendida, com 34% deles com desejo de que o período fosse superior a 21 dias. Entre os homens consultados, 26% deles acreditam que a licença deveria ser igualitária, com direito de 120 dias ou mais. Somente 11% concordam que os 5 dias atuais são suficientes. Outros 22% acreditam que um período entre 6 e 22 dias já seriam razoáveis.

Mulheres também foram consultadas na pesquisa realizada. Cerca de 41% delas afirmam que a licença igualitária de 120 dias é o benefício ideal para ser praticado pelas empresas. A porcentagem de mães que gostariam da presença dos pais, nos primeiros meses da criança, corresponde a quase o dobro daquela desejada pelos genitores.

No dia 10 de julho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto que aumenta o prazo para até 75 dias. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da CCJ, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

Protagonismo do pai

O estudo mostrou que, entre os homens, 69% entendem que o oferecimento de uma licença-paternidade estendida seria um fator relevante na decisão de permanecer ou trocar de emprego, no caso daqueles que desejam ser pai. Para 91% deles e 95% das mães entrevistadas, o benefício ajuda o pai a assumir um papel mais protagonista na criação dos filhos, além de colaborar para o equilíbrio entre os gêneros nas atividades familiares.

A licença estendida figura entre os benefícios decisivos que fariam, pais e mães, a buscar por outras oportunidades de mercado, mesmo assumindo que gostam das empresas nas quais trabalham. Na amostra, uma mudança de prioridades entre os benefícios prioritários foi notada. Para os pais é citado como relevante “direitos garantidos de retorno de licença no mesmo cargo”, enquanto para as mães é “retorno gradual ou jornada flexível no retorno de licença”.

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Os participantes também apontam como comportamentos inaceitáveis uma “liderança direta com atitudes discriminatórias com profissionais com filhos”. Isso se refere a casos de pessoas desligadas no retorno de licença por ter filhos, ausência de segurança psicológica para participar de compromissos ou desafios pontuais com os filhos. Nos resultados, as mulheres se mostram mais críticas a esses comportamentos. Entre as mães, 79% delas consideram a falta de segurança psicológica para participar de seus compromissos com filhos um comportamento inaceitável. Entre os pais, a porcentagem cai para 62%.

Mães também têm uma visão mais pessimista que os pais quando perguntadas se seu ambiente trabalho é um bom lugar para figuras parentais trabalharem. Na amostra, 54% delas discordam em alguma medida. Entre os pais foram 43%, revelando uma diferença de 11 pontos percentuais entre as percepções.

Habilidades e oportunidades nos processos parentais

O levantamento buscou identificar como pais e mães acreditam que a chegada da paternidade/maternidade poderia desenvolver novas habilidades que agregassem como profissionais. Os itens mais citados foram “paciência”, “empatia” e “resiliência”. Outro termo indicado que mostrou grande crescimento, em relação ao levantamento anterior, foi a capacidade de “liderança”. Apenas 1% dos entrevistados responderam que o nascimento de um filho tenha impactado suas habilidades.

Entre os entrevistados, 48% deles disseram que as empresas não instrumentalizam sua comunicação com temas relacionados a paternidade ou maternidade. E somente 30% deles disseram que os processos de avaliação e remuneração dos pais e mães são realizados de forma a garantir igualdade de direitos e tratamento justo.

Para Vinícius Bretz, especialista em parentalidade da Filhos no Currículo, os dados revelam um avanço na percepção dos colaboradores em relação aos seus direitos e à necessidade de isonomia nas políticas parentais dentro das organizações nas quais trabalham.

“Ao não incorporar benefícios que possibilitem a presença do pai no cuidado da criança, por exemplo, elas correm um risco significativo de perder seus talentos homens para organizações mais maduras nessa temática”, destaca.

A diretora de recursos humanos, marketing e comunicação do Instituto Talenses Group, Carla Fava, explica que esses resultados não apenas revelam a necessidade urgente de uma mudança nas dinâmicas familiares, mas também destacam a importância de um maior compromisso das empresas.

“A pesquisa demonstra que é importante que os homens assumam um papel de igualdade no cuidado dos filhos, o que é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças. Além disso, é crucial que as empresas reconheçam e promovam a importância da licença paternidade estendida. Essa prática demonstra o compromisso da companhia com a equidade e o bem-estar dos seus colaboradores, e, como resultado, ganham em produtividade e imagem positiva”, afirma.

(Fonte: CNN Brasil)
(Foto: Reprodução)