Consignado CLT – O Ministério do Trabalho alertou que alguns bancos estão praticando juros elevados no programa Crédito do Trabalhador, que permite que funcionários celetistas contratem crédito consignado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A pasta informou que está “monitorando” as instituições financeiras e que, “em caso de abuso, poderá descredenciá-las de ofertar os empréstimos”.
“Vamos monitorar abusos eventuais de taxas fora desse padrão. Se acontecer, notificação. Eventualmente, se caso observar, abusos até tirar do programa”, afirmou o ministro Luiz Marinho. Entretanto, o próprio ministério admitiu que “ainda não há um conceito do que são juros ‘abusivos’ para esta linha de crédito”.
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O governo argumenta que o consignado privado ainda está em implantação e sem todas as garantias regulamentadas (embora válidas), e que as taxas tendem a cair nos próximos meses. Marinho também informou que já começou a notificar instituições que aprovaram empréstimos acima de 35% da renda do trabalhador, limite estabelecido. “As primeiras notificações em relação à ocupação da margem já foram feitas. Estamos aguardando a prestação de conta por parte delas”, disse.
O Ministério descartou, por enquanto, instituir um teto para os juros. A Febraban defende que um teto não é necessário, prevendo queda natural nas taxas com a garantia do FGTS. Contudo, Marinho já havia sinalizado que, “caso seja observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”. Um decreto de março deu ao Comitê Gestor do consignado poderes para definir parâmetros, abrindo caminho para um eventual teto.
Dados do Banco Central mostram que a taxa média do consignado privado foi de 3,94% ao mês em abril – mais que o dobro das médias para aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%). Especialistas recomendam que os trabalhadores “façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, promovendo concorrência entre as instituições” antes de contratar, pois a taxa final depende da análise de risco individual.
Confira as taxas médias de juros de outras linhas de crédito em abril:
Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês (média BC/Abril)
Cheque especial: 7,49% ao mês
Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês
A nova modalidade, lançada oficialmente em 21 de março, permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. As parcelas são descontadas na folha de pagamento. A grande mudança é que os trabalhadores podem buscar o crédito diretamente pelo app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem acordo prévio com o empregador.
Desde 25 de abril, o contrato também pode ser feito pelos canais dos bancos. A portabilidade de dívidas entre instituições foi liberada em 6 de junho. Atualmente, 66 instituições estão habilitadas para operar no programa.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
