Foto: Reprodução/Magnific/mdruhulaminshuvo2214/Imagem gerada com IA
Tecnologia – O Brasil passou a contar com uma política nacional voltada especificamente à pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) e estabelece mecanismos de financiamento, pesquisa e inovação, além de prever até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor.
A iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre as reservas existentes no território brasileiro e estimular que etapas de processamento desses recursos sejam realizadas dentro do próprio país.
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Entre as medidas previstas está o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento destinado à pesquisa para conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
A ampliação dos investimentos ocorre em um cenário no qual uma parcela expressiva do território brasileiro ainda não foi mapeada para esse tipo de levantamento. De acordo com a Agência Brasil, aproximadamente 25% do território nacional já foi mapeado.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, segunda maior quantidade já mapeada no mundo. A China ocupa a primeira posição, com aproximadamente 44 milhões de toneladas.
A nova legislação estabelece diferenças entre minerais críticos e estratégicos. São considerados críticos aqueles cujo abastecimento pode estar sujeito a riscos relacionados à concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento ou dificuldade de substituição.
Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles considerados importantes para o Brasil devido às suas reservas, ao impacto na balança comercial, ao potencial tecnológico ou à contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Esses recursos estão presentes em cadeias produtivas ligadas a diferentes áreas da economia e da tecnologia. Entre os produtos e sistemas que dependem deles estão smartphones, notebooks, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.
As terras raras fazem parte desse conjunto de recursos. O grupo reúne 17 elementos químicos que participam dessa cadeia e podem ser classificados como críticos ou estratégicos de acordo com o contexto.
O Senado também destaca a relevância desses minerais para tecnologias de ponta e para a transição energética. Segundo a Casa, eles são considerados essenciais para cadeias produtivas que envolvem painéis solares, veículos elétricos e produtos eletrônicos.
Um dos instrumentos criados pela política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio do fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões.
Os recursos terão como finalidade oferecer garantias para projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.
A legislação também prevê um programa federal destinado ao beneficiamento e à transformação desses minerais. Segundo informações divulgadas após a sanção, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034. O benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos dos projetos contemplados.
Os R$ 7 bilhões associados à nova política, portanto, reúnem os R$ 5 bilhões em créditos fiscais e os até R$ 2 bilhões de participação da União no fundo garantidor. Cada valor possui uma finalidade distinta dentro da política.
As empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos também terão obrigações relacionadas ao financiamento do setor.
Nos primeiros seis anos, 0,2% da receita operacional bruta deverá ser destinada ao fundo garantidor, enquanto 0,3% deverá ser direcionada a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Após esse período, o percentual destinado aos projetos de pesquisa poderá chegar a 0,5%.
Outra medida é a inclusão da pesquisa e da prospecção mineral entre as atividades que poderão emitir debêntures incentivadas. A mudança amplia as alternativas de financiamento privado para projetos relacionados ao setor.
A nova legislação cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado terá a função de coordenar, planejar e acompanhar a execução da política nacional.
Entre suas atribuições estará a proposição de políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a primeira reunião do conselho deverá ocorrer cerca de dez dias após sua instalação.
A política também prevê a criação de um cadastro nacional de projetos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos cadastrados e habilitados pelo conselho.
O sistema deverá concentrar informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais envolvidos com atividades minerais.
Outro mecanismo estabelecido é o Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária. A legislação determina ainda que áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos sejam priorizadas nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O mapeamento geológico é considerado uma etapa necessária para identificar quais recursos minerais estão disponíveis no território e onde eles podem ser encontrados. Além de contribuir para a descoberta de novas reservas, os levantamentos ajudam a definir áreas com potencial para exploração.
Segundo Alexandre Silveira, o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil permitirá ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro.
A extensão do território que ainda não foi mapeada também abre espaço para novas pesquisas. Conforme os levantamentos avancem, recursos que atualmente não são conhecidos poderão ser identificados.
A política criada pelo governo busca, porém, ir além da extração mineral. A legislação estabelece mecanismos de incentivo ao beneficiamento e à transformação dos recursos em território nacional, com o objetivo de fortalecer etapas que agregam tecnologia e valor à cadeia produtiva.
Com as novas regras, o Brasil passa a contar com instrumentos específicos para financiar pesquisas minerais, apoiar projetos de produção e processamento e estimular investimentos tecnológicos relacionados a recursos considerados importantes para setores como eletrônicos, automóveis, energia e defesa.
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(Com informações de Olhar Digital)
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